Apelação Cível 0013805-35.2009.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-22

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-22 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-13

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

MIGUEL FARO SOBRAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL

OAB/SE 1393·CPF·Representa: Autor

JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SE 2351·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/04/2026, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 00:31

Ato Ordinatório

06/04/2026, 13:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/04/2026, 13:02

Expedição de Documento >> Informações

01/04/2026, 12:54

Remessa

01/04/2026, 12:54

Recebimento

01/04/2026, 12:54

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Anulação de sentença/acórdão

27/03/2026, 09:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/03/2026, 00:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/02/2026, 10:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

24/02/2026, 13:01

Despacho >> Pauta >> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

24/02/2026, 12:43

Remessa

24/02/2026, 12:43

Recebimento

24/02/2026, 12:43

Distribuição

10/02/2026, 09:27

Todas as movimentações(17)

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/04/2026, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 00:31

Ato Ordinatório

06/04/2026, 13:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/04/2026, 13:02

Expedição de Documento >> Informações

Documentos

Acórdão

•07/04/2026, 00:00

01/04/2026, 12:54

Remessa

01/04/2026, 12:54

Recebimento

01/04/2026, 12:54

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Anulação de sentença/acórdão

27/03/2026, 09:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/03/2026, 00:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/02/2026, 10:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

24/02/2026, 13:01

Despacho >> Pauta >> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

24/02/2026, 12:43

Remessa

24/02/2026, 12:43

Recebimento

24/02/2026, 12:43

Distribuição

10/02/2026, 09:27

Conclusão

10/02/2026, 09:27

Recebimento

10/02/2026, 09:27