Embargos de Declaração Cível 0001991-10.2022.8.25.0053 - TJSE | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil em Outras Relações de TrabalhoDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-14

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Procedimento Comum Cível · 2 ª Vara Cível de Socorro 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-14 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-14 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-14 Desa. Iolanda Santos Guimarães 3° Grau · TJSE · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

13/01/2025, 13:42

Expedição de Documento >> Informações

13/01/2025, 13:36

Arquivamento >> Definitivo

08/01/2025, 14:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2024, 00:35

Ato Ordinatório

08/11/2024, 13:22

Trânsito em julgado

08/11/2024, 13:17

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

10/10/2024, 00:42

Ato Ordinatório

08/10/2024, 11:10

Recebimento

08/10/2024, 08:08

Expedição de Documento >> Informações

08/10/2024, 08:08

Expedição de Documento >> Informações

24/10/2023, 09:38

Remessa

24/10/2023, 09:38

Juntada >> Petição

20/10/2023, 11:47

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

18/10/2023, 12:44

Ato Ordinatório

17/10/2023, 09:12

Todas as movimentações(59)

Expedição de Documento >> Informações

13/01/2025, 13:42

Expedição de Documento >> Informações

13/01/2025, 13:36

Arquivamento >> Definitivo

08/01/2025, 14:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2024, 00:35

Ato Ordinatório

08/11/2024, 13:22

Documentos

Acórdão

•08/10/2024, 11:10

Sentença

•02/10/2023, 07:41

Trânsito em julgado

08/11/2024, 13:17

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

10/10/2024, 00:42

Ato Ordinatório

08/10/2024, 11:10

Recebimento

08/10/2024, 08:08

Expedição de Documento >> Informações

08/10/2024, 08:08

Expedição de Documento >> Informações

24/10/2023, 09:38

Remessa

24/10/2023, 09:38

Juntada >> Petição

20/10/2023, 11:47

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

18/10/2023, 12:44

Ato Ordinatório

17/10/2023, 09:12

Juntada >> Documento

17/10/2023, 09:12

Juntada >> Petição

16/10/2023, 17:46

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

03/10/2023, 13:25

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

02/10/2023, 07:41

Conclusão

03/08/2023, 10:46

Juntada >> Documento

03/08/2023, 10:45

Juntada >> Petição

02/08/2023, 13:01

Juntada >> Petição

26/07/2023, 00:05

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

20/07/2023, 12:27

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

19/07/2023, 13:10

Conclusão

01/03/2023, 09:05

Despacho >> Mero Expediente

10/12/2022, 00:14

Conclusão

25/10/2022, 17:56

Decurso de Prazo

25/10/2022, 17:56

Juntada >> Petição

10/10/2022, 09:54

Despacho >> Mero Expediente

28/09/2022, 22:43

Conclusão

29/08/2022, 22:09

Juntada >> Documento

29/08/2022, 22:08

Juntada >> Petição

26/08/2022, 13:45

Ato Ordinatório

18/08/2022, 12:26

Juntada >> Documento

18/08/2022, 12:23

Juntada >> Petição

17/08/2022, 17:57

Juntada >> Petição

16/08/2022, 14:20

Despacho >> Mero Expediente

05/08/2022, 11:23

Juntada >> Petição

25/06/2022, 15:46

Juntada >> Petição

25/06/2022, 15:46

Juntada >> Petição

24/06/2022, 13:16

Conclusão

23/06/2022, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Audiência - A parte requerida, devidamente intimada, não compareceu a esta assentada conciliatória.

