Embargos de Declaração Cível 0004099-71.2014.8.25.0027 - TJSE | JusConsulta

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AquisiçãoPosseCoisasDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

md-01

Processos relacionados

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2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · md-01

2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-23 Des. Edivaldo dos Santos

3° Grau · TJSE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

10/06/2025, 14:02

Juntada >> Petição

02/06/2025, 15:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 00:33

Ato Ordinatório

16/05/2025, 11:27

Juntada >> Documento

16/05/2025, 11:25

Expedição de Documento >> Informações

22/04/2025, 22:35

Trânsito em julgado

07/03/2025, 08:23

Juntada >> Petição

18/02/2025, 17:48

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/01/2025, 14:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2024, 00:36

Ato Ordinatório

03/12/2024, 10:50

Recebimento

03/12/2024, 10:06

Expedição de Documento >> Informações

03/12/2024, 10:06

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

07/10/2024, 00:37

Despacho >> Mero Expediente

03/10/2024, 14:58

Todas as movimentações(385)

Arquivamento >> Definitivo

10/06/2025, 14:02

Juntada >> Petição

02/06/2025, 15:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 00:33

Ato Ordinatório

16/05/2025, 11:27

Juntada >> Documento

16/05/2025, 11:25

Documentos

Despacho

•03/10/2024, 14:58

Decisão ou Despacho

•03/10/2024, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

22/04/2025, 22:35

Trânsito em julgado

07/03/2025, 08:23

Juntada >> Petição

18/02/2025, 17:48

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/01/2025, 14:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2024, 00:36

Ato Ordinatório

03/12/2024, 10:50

Recebimento

03/12/2024, 10:06

Expedição de Documento >> Informações

03/12/2024, 10:06

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

07/10/2024, 00:37

Despacho >> Mero Expediente

03/10/2024, 14:58

Conclusão

12/07/2024, 09:27

Juntada >> Petição

05/07/2024, 08:13

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

19/06/2024, 14:36

Despacho >> Mero Expediente

18/06/2024, 09:41

Conclusão

19/03/2024, 10:33

Juntada >> Petição

08/03/2024, 09:38

Decurso de Prazo

08/03/2024, 08:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/02/2024, 08:18

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/01/2024, 13:49

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

18/01/2024, 12:54

Despacho >> Mero Expediente

17/01/2024, 09:51

Conclusão

05/12/2023, 08:37

Juntada >> Petição

01/12/2023, 08:57

Expedição de Documento >> Informações

30/11/2023, 20:51

Juntada >> Petição

30/11/2023, 20:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/11/2023, 08:57

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

16/11/2023, 16:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/11/2023, 11:39

Ato Ordinatório

14/11/2023, 11:38

Recebimento

14/11/2023, 07:40

Expedição de Documento >> Informações

14/11/2023, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Diante da possibilidade de atribuição de efeitos modificativos, intime-se a parte embargada para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, ex vi o disposto no art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Após, voltem os autos conclusos. Cumpra-se. Intimações necessárias.

09/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Diante da possibilidade de atribuição de efeitos modificativos, intime-se a parte embargada para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, ex vi o disposto no art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Após, voltem os autos conclusos. Cumpra-se. Intimações necessárias.

05/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Diante da possibilidade de atribuição de efeitos modificativos, intime-se a parte embargada para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, ex vi o disposto no art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Após, voltem os autos conclusos. Cumpra-se. Intimações necessárias.

