Procedimento do Juizado Especial Cível 0001105-08.2022.8.25.0054 - TJSE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2022

Valor da Causa

R$ 19.788,18

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível e Criminal de Socorro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

25/05/2022, 12:42

Trânsito em julgado

25/05/2022, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Consoante estabelece o art. 51, I, da Lei 9.099/95, extingue-se o processo quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo. Assim, face o não comparecimento da parte requerente a Sessão de Conciliação, apesar de devidamente intimada, extingo o processo sem julgamento do mérito, com base no art. 51, I, do referido diploma legal. Custas na forma do artigo 51, § 2º da Lei 9.099/95. Publicar. Registrar. Intimar observando-se o disposto no art. 11, § 2º da Resolução número 13/2015 do TJ/SE. Após o trânsito em julgado, arquivar.

10/05/2022, 00:00

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Arquivamento >> Ausência do Reclamante

06/05/2022, 13:44

Conclusão

05/05/2022, 12:09

Juntada >> Petição

04/05/2022, 14:36

Juntada >> Petição

04/05/2022, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ante o exposto, indefiro a antecipação de tutela, por não haver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo e por isso, determino a Secretaria: Intimar.

20/04/2022, 00:00

Decisão >> Não-Concessão >> Antecipação de tutela

18/04/2022, 11:01

Juntada >> Petição

18/04/2022, 10:23

Conclusão

13/04/2022, 08:54

Juntada >> Documento

07/04/2022, 07:37

Juntada >> Documento

04/04/2022, 23:02

Despacho >> Mero Expediente

21/03/2022, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO autor: [email protected]. Por fim, Há pedido de tutela urgente. Promova-se a citação e intimação, para fins de contestação dentro do prazo legal e prosseguimento normal do feito com a audiência marcada, nos termos do art. 27 da Lei 9.099/95 (SESSÃO DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO PRESENCIAL). Não há viabilidade técnica para sua realização de forma virtual. Ato contínuo, expeça-se mandado destinado a parte reclamante, no endereço indicado quando da distribuição do feito, observando-se ao Senhor Oficial de Justiça responsável pelo seu cumprimento, que deverá certificar de forma pormenorizada sobre a residência da parte autora no endereço indicado nos autos. Procedendo a triagem inicial nos presentes autos verifica-se que: O endereço do autor é alcançado pela competência territorial desse Juizado. Não foram encontradas causas idênticas ajuizadas pela parte autora. Foi juntado comprovante de residência em nome da mãe do autor. A parte autora juntou seus documentos pessoais. Foi apresentada a procuração para o causídico que assiste a parte autora, devidamente assinada por ela. A RÉ é pessoa Jurídica e não está cadastrada para fins de recebimento de citações e intimações eletrônicas. A parte autora apresentou endereço eletrônico na inicial, sendo do

21/03/2022, 00:00

Todas as movimentações(24)

Arquivamento >> Definitivo

25/05/2022, 12:42

Trânsito em julgado

25/05/2022, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Consoante estabelece o art. 51, I, da Lei 9.099/95, extingue-se o processo quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo. Assim, face o não comparecimento da parte requerente a Sessão de Conciliação, apesar de devidamente intimada, extingo o processo sem julgamento do mérito, com base no art. 51, I, do referido diploma legal. Custas na forma do artigo 51, § 2º da Lei 9.099/95. Publicar. Registrar. Intimar observando-se o disposto no art. 11, § 2º da Resolução número 13/2015 do TJ/SE. Após o trânsito em julgado, arquivar.

10/05/2022, 00:00

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Arquivamento >> Ausência do Reclamante

06/05/2022, 13:44

Conclusão

05/05/2022, 12:09

Juntada >> Petição

04/05/2022, 14:36

Juntada >> Petição

04/05/2022, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ante o exposto, indefiro a antecipação de tutela, por não haver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo e por isso, determino a Secretaria: Intimar.

20/04/2022, 00:00

Decisão >> Não-Concessão >> Antecipação de tutela

18/04/2022, 11:01

Juntada >> Petição

18/04/2022, 10:23

Conclusão

13/04/2022, 08:54

Juntada >> Documento

07/04/2022, 07:37

Juntada >> Documento

04/04/2022, 23:02

Despacho >> Mero Expediente

21/03/2022, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO autor: [email protected]. Por fim, Há pedido de tutela urgente. Promova-se a citação e intimação, para fins de contestação dentro do prazo legal e prosseguimento normal do feito com a audiência marcada, nos termos do art. 27 da Lei 9.099/95 (SESSÃO DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO PRESENCIAL). Não há viabilidade técnica para sua realização de forma virtual. Ato contínuo, expeça-se mandado destinado a parte reclamante, no endereço indicado quando da distribuição do feito, observando-se ao Senhor Oficial de Justiça responsável pelo seu cumprimento, que deverá certificar de forma pormenorizada sobre a residência da parte autora no endereço indicado nos autos. Procedendo a triagem inicial nos presentes autos verifica-se que: O endereço do autor é alcançado pela competência territorial desse Juizado. Não foram encontradas causas idênticas ajuizadas pela parte autora. Foi juntado comprovante de residência em nome da mãe do autor. A parte autora juntou seus documentos pessoais. Foi apresentada a procuração para o causídico que assiste a parte autora, devidamente assinada por ela. A RÉ é pessoa Jurídica e não está cadastrada para fins de recebimento de citações e intimações eletrônicas. A parte autora apresentou endereço eletrônico na inicial, sendo do

21/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Audiência - Audiência de Conciliação/Mediação designada para o dia 05/05/2022 às 12:00 h.

18/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202288700682, referente ao protocolo nº 20220316150804319, do dia 16/03/2022, às 15h08min, denominado Procedimento do Juizado Especial Cível, de Práticas Abusivas, Irregularidade no atendimento.

18/03/2022, 00:00

Expedição de documento

17/03/2022, 11:09

Expedição de documento

17/03/2022, 11:09

Conclusão

17/03/2022, 09:06

Juntada >> Documento

17/03/2022, 09:06

Ato Ordinatório

17/03/2022, 08:58

Audiência

16/03/2022, 15:08

Distribