Execução de Título Judicial 0000038-21.2012.8.25.0066 - TJSE

Execução de Título Judicial 0000038-21.2012.8.25.0066 - TJSE | JusConsulta

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08/08/2025, 10:00

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18/07/2025, 11:15

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23/08/2022, 09:01

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03/06/2022, 15:57

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27/04/2022, 13:43

Expedição de documento

27/04/2022, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de Execução de Sentença ajuizada em face do Município de Malhador/SE. Às fls. 19/20 consta comando sentencial determinando a constituição do competente precatório para fins de recebimento dos valores devidos a parte exequente. Ocorre que, em 05/10/2021, o causídico da requerente comparece aos autos pugnando pelo desarquivamento do feito, tendo em vista que, antes do recebimento do quantum debeatur, a parte credora faleceu, sendo imprescindível que esse Juízo defira a substituição processual dos filhos da de cujus, a fim de autorizar que eles possam se habilitar para receber o crédito competente. Encaminhado ofício ao INSS, com o fito de verificar quais os dependentes cadastrados em nome da exequente, a Autarquia encaminhou resposta, em que é possível atestar que estão vinculados ao cadastro da autora, os senhores Bruno Menezes Ferreira, Gilmara Menezes Ferreira e Hugo Leonardo Menezes Ferreira, ora peticionantes. Dessa forma, ante a devida comprovação do estado de filiação, defiro o pedido de substituição processual, devendo a secretaria desse Juízo proceder a comunicação necessária junto ao setor de precatórios do Tribunal de Justiça de Sergipe, consignando, inclusive, o destacamento de honorários, no importe de 10%, em favor do causídico João Carlos Machado Carvalho. Não há mais objeto a ser perseguido com o presente feito, de modo que deve ser o mesmo arquivado definitivamente junto ao Sistema de Controle Processual do 1º Grau. s

06/04/2022, 00:00

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04/04/2022, 19:08

Conclusão

29/03/2022, 07:59

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24/03/2022, 15:56

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24/03/2022, 13:25

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24/03/2022, 11:48

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24/03/2022, 10:12

Recebimento

24/03/2022, 09:24

Entrega em carga/vista

23/03/2022, 09:18

Documentos

Decisão

•04/04/2022, 19:08

Decisão ou Despacho

•04/04/2022, 00:00

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