05/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 08/04/2022 às 00:00

18/03/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

21/05/2020, 08:16

Remessa

21/05/2020, 07:48

Juntada >> Documento

21/05/2020, 07:44

Despacho >> Mero Expediente

20/03/2020, 11:25

Conclusão

18/03/2020, 08:07

Juntada >> Petição

12/03/2020, 17:54

Juntada >> Petição

02/03/2020, 15:47

Juntada >> Petição

27/02/2020, 23:24

Juntada >> Petição

21/02/2020, 11:10

Juntada >> Documento

12/02/2020, 11:47

Decisão >> Recebimento >> Recurso >> Com efeito suspensivo

07/02/2020, 15:14

Conclusão

07/02/2020, 08:30

Juntada >> Petição

06/02/2020, 12:42

Juntada >> Documento

04/02/2020, 09:52

Decisão >> Recebimento >> Recurso >> Com efeito suspensivo

03/02/2020, 14:47

Conclusão

03/02/2020, 08:18

Juntada >> Petição

30/01/2020, 09:45

Juntada >> Petição

29/01/2020, 17:55

Juntada >> Documento

07/01/2020, 10:33

Juntada >> Petição

23/12/2019, 15:09

Juntada >> Documento

10/12/2019, 10:28

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

07/12/2019, 05:31

Conclusão

25/11/2019, 08:27

Juntada >> Documento

21/11/2019, 09:08

Juntada >> Petição

18/11/2019, 16:36

Juntada >> Documento

13/11/2019, 10:27

Juntada >> Documento

09/11/2019, 15:38

Juntada >> Petição

05/11/2019, 11:45

Juntada >> Petição

05/11/2019, 11:05

Juntada >> Documento

31/10/2019, 13:34

Juntada >> Documento

31/10/2019, 10:23

Outras Informações

30/10/2019, 13:10

Conclusão

30/10/2019, 08:24

Juntada >> Petição

28/10/2019, 15:02

Juntada >> Documento

24/10/2019, 19:53

Juntada >> Documento

21/10/2019, 12:14

Juntada >> Documento

21/10/2019, 11:18

Despacho >> Mero Expediente

18/10/2019, 16:00

Conclusão

18/10/2019, 08:48

Juntada >> Petição

17/10/2019, 16:56

Juntada >> Documento

17/10/2019, 12:45

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Acolhimento de Embargos de Declaração