03/06/2022, 00:00

Audiência

01/06/2022, 09:55

Juntada >> Documento

13/04/2022, 17:23

Expedição de documento

08/04/2022, 14:03

Juntada >> Documento

08/04/2022, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Defiro a gratuidade Judiciária ao autor. Diante do interesse demonstrado pela parte autora, e nos moldes do artigo 3°, §2° do Código de Processo Civil, designo audiência preliminar para o dia 01/06/2022, às 09:30 hs, no CEJUSC, localizado neste Forum Arthur Oscar de Oliveira Déda. CITE-SE a parte ré para comparecer em audiência, com procurador devidamente constituído, e com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da assentada, nos termos do artigo 334, §9º, do Código de Processo Civil. Frise-se que o desinteresse na autocomposição deve ser apresentado expressamente, por meio de petição, com 10 (dez) dias de antecedência da data da audiência (artigo 334, § 5°, do CPC), e, neste caso, o prazo para oferecer contestação se inicia nos moldes do artigo 335, II do Código de Processo Civil. A parte autora será intimada para audiência por meio de seu advogado, com assento no artigo 334, § 3°, do Código de Processo Civil. Aos que desejarem participar virtualmente, segue o link da sala virtual: https://us02web.zoom.us/j/4058408439 Senha de acesso: 201531 s Designo o dia 01/06/2022 às 09h:30min para que seja realizada audiência Conciliação/Mediação.

05/04/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

03/04/2022, 10:41

Conclusão

31/03/2022, 16:42

Juntada >> Documento

31/03/2022, 16:41

Juntada >> Petição

31/03/2022, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO É sabido que a Constituição Federal, em seu artigo 5º, LXXIV, exige a comprovação da insuficiência de recursos por parte do requerente da assistência judiciária gratuita. Diante disso, entendo que a mera declaração exigida pela Lei nº 1060/50 não foi recepcionada pelo ordenamento constitucional pátrio, pois - como ensina a boa doutrina de hermenêutica jurídica - as normas não possuem palavras desnecessárias/inúteis. Assim, intime-se a parte autora para, em 15 dias, comprovar sua situação de hipossuficiência financeira, trazendo aos autos documentos hábeis a comprovar suas alegações, a exemplo de cópia de carteira de trabalho, contracheque, declaração de imposto de renda, fatura de Energia com a inclusão da Tarifa Social, comprovação de inclusão em programas sociais do Governo Federal e/ou Estadual, contemporaneidade de gozo do benefício previdenciário ou acidentário, ou qualquer outro documento idôneo capaz de esclarecer a mencionada impossibilidade, sob pena de ser indeferida a gratuidade de plano. Outrossim, intime-se a parte requerente para que, em igual prazo, traga aos autos comprovante de residência em nome próprio, datado e atualizado (com emissão datada não superior a três meses) e em seu nome, hábil a comprovar o endereço informado nos autos(devendo constar no documento CEP e bairro - informações indispensáveis), sob pena de extinção e arquivamento do presente feito. Considerando, ainda, o que faz-se necessário maior rigor com as indicações de endereços, a fim de se evitar a escolha do juízo pelas partes e advogados, bem como a violação ao princípio do juiz natural. Após, certifique-se e conclusos. s

21/03/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

18/03/2022, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202288100414, referente ao protocolo nº 20220315172805550, do dia 15/03/2022, às 17h28min, denominado Procedimento Comum, de Enriquecimento sem Causa, Assistência Judiciária Gratuita, Indenização por Dano Material.

18/03/2022, 00:00

Conclusão

17/03/2022, 08:19

Juntada >> Documento

17/03/2022, 08:17

Distribuição

16/03/2022, 11:23

Sentença

•02/10/2023, 00:00

Sentença

•19/07/2023, 13:10

Sentença

•19/07/2023, 00:00

Despacho

•10/12/2022, 00:14

Decisão ou Despacho

•10/12/2022, 00:00

Despacho

•28/09/2022, 22:43

Decisão ou Despacho

•28/09/2022, 00:00

Despacho

•05/08/2022, 11:23

Decisão ou Despacho

•05/08/2022, 00:00

Despacho

•03/04/2022, 10:41

Decisão ou Despacho

•03/04/2022, 00:00

Despacho

•18/03/2022, 09:23

Decisão ou Despacho

•18/03/2022, 00:00