Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Intime-se a parte embargada para se manifestar acerca dos presentes embargos. Prazo: 05 (cinco) dias.
17/06/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Citação
Distribuição - Processo Judicial registrado e autuado nesta data, sob nº 202200717561, denominado Embargos de Declaração, referente ao protocolo nº 20220602200305879, do dia 02/06/2022, às 20:03, pelo advogado RODOLFO DANTAS ANDRADE, distribuído para o(a) Relator(a) DES. RUY PINHEIRO DA SILVA em razão do vínculo ao processo Nº 202100726757. Assunto(s): Edital.
06/06/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EMENTA:
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE EMPREITADA A PREÇO GLOBAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. DESNECESSÁRIA A OITIVA DE TESTEMUNHA. CELEBRAÇÃO DE ADITIVO CONTRATUAL NÃO DEMONSTRADA. IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL. MANUTENÇÃO.1. De acordo com artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil, o incumbe ao autor ônus da prova quanto ao fato constitutivo de seu direito.2. Tendo em vista que a parte autora não se desincumbiu do ônus de demonstrar que as partes celebraram aditivo contratual estipulando a prestação de serviços não previstos inicialmente, não há como ser acolhida a pretensão de cobrança deduzida na inicial.3. Recurso de Apelação conhecido e não provido.
CONCLUSÃO:
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os integrantes do Grupo I, da Primeira Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, por unanimidade, em conhecer do recurso e lhe negar provimento, em conformidade com o relatório e voto constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
27/05/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão em Pauta - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária por Videoconferência do dia 23/05/2022 às 08:30
04/05/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 08/04/2022 às 00:00