16/10/2019, 16:25

Juntada >> Petição

16/10/2019, 10:56

Conclusão

16/10/2019, 08:36

Juntada >> Petição

15/10/2019, 18:49

Juntada >> Documento

14/10/2019, 12:18

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

12/10/2019, 14:45

Conclusão

10/10/2019, 08:28

Decisão >> Revogação >> Decisão anterior

08/10/2019, 13:26

Conclusão

04/10/2019, 08:26

Juntada >> Petição

02/10/2019, 13:02

Juntada >> Petição

27/09/2019, 15:31

Juntada >> Petição

24/09/2019, 14:07

Juntada >> Petição

23/09/2019, 15:27

Juntada >> Documento

16/09/2019, 14:06

Juntada >> Petição

05/09/2019, 18:25

Juntada >> Documento

05/09/2019, 08:34

Audiência

04/09/2019, 13:03

Juntada >> Petição

04/09/2019, 10:54

Juntada >> Petição

03/09/2019, 17:39

Juntada >> Petição

31/08/2019, 18:23

Juntada >> Documento

28/08/2019, 09:06

Juntada >> Documento

22/08/2019, 13:57

Juntada >> Documento

22/08/2019, 08:52

Juntada >> Documento

22/08/2019, 08:52

Juntada >> Petição

21/08/2019, 19:46

Juntada >> Documento

01/08/2019, 22:35

Juntada >> Documento

30/07/2019, 12:10

Juntada >> Documento

18/07/2019, 09:17

Juntada >> Documento

15/07/2019, 16:08

Juntada >> Documento

15/07/2019, 16:08

Juntada >> Documento

15/07/2019, 16:08

Juntada >> Documento

15/07/2019, 13:09

Despacho >> Mero Expediente

10/07/2019, 19:14

Juntada >> Documento

09/07/2019, 23:15

Expedição de Documento >> Informações

09/07/2019, 11:20

Conclusão

09/07/2019, 09:17

Juntada >> Petição

05/07/2019, 21:55

Juntada >> Documento

27/06/2019, 18:23

Juntada >> Documento

25/06/2019, 08:19

Juntada >> Documento

16/06/2019, 11:38

Juntada >> Documento

13/06/2019, 09:36

Juntada >> Documento

11/06/2019, 13:33

Juntada >> Documento

11/06/2019, 13:33

Juntada >> Documento

11/06/2019, 13:33

Juntada >> Documento

11/06/2019, 13:33

Juntada >> Documento

11/06/2019, 13:33

Juntada >> Documento

11/06/2019, 12:52

Despacho >> Mero Expediente

11/06/2019, 11:27

Conclusão

11/06/2019, 08:33

Juntada >> Petição

10/06/2019, 09:43

Juntada >> Documento

03/06/2019, 10:29

Ato Ordinatório

30/05/2019, 08:28

Juntada >> Petição

29/05/2019, 23:07

Juntada >> Petição

28/05/2019, 16:40

Juntada >> Documento

21/05/2019, 11:05

Juntada >> Documento

21/05/2019, 11:00

Despacho >> Mero Expediente

20/05/2019, 15:29

Conclusão

20/05/2019, 08:57

Juntada >> Documento

10/05/2019, 11:29

Juntada >> Petição

09/05/2019, 11:38

Juntada >> Petição

30/04/2019, 09:18

Juntada >> Petição

24/04/2019, 15:48

Juntada >> Documento

23/04/2019, 14:25

Despacho >> Mero Expediente

23/04/2019, 11:45

Conclusão

23/04/2019, 09:52

Juntada >> Petição

22/04/2019, 17:42

Juntada >> Documento

11/04/2019, 11:46

Despacho >> Mero Expediente

11/04/2019, 09:46

Conclusão

11/04/2019, 08:38

Juntada >> Petição

10/04/2019, 13:17

Juntada >> Petição

01/04/2019, 18:47

Juntada >> Petição

29/03/2019, 17:02

Juntada >> Documento

29/03/2019, 14:36

Juntada >> Petição

28/03/2019, 17:17

Juntada >> Documento

20/03/2019, 09:56

Ato Ordinatório

20/03/2019, 09:42

Juntada >> Documento

13/03/2019, 09:35

Juntada >> Documento

22/02/2019, 08:43

Juntada >> Documento

22/02/2019, 08:28

Juntada >> Documento

21/02/2019, 09:06

Juntada >> Documento

04/02/2019, 11:55

Juntada >> Documento

29/01/2019, 13:51

Juntada >> Documento

28/01/2019, 17:00

Juntada >> Documento

28/01/2019, 13:39

Despacho >> Mero Expediente

28/01/2019, 12:51

Conclusão

24/01/2019, 08:40

Juntada >> Petição

23/01/2019, 12:15

Juntada >> Documento

19/12/2018, 13:04

Juntada >> Documento

06/12/2018, 09:17

Juntada >> Documento

06/12/2018, 09:11

Juntada >> Petição

28/11/2018, 23:58

Juntada >> Petição

27/11/2018, 18:52

Despacho >> Mero Expediente

31/10/2018, 14:13

Conclusão

31/10/2018, 08:36

Juntada >> Petição

30/10/2018, 08:43

Juntada >> Documento

19/10/2018, 09:47

