Embargos de Declaração Cível 0000694-65.2012.8.25.0037 - TJSE | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJSE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-13

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-13 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-13 3° Grau · TJSE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

CONSTRUTORA FONTE NOVA LTDA

CNPJ

Autor

MUNICÍPIO DE SALGADO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

09/06/2025, 11:15

Trânsito em julgado

09/06/2025, 11:14

Juntada >> Documento

02/06/2025, 11:19

Remessa

02/06/2025, 11:19

Recebimento

02/06/2025, 11:19

Recebimento

02/06/2025, 11:18

Remessa

20/09/2023, 07:39

Ato Ordinatório

20/09/2023, 07:38

Conclusão

12/07/2023, 11:25

Recebimento

12/07/2023, 11:25

Decurso de Prazo

12/07/2023, 11:23

Decurso de Prazo

12/07/2023, 11:18

Ato Ordinatório

17/05/2023, 07:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/05/2023, 02:00

Ato Ordinatório

04/05/2023, 12:46

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva

09/06/2025, 11:15

Trânsito em julgado

09/06/2025, 11:14

Juntada >> Documento

02/06/2025, 11:19

Remessa

02/06/2025, 11:19

Recebimento

02/06/2025, 11:19

Documentos

Outros documentos

•02/06/2025, 11:19

Decisão ou Despacho

•12/04/2023, 00:00

Recebimento

02/06/2025, 11:18

Remessa

20/09/2023, 07:39

Ato Ordinatório

20/09/2023, 07:38

Conclusão

12/07/2023, 11:25

Recebimento

12/07/2023, 11:25

Decurso de Prazo

12/07/2023, 11:23

Decurso de Prazo

12/07/2023, 11:18

Ato Ordinatório

17/05/2023, 07:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/05/2023, 02:00

Ato Ordinatório

04/05/2023, 12:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/05/2023, 12:45

Ato Ordinatório

04/05/2023, 12:44

Juntada >> Petição

27/04/2023, 21:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/04/2023, 02:01

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

13/04/2023, 12:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/04/2023, 20:48

Decisão >> Não-Admissão >> Recurso Especial

12/04/2023, 08:10

Remessa

12/04/2023, 08:10

Recebimento

12/04/2023, 08:10

Recebimento

05/04/2023, 09:19

Conclusão

05/04/2023, 09:19

Decurso de Prazo

05/04/2023, 09:19

Ato Ordinatório

28/02/2023, 08:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/02/2023, 02:00

Ato Ordinatório

08/02/2023, 15:58

Ato Ordinatório

01/02/2023, 08:19

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/02/2023, 08:17

Ato Ordinatório

01/02/2023, 08:16

Juntada >> Petição

31/01/2023, 12:09

Ato Ordinatório

12/12/2022, 08:32

Juntada >> Documento

07/12/2022, 15:48

Ato Ordinatório

27/07/2022, 10:19

Ato Ordinatório

21/06/2022, 13:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/06/2022, 02:01

Expedição de Documento >> Informações

03/06/2022, 07:27

Ato Ordinatório

26/05/2022, 12:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/05/2022, 12:58

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

25/05/2022, 15:27

Expedição de Documento >> Informações

24/05/2022, 08:41

Remessa

24/05/2022, 08:41

Recebimento

24/05/2022, 08:41

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento

24/05/2022, 07:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/05/2022, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/05/2022, 08:51

Inclusão em Pauta

02/05/2022, 10:29

Deliberado em Sessão

18/04/2022, 07:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/04/2022, 02:00

Juntada >> Petição

31/03/2022, 15:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/03/2022, 09:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

16/03/2022, 12:06

Despacho >> Pauta >> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

15/03/2022, 20:28

Remessa

15/03/2022, 20:28

Recebimento

15/03/2022, 20:28

Distribuição

23/08/2021, 09:30

Conclusão

23/08/2021, 09:30

Recebimento

23/08/2021, 09:30

Acórdão

•07/12/2022, 00:00

Acórdão

•25/05/2022, 00:00