Embargos de Declaração Cível 0001454-81.2019.8.25.0000 - TJSE | JusConsulta

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Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-13

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-13 3° Grau · TJSE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AREIA BRANCA

CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AREIA BRANCA

CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO

CNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPE - SECFETARIA DE ESTADO DA SAUDE

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DA GLORIA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO

CNPJ

Reu

FUNDACAO HOSPITALAR DE SAUDE

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA

CNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E DE DEFESA DO CONSUMIDOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada >> Documento

29/10/2024, 00:16

Juntada >> Petição

09/05/2022, 16:43

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

20/04/2022, 15:53

Arquivamento >> Definitivo

20/04/2022, 15:53

Expedição de Documento >> Informações

19/04/2022, 09:25

Remessa

19/04/2022, 09:25

Recebimento

19/04/2022, 09:25

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

18/04/2022, 07:55

Remessa

12/04/2022, 08:48

Recebimento

12/04/2022, 08:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/04/2022, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/04/2022, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/04/2022, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/04/2022, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/03/2022, 10:42

Todas as movimentações(85)

Juntada >> Documento

29/10/2024, 00:16

Juntada >> Petição

09/05/2022, 16:43

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

20/04/2022, 15:53

Arquivamento >> Definitivo

20/04/2022, 15:53

Expedição de Documento >> Informações

19/04/2022, 09:25

Documentos

Acórdão

•20/04/2022, 00:00

Remessa

19/04/2022, 09:25

Recebimento

19/04/2022, 09:25

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

18/04/2022, 07:55

Remessa

12/04/2022, 08:48

Recebimento

12/04/2022, 08:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/04/2022, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/04/2022, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/04/2022, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/04/2022, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/03/2022, 10:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/03/2022, 10:36

Manifestação do MP

28/03/2022, 11:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/03/2022, 11:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/03/2022, 21:21

Conclusão

21/03/2022, 09:52

Recebimento

21/03/2022, 09:52

Juntada >> Petição

21/03/2022, 09:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/03/2022, 08:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/03/2022, 07:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/03/2022, 07:20

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/03/2022, 07:18

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/03/2022, 07:18

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/03/2022, 07:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/03/2022, 07:16

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/03/2022, 07:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/03/2022, 07:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/03/2022, 07:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

16/03/2022, 12:06

Despacho >> Pauta >> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

15/03/2022, 07:47

Remessa

15/03/2022, 07:47

Recebimento

15/03/2022, 07:47

Conclusão

26/11/2021, 10:06

Recebimento

26/11/2021, 10:06

Decurso de Prazo

26/11/2021, 10:06

Juntada >> Petição

25/11/2021, 11:52

Juntada >> Petição

11/11/2021, 09:31

Ato Ordinatório

10/11/2021, 10:37

Juntada >> Documento

10/11/2021, 10:07

Juntada >> Documento

08/11/2021, 20:36

Juntada >> Petição

08/11/2021, 11:19

Juntada >> Petição

08/11/2021, 10:32

Juntada >> Petição

08/11/2021, 10:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/11/2021, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/11/2021, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/11/2021, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/11/2021, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/11/2021, 21:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/11/2021, 13:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/11/2021, 08:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/10/2021, 10:14

Juntada >> Petição

28/10/2021, 10:38

Juntada >> Petição

28/10/2021, 10:25

Juntada >> Documento

26/10/2021, 22:41

Juntada >> Documento

25/10/2021, 14:35

Juntada >> Documento

22/10/2021, 09:39

Juntada >> Documento

21/10/2021, 14:59

Juntada >> Documento

20/10/2021, 10:10

Expedição de documento

19/10/2021, 12:00

Expedição de documento

19/10/2021, 12:00

Expedição de documento

19/10/2021, 12:00

Expedição de documento

19/10/2021, 12:00

Expedição de documento

19/10/2021, 12:00

Expedição de documento

19/10/2021, 12:00

Expedição de documento

19/10/2021, 12:00

Ato Ordinatório

19/10/2021, 09:51

Ato Ordinatório

19/10/2021, 09:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/10/2021, 09:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/10/2021, 09:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/10/2021, 09:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/10/2021, 09:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/10/2021, 09:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/10/2021, 09:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/10/2021, 09:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/10/2021, 09:40

Ato Ordinatório

18/10/2021, 14:29

Remessa

18/10/2021, 14:29

Recebimento

18/10/2021, 14:29

Conclusão

18/10/2021, 07:14

Recebimento

18/10/2021, 07:14

Distribuição

15/10/2021, 13:15