Despacho >> Mero Expediente

18/10/2018, 16:55

Conclusão

18/10/2018, 08:39

Juntada >> Petição

17/10/2018, 08:36

Juntada >> Petição

17/10/2018, 08:36

Juntada >> Documento

24/09/2018, 09:48

Juntada >> Documento

28/08/2018, 09:51

Juntada >> Documento

28/08/2018, 09:47

Juntada >> Petição

16/08/2018, 18:10

Ato Ordinatório

09/08/2018, 12:52

Juntada >> Petição

08/08/2018, 21:24

Ato Ordinatório

30/07/2018, 08:21

Despacho >> Mero Expediente

25/07/2018, 13:58

Conclusão

25/07/2018, 09:04

Juntada >> Documento

24/07/2018, 13:50

Ato Ordinatório

17/07/2018, 09:53

Juntada >> Documento

17/07/2018, 09:52

Juntada >> Documento

17/07/2018, 09:13

Despacho >> Mero Expediente

13/07/2018, 16:05

Conclusão

13/07/2018, 08:36

Juntada >> Documento

12/07/2018, 10:22

Juntada >> Documento

18/06/2018, 12:16

Juntada >> Petição

12/06/2018, 16:07

Juntada >> Petição

11/06/2018, 19:09

Juntada >> Documento

05/06/2018, 11:26

Despacho >> Mero Expediente

30/05/2018, 13:42

Conclusão

30/05/2018, 09:57

Juntada >> Documento

30/05/2018, 09:56

Juntada >> Petição

17/05/2018, 08:01

Juntada >> Petição

16/05/2018, 10:49

Ato Ordinatório

23/04/2018, 12:08

Juntada >> Documento

18/04/2018, 08:33

Juntada >> Documento

11/04/2018, 09:38

Juntada >> Documento

27/03/2018, 11:56

Expedição de documento

22/03/2018, 16:42

Despacho >> Mero Expediente

22/03/2018, 09:36

Conclusão

22/03/2018, 08:28

Juntada >> Documento

21/03/2018, 09:27

Juntada >> Documento

02/03/2018, 11:05

Juntada >> Documento

23/02/2018, 10:46

Juntada >> Documento

23/02/2018, 08:31

Expedição de documento

09/02/2018, 13:32

Juntada >> Documento

09/02/2018, 09:31

Expedição de documento

09/02/2018, 09:25

Juntada >> Documento

07/02/2018, 15:10

Juntada >> Documento

02/02/2018, 13:24

Expedição de documento

14/11/2017, 09:42

Certidão

14/11/2017, 09:26

Despacho >> Mero Expediente

14/11/2017, 08:46

Conclusão

10/11/2017, 08:33

Juntada >> Petição

08/11/2017, 12:39

Juntada >> Documento

24/10/2017, 15:03

Expedição de documento

10/10/2017, 10:02

Certidão

10/10/2017, 09:02

Despacho >> Mero Expediente

06/10/2017, 07:26

Conclusão

05/10/2017, 08:39

Juntada >> Petição

04/10/2017, 19:55

Juntada >> Documento

04/10/2017, 13:57

Juntada >> Petição

04/10/2017, 12:42

Expedição de documento

26/09/2017, 14:10

Certidão

26/09/2017, 13:05

Despacho >> Mero Expediente

26/09/2017, 11:45

Conclusão

26/09/2017, 08:50

Certidão

25/09/2017, 15:45

Juntada >> Petição

11/09/2017, 23:21

Juntada >> Petição

31/08/2017, 21:05

Certidão

17/08/2017, 11:21

Despacho >> Mero Expediente

16/08/2017, 14:08

Conclusão

16/08/2017, 09:15

Certidão

16/08/2017, 09:14

Juntada >> Petição

15/08/2017, 18:57

Juntada >> Petição

11/08/2017, 23:42

Juntada >> Documento

24/07/2017, 12:19

Ato Ordinatório

20/07/2017, 13:31

Juntada >> Petição

20/07/2017, 11:21

Expedição de documento

10/07/2017, 18:35

Certidão

10/07/2017, 10:44

Despacho >> Mero Expediente

07/07/2017, 08:41

Conclusão

05/07/2017, 08:51

Juntada >> Petição

04/07/2017, 22:55

Juntada >> Petição

02/05/2017, 20:49

Juntada >> Petição

25/04/2017, 15:42

Juntada >> Petição

21/04/2017, 12:06

Juntada >> Petição

20/04/2017, 18:58

Expedição de documento

12/04/2017, 11:15

Expedição de documento

12/04/2017, 11:15

Expedição de documento

12/04/2017, 11:15

Expedição de documento

12/04/2017, 11:15

Certidão

12/04/2017, 10:33

Ato Ordinatório

12/04/2017, 10:21

Outras Informações

11/04/2017, 09:21

Certidão

10/04/2017, 08:43

Outras Informações

10/04/2017, 08:34

Outras Informações

10/04/2017, 08:27

Juntada >> Petição

07/04/2017, 11:52

Despacho >> Mero Expediente

05/04/2017, 12:25

Conclusão

05/04/2017, 08:41

Juntada >> Petição

04/04/2017, 10:13

Juntada >> Petição

31/03/2017, 11:43

Juntada >> Petição

24/03/2017, 14:29

