Agravo em Recurso Especial 0001454-81.2019.8.25.0000 - TJSE | JusConsulta

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—

Sistema PrisionalGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSE3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-13 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-13

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU

Reu

MUNICIPIO DE ESTANCIA

Reu

MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO

Reu

MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU

Reu

MUNICIPIO DE ESTANCIA

Reu

MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO

Reu

MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO

Reu

MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO

Reu

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU/SE

TERCEIRO

MARIA TEREZA TARGINO HORA

CPF

TERCEIRO

MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO

CPF

TERCEIRO

MUNICIPIO DE AREIA BRANCA

TERCEIRO

MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DA GLORIA

TERCEIRO

ANDRE RIBEIRO LEITE

CPF

TERCEIRO

FUNDACAO HOSPITALAR DE SAUDE

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Transitado em Julgado em 21/08/2024

21/08/2024, 15:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 437822/2024

28/05/2024, 06:56

Protocolizada Petição 437822/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/05/2024

28/05/2024, 06:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/05/2024

27/05/2024, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/05/2024, 18:32

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE para não conhecer do Recurso Especial

23/05/2024, 23:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/05/2024

23/05/2024, 23:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

01/05/2024, 06:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

01/05/2024, 06:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 343414/2024

01/05/2024, 06:21

Protocolizada Petição 343414/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/05/2024

01/05/2024, 06:07

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

22/04/2024, 10:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

02/04/2024, 10:06

Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

02/04/2024, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/03/2024, 11:41

Todas as movimentações(20)

Transitado em Julgado em 21/08/2024

21/08/2024, 15:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 437822/2024

28/05/2024, 06:56

Protocolizada Petição 437822/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/05/2024

28/05/2024, 06:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/05/2024

27/05/2024, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/05/2024, 23:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•22/04/2024, 10:39

24/05/2024, 18:32

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE para não conhecer do Recurso Especial

23/05/2024, 23:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/05/2024

23/05/2024, 23:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

01/05/2024, 06:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

01/05/2024, 06:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 343414/2024

01/05/2024, 06:21

Protocolizada Petição 343414/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/05/2024

01/05/2024, 06:07

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

22/04/2024, 10:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

02/04/2024, 10:06

Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

02/04/2024, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/03/2024, 11:41

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

07/03/2024, 11:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

12/12/2023, 08:26

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

12/12/2023, 08:16

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

05/12/2023, 21:09

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

07/11/2023, 09:38