Execução Fiscal 0003017-83.2014.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

22ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO CASA DO TRABALHADOR MENOR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

08/06/2022, 10:49

Trânsito em julgado

08/06/2022, 10:46

Juntada >> Documento

08/06/2022, 10:38

Juntada >> Petição

20/05/2022, 09:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/04/2022, 03:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/04/2022, 09:20

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/03/2022, 08:19

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/03/2022, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, reconheço a prescrição intercorrente, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos dos arts. 174 do CTN c/c o §4º do art. 40 da Lei nº 6.830/80 e o art. 487, II, do Código de Processo Civil de 2015. Após o trânsito em julgado, levante-se o arresto ou penhora, acaso existente, bem como eventual cadastro de indisponibilidade junto ao CNIB em nome da parte executada, acostando aos autos os respectivos espelhos, quando for o caso. Sem custas e sem honorários. Por fim, registre-se a desnecessidade de reexame necessário, a teor do art. 496, §4º, do CPC/15. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

18/03/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/03/2022, 14:38

Conclusão

17/02/2022, 09:51

Decurso de Prazo

17/02/2022, 09:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2022, 02:34

Ato Ordinatório

16/12/2021, 07:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/12/2021, 07:38

Todas as movimentações(83)

Arquivamento >> Definitivo

08/06/2022, 10:49

Trânsito em julgado

08/06/2022, 10:46

Juntada >> Documento

08/06/2022, 10:38

Juntada >> Petição

20/05/2022, 09:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/04/2022, 03:00

Documentos

Sentença

•16/03/2022, 14:38

Sentença

•16/03/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/04/2022, 09:20

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/03/2022, 08:19

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/03/2022, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, reconheço a prescrição intercorrente, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos dos arts. 174 do CTN c/c o §4º do art. 40 da Lei nº 6.830/80 e o art. 487, II, do Código de Processo Civil de 2015. Após o trânsito em julgado, levante-se o arresto ou penhora, acaso existente, bem como eventual cadastro de indisponibilidade junto ao CNIB em nome da parte executada, acostando aos autos os respectivos espelhos, quando for o caso. Sem custas e sem honorários. Por fim, registre-se a desnecessidade de reexame necessário, a teor do art. 496, §4º, do CPC/15. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

18/03/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/03/2022, 14:38

Conclusão

17/02/2022, 09:51

Decurso de Prazo

17/02/2022, 09:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2022, 02:34

Ato Ordinatório

16/12/2021, 07:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/12/2021, 07:38

Decurso de Prazo

16/12/2021, 07:38

Desarquivamento

16/12/2021, 01:35

Arquivamento >> Provisório

15/12/2016, 10:34

Reativação

15/12/2016, 10:34

Certidão

15/12/2016, 10:34

Despacho >> Mero Expediente

08/03/2016, 14:38

Certidão

08/03/2016, 10:15

Conclusão

08/03/2016, 10:15

Juntada >> Petição

23/11/2015, 14:32

Outras Informações

18/11/2015, 08:37

Outras Informações

10/11/2015, 03:18

Outras Informações

10/11/2015, 03:18

Certidão

28/10/2015, 08:32

Intimação Eletrônica

28/10/2015, 08:29

Intimação Eletrônica

28/10/2015, 08:28

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

23/10/2015, 09:33

Conclusão

23/10/2015, 08:25

Juntada >> Petição

08/10/2015, 10:56

Outras Informações

29/09/2015, 03:16

Intimação Eletrônica

16/09/2015, 11:49

Despacho >> Mero Expediente

03/09/2015, 11:19

Conclusão

27/08/2015, 09:13

Outras Informações

12/08/2015, 09:29

Outras Informações

12/08/2015, 09:26

Outras Informações

07/07/2015, 03:19

Expedição de documento

23/06/2015, 12:56

Intimação Eletrônica

23/06/2015, 12:23

Despacho >> Mero Expediente

08/06/2015, 12:29

Conclusão

28/04/2015, 07:33

Juntada >> Petição

27/04/2015, 10:23

Outras Informações

27/04/2015, 10:21

Intimação Eletrônica

17/04/2015, 09:01

Certidão

17/04/2015, 09:00

Juntada >> Documento

18/03/2015, 12:09

Juntada >> Documento

04/03/2015, 11:22

Expedição de documento

26/02/2015, 10:38

Certidão

26/02/2015, 08:58

Despacho >> Mero Expediente

02/02/2015, 11:24

Conclusão

27/11/2014, 15:51

Juntada >> Petição

15/10/2014, 11:00

Outras Informações

15/10/2014, 10:52

Intimação Eletrônica

15/10/2014, 10:13

Ato Ordinatório

26/09/2014, 10:00

Juntada >> Petição

24/09/2014, 10:55

Outras Informações

16/09/2014, 03:55

Intimação Eletrônica

03/09/2014, 12:47

Certidão

03/09/2014, 12:45

Expedição de documento

23/07/2014, 09:06

Despacho >> Mero Expediente

18/07/2014, 22:11

Conclusão

15/07/2014, 07:42

Juntada >> Petição

14/07/2014, 11:02

Outras Informações

10/07/2014, 03:53

Outras Informações

10/07/2014, 03:53

Ato Ordinatório

27/06/2014, 12:00

Intimação Eletrônica

27/06/2014, 12:00

Intimação Eletrônica

27/06/2014, 10:00

Outras Informações

29/05/2014, 03:17

Intimação Eletrônica

16/05/2014, 08:13

Juntada >> Documento

16/05/2014, 07:51

Expedição de documento

24/04/2014, 09:33

Despacho >> Mero Expediente

08/04/2014, 09:50

Conclusão

03/04/2014, 08:52

Juntada >> Documento

21/03/2014, 11:49

Devolução de Mandado ao Cartório

11/03/2014, 08:32

Expedição de documento

07/02/2014, 12:19

Despacho >> Mero Expediente

27/01/2014, 12:40

Distribuição

23/01/2014, 10:16

Conclusão

23/01/2014, 10:16

Decisão ou Despacho

•08/03/2016, 00:00

Outros documentos

•28/10/2015, 08:32

Decisão ou Despacho

•23/10/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•03/09/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•08/06/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•02/02/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/07/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•08/04/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•27/01/2014, 00:00