Juntada >> Petição

22/03/2017, 16:58

Juntada >> Petição

21/03/2017, 18:52

Juntada >> Petição

20/03/2017, 22:04

Expedição de documento

20/03/2017, 15:04

Expedição de documento

20/03/2017, 15:04

Expedição de documento

20/03/2017, 15:04

Certidão

20/03/2017, 09:23

Ato Ordinatório

20/03/2017, 09:16

Outras Informações

16/03/2017, 10:30

Certidão

14/03/2017, 08:50

Outras Informações

13/03/2017, 08:42

Despacho >> Mero Expediente

10/03/2017, 14:32

Conclusão

09/03/2017, 09:16

Certidão

09/03/2017, 09:15

Juntada >> Petição

09/02/2017, 15:24

Expedição de documento

31/01/2017, 17:25

Juntada >> Petição

27/01/2017, 18:02

Juntada >> Petição

25/01/2017, 10:15

Certidão

16/01/2017, 09:28

Despacho >> Mero Expediente

13/01/2017, 10:25

Conclusão

10/01/2017, 08:19

Juntada >> Petição

10/11/2016, 23:02

Juntada >> Petição

10/11/2016, 12:10

Certidão

03/11/2016, 13:10

Despacho >> Mero Expediente

28/10/2016, 20:45

Juntada >> Petição

14/10/2016, 15:25

Conclusão

13/10/2016, 10:06

Juntada >> Petição

11/10/2016, 19:28

Juntada >> Petição

06/10/2016, 19:52

Certidão

29/09/2016, 11:30

Despacho >> Mero Expediente

29/09/2016, 10:31

Conclusão

27/09/2016, 08:35

Juntada >> Petição

23/09/2016, 19:49

Juntada >> Petição

21/09/2016, 16:16

Certidão

30/08/2016, 11:22

Despacho >> Mero Expediente

30/08/2016, 09:28

Conclusão

26/08/2016, 10:06

Certidão

26/08/2016, 10:06

Juntada >> Petição

17/08/2016, 19:29

Certidão

02/08/2016, 10:49

Despacho >> Mero Expediente

02/08/2016, 09:48

Conclusão

26/07/2016, 10:44

Certidão

26/07/2016, 10:43

Recebimento

26/07/2016, 10:30

Outras Informações

26/07/2016, 10:30

Outras Informações

05/11/2015, 14:10

Remessa

05/11/2015, 12:53

Juntada >> Petição

03/11/2015, 17:34

Juntada >> Petição

03/11/2015, 11:57

Certidão

20/10/2015, 13:08

Decisão >> Recebimento >> Recurso >> Com efeito suspensivo

13/10/2015, 10:54

Conclusão

08/10/2015, 08:26

Certidão

08/10/2015, 08:25

Juntada >> Petição

05/10/2015, 18:15

Certidão

17/09/2015, 13:25

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

17/09/2015, 10:11

Conclusão

16/09/2015, 10:40

Juntada >> Petição

14/09/2015, 18:02

Juntada >> Petição

03/09/2015, 16:52

Juntada >> Petição

03/09/2015, 08:50

Despacho >> Mero Expediente

31/08/2015, 20:13

Conclusão

28/08/2015, 12:11

Certidão

28/08/2015, 12:09

Despacho >> Mero Expediente

26/08/2015, 16:22

Conclusão

26/08/2015, 12:01

Certidão

26/08/2015, 12:01

Juntada >> Petição

24/08/2015, 11:39

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

18/08/2015, 14:48

Conclusão

27/07/2015, 08:24

Juntada >> Petição

24/07/2015, 19:40

Certidão

10/07/2015, 10:57

Despacho >> Mero Expediente

06/07/2015, 21:28

Conclusão

01/07/2015, 08:33

Certidão

01/07/2015, 08:31

Juntada >> Petição

30/06/2015, 23:13

Juntada >> Petição

18/06/2015, 22:34

Certidão

11/06/2015, 09:18

Despacho >> Mero Expediente

07/06/2015, 23:50

Conclusão

06/05/2015, 10:21

Juntada >> Petição

04/05/2015, 16:37

Juntada >> Petição

30/04/2015, 09:08

Juntada >> Documento

29/04/2015, 14:50

Expedição de documento

24/04/2015, 08:21

Certidão

22/04/2015, 11:34

Despacho >> Mero Expediente

16/04/2015, 07:30

Juntada >> Documento

17/10/2014, 11:08

Conclusão

15/10/2014, 12:57

Juntada >> Petição

13/10/2014, 19:45

Juntada >> Petição

13/10/2014, 19:38

Outras Informações

13/10/2014, 12:07

Juntada >> Petição

08/10/2014, 19:55

Juntada >> Petição

06/10/2014, 16:11

Ato Ordinatório

30/09/2014, 16:27

Juntada >> Petição

30/09/2014, 16:22

Juntada >> Petição

24/09/2014, 17:27

Outras Informações

22/09/2014, 12:42

Juntada >> Documento

12/09/2014, 12:40

Certidão

12/09/2014, 10:16

Despacho >> Mero Expediente

10/09/2014, 22:44

Devolução de Mandado ao Cartório

22/08/2014, 08:19

Conclusão

14/08/2014, 09:34

Certidão

