Ação Penal - Procedimento Sumário 0001715-84.2020.8.25.0073 - TJSE | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de São Cristóvão

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Termo Circunstanciado · Juizado Especial Cível e Criminal de São Cristóvão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

25/04/2023, 09:32

Expedição de Documento >> Informações

25/03/2023, 04:11

Expedição de Documento >> Informações

25/03/2023, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

24/03/2023, 12:43

Juntada >> Documento

24/03/2023, 12:13

Expedição de documento

23/03/2023, 15:48

Expedição de documento

23/03/2023, 15:48

Juntada >> Documento

23/03/2023, 11:49

Juntada >> Documento

23/03/2023, 11:47

Trânsito em julgado

16/02/2023, 10:06

Juntada >> Petição

09/02/2023, 11:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/02/2023, 11:44

Expedição de Documento >> Informações

06/02/2023, 16:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/02/2023, 15:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/02/2023, 11:53

Todas as movimentações(124)

Arquivamento >> Definitivo

25/04/2023, 09:32

Expedição de Documento >> Informações

25/03/2023, 04:11

Expedição de Documento >> Informações

25/03/2023, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

24/03/2023, 12:43

Juntada >> Documento

24/03/2023, 12:13

Documentos

Sentença

•22/11/2022, 09:37

Sentença

•22/11/2022, 00:00

Expedição de documento

23/03/2023, 15:48

Expedição de documento

23/03/2023, 15:48

Juntada >> Documento

23/03/2023, 11:49

Juntada >> Documento

23/03/2023, 11:47

Trânsito em julgado

16/02/2023, 10:06

Juntada >> Petição

09/02/2023, 11:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/02/2023, 11:44

Expedição de Documento >> Informações

06/02/2023, 16:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/02/2023, 15:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/02/2023, 11:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/02/2023, 11:53

Juntada >> Documento

07/12/2022, 18:54

Expedição de documento

25/11/2022, 14:51

Juntada >> Documento

24/11/2022, 11:24

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

22/11/2022, 09:37

Conclusão

18/10/2022, 15:42

Juntada >> Documento

29/09/2022, 21:05

Juntada >> Documento

16/09/2022, 17:08

Expedição de documento

13/09/2022, 15:37

Expedição de documento

13/09/2022, 15:37

Expedição de Documento >> Informações

13/09/2022, 12:31

Juntada >> Petição

13/09/2022, 10:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/09/2022, 10:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/09/2022, 09:31

Juntada >> Documento

12/09/2022, 22:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/09/2022, 22:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/09/2022, 22:38

Audiência

26/08/2022, 12:48

Juntada >> Documento

04/08/2022, 20:27

Juntada >> Documento

25/07/2022, 09:11

Juntada >> Documento

25/07/2022, 09:09

Juntada >> Petição

20/07/2022, 10:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/07/2022, 10:44

Expedição de documento

19/07/2022, 10:36

Expedição de documento

19/07/2022, 10:33

Expedição de documento

19/07/2022, 10:33

Expedição de documento

19/07/2022, 10:33

Expedição de Documento >> Informações

19/07/2022, 08:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/07/2022, 08:39

Juntada >> Documento

19/07/2022, 06:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/07/2022, 06:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/07/2022, 06:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Audiência - o MM Juiz redesignou a presente audiência para o dia 23/08/2022, às 09:00 horas. Sendo necessário, Intimem-se encaminhado o link para audiência por vídeo: https://us02web.zoom.us/j/8304512264?pwd=NXhtams5bGdSdVZaS2crK1I0aHhHUT09. ID: 830 451 2264, Senha: 608079. (Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 23/08/2022 às 09:00 h).

13/06/2022, 00:00

Audiência

10/06/2022, 14:04

Juntada >> Documento

03/06/2022, 05:32

Juntada >> Documento

23/05/2022, 11:25

Juntada >> Documento

22/05/2022, 16:02

Juntada >> Petição

17/05/2022, 06:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/05/2022, 06:29

Expedição de documento

13/05/2022, 09:25

Expedição de documento

13/05/2022, 09:25

Expedição de documento

13/05/2022, 09:25

Expedição de documento

13/05/2022, 09:25

Expedição de Documento >> Informações

13/05/2022, 08:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/05/2022, 07:33