14/08/2014, 09:26

Expedição de documento

13/08/2014, 14:47

Certidão

13/08/2014, 12:53

Juntada >> Petição

11/08/2014, 10:49

Decisão >> Não-Concessão >> Tutela Provisória

04/08/2014, 13:08

Conclusão

21/07/2014, 15:10

Juntada >> Petição

21/07/2014, 14:19

Distribuição

21/07/2014, 13:59

Despacho

•18/06/2024, 09:41

Decisão ou Despacho

•18/06/2024, 00:00

Despacho

•17/01/2024, 09:51

Decisão ou Despacho

•17/01/2024, 00:00

Despacho

•20/03/2020, 11:25

Decisão ou Despacho

•20/03/2020, 00:00

Despacho

•07/02/2020, 15:14

Sentença

•07/02/2020, 00:00

Despacho

•03/02/2020, 14:47

Sentença

•03/02/2020, 00:00

Sentença

•07/12/2019, 05:31

Sentença

•07/12/2019, 00:00

Sentença

•30/10/2019, 00:00

Todos os documentos(78)

Despacho

•03/10/2024, 14:58

Decisão ou Despacho

•03/10/2024, 00:00

Despacho

•18/06/2024, 09:41

Decisão ou Despacho

•18/06/2024, 00:00

Despacho

•17/01/2024, 09:51

Decisão ou Despacho

•17/01/2024, 00:00

Despacho

•20/03/2020, 11:25

Decisão ou Despacho

•20/03/2020, 00:00

Despacho

•07/02/2020, 15:14

Sentença

•07/02/2020, 00:00

Despacho

•03/02/2020, 14:47

Sentença

•03/02/2020, 00:00

Sentença

•07/12/2019, 05:31

Sentença

•07/12/2019, 00:00

Sentença

•30/10/2019, 00:00

Despacho

•18/10/2019, 16:00

Decisão ou Despacho

•18/10/2019, 00:00

Sentença

•16/10/2019, 16:25

Sentença

•16/10/2019, 00:00

Sentença

•12/10/2019, 14:45

Sentença

•12/10/2019, 00:00

Despacho

•08/10/2019, 13:26

Sentença

•08/10/2019, 00:00

Despacho

•10/07/2019, 19:14

Decisão ou Despacho

•10/07/2019, 00:00

Despacho

•11/06/2019, 11:27

Decisão ou Despacho

•11/06/2019, 00:00

Despacho

•20/05/2019, 15:29

Decisão ou Despacho

•20/05/2019, 00:00

Despacho

•23/04/2019, 11:45

Decisão ou Despacho

•23/04/2019, 00:00

Despacho

•11/04/2019, 09:46

Decisão ou Despacho

•11/04/2019, 00:00

Despacho

•28/01/2019, 12:51

Decisão ou Despacho

•28/01/2019, 00:00

Despacho

•31/10/2018, 14:13

Decisão ou Despacho

•31/10/2018, 00:00

Despacho

•18/10/2018, 16:55

Decisão ou Despacho

•18/10/2018, 00:00

Despacho

•25/07/2018, 13:58

Decisão ou Despacho

•25/07/2018, 00:00

Despacho

•13/07/2018, 16:05

Decisão ou Despacho

•13/07/2018, 00:00

Despacho

•30/05/2018, 13:42

Decisão ou Despacho

•30/05/2018, 00:00

Despacho

•22/03/2018, 09:36

Decisão ou Despacho

•22/03/2018, 00:00

Despacho

•14/11/2017, 08:46

Decisão ou Despacho

•14/11/2017, 00:00

Despacho

•06/10/2017, 07:26

Decisão ou Despacho

•06/10/2017, 00:00

Despacho

•26/09/2017, 11:45

Decisão ou Despacho

•26/09/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•16/08/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•07/07/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•05/04/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/03/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•13/01/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•28/10/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•29/09/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•30/08/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•02/08/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•13/10/2015, 00:00

Sentença

•17/09/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•31/08/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•26/08/2015, 00:00

Sentença

•18/08/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•06/07/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•07/06/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•16/04/2015, 00:00

Outros documentos

•24/09/2014, 17:27

Outros documentos

•24/09/2014, 17:27

Outros documentos

•24/09/2014, 17:27

Outros documentos

•24/09/2014, 17:27

Outros documentos

•24/09/2014, 17:27

Outros documentos

•24/09/2014, 17:27

Decisão ou Despacho

•10/09/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•04/08/2014, 00:00