Juntada >> Documento

13/05/2022, 06:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/05/2022, 06:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/05/2022, 06:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Por tais motivos, DENEGO OS PLEITOS FORMULADOS. A vestibular acusatória possui os requisitos do art. 41 do CPP, descrevendo o fato e as circunstâncias relevantes de forma clara e objetiva, encontrando respaldo em lastro probatório suficiente para deflagração da ação penal. Assim, restando evidenciada a justa causa, RECEBO definitivamente a denúncia nos termos da decisão exarada em 02/09/2020. Designo audiência de instrução mista para o dia 10/06/2022, às 09:30 horas, que ocorrerá de forma mista pela plataforma ZOOM, disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, com o link:https://us02web.zoom.us/j/8304512264?pwd=NXhtams5bGdSdVZaS2crK1I0aHhHUT09, devendo comparecer pessoalmente ao fórum de São Cristóvão/SE, APENAS quem não tiver condições técnicas de acessar o referido endereço eletrônico. Designo o dia 10/06/2022 às 09h:30min para que seja realizada audiência Instrução e Julgamento.

04/04/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

01/04/2022, 09:18

Conclusão

28/03/2022, 19:58

Juntada >> Petição

22/03/2022, 09:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/03/2022, 09:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/03/2022, 10:30

Juntada >> Petição

11/03/2022, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Certifico que o (a) ré(u) foi devidamente citado/notificado (a) e transcorreu in albis o prazo para apresentar defesa. Intime-se a defesa através do (a) Bel EDINISIO DE ASSIS -- 2428/SE para apresentar resposta a acusação no prazo legal.

11/03/2022, 00:00

Ato Ordinatório

09/03/2022, 11:11

Juntada >> Documento

21/02/2022, 22:39

Expedição de documento

08/02/2022, 21:17

Juntada >> Petição

04/02/2022, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se o advogado (EDINISIO DE ASSIS -- 2428/SE ) da vítima para se manifestar acerca do mandando de intimação expedido a fim de que a vítima informe o endereço completo da denunciada.

02/02/2022, 00:00

Ato Ordinatório

31/01/2022, 10:52

Juntada >> Documento

02/12/2021, 22:22

Juntada >> Petição

02/12/2021, 12:31

Expedição de documento

01/12/2021, 11:15

Juntada >> Documento

01/12/2021, 10:18

Juntada >> Petição

30/11/2021, 18:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/11/2021, 18:03

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/11/2021, 10:59

Juntada >> Documento

09/11/2021, 17:04

Juntada >> Documento

08/11/2021, 11:00

Juntada >> Documento

05/10/2021, 13:47

Juntada >> Documento

14/09/2021, 13:58

Juntada >> Documento

28/07/2021, 08:56

Juntada >> Documento

22/06/2021, 17:27

Juntada >> Documento

27/04/2021, 09:07

Juntada >> Documento

10/03/2021, 14:34

Juntada >> Documento

10/03/2021, 13:30

Juntada >> Petição

09/03/2021, 14:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/03/2021, 14:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/03/2021, 08:11

Juntada >> Documento

10/02/2021, 14:52

Juntada >> Documento

03/02/2021, 19:07

Juntada >> Documento

03/02/2021, 11:49

Juntada >> Petição

02/02/2021, 11:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/02/2021, 19:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/02/2021, 10:06

Juntada >> Documento

26/01/2021, 18:11

Juntada >> Documento

03/12/2020, 10:20

Juntada >> Documento

30/10/2020, 13:53

Juntada >> Documento

15/09/2020, 09:41

Juntada >> Petição

15/09/2020, 09:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/09/2020, 08:35

Juntada >> Documento

14/09/2020, 11:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/09/2020, 10:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/09/2020, 10:08

Juntada >> Documento

14/09/2020, 10:07

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/09/2020, 10:06

Decisão >> Recebimento >> Denúncia

02/09/2020, 11:28

Mudança de Classe Processual

02/09/2020, 11:07

Conclusão

02/09/2020, 10:09

Juntada >> Petição

01/09/2020, 09:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/08/2020, 07:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/08/2020, 11:14

Juntada >> Documento

20/08/2020, 11:13

Juntada >> Petição

03/08/2020, 22:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/08/2020, 22:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/07/2020, 12:49

Distribuição

31/07/2020, 11:12

Despacho

•01/04/2022, 09:18

Decisão ou Despacho

•01/04/2022, 00:00

Despacho

•02/09/2020, 11:28

Sentença

•02/09/2020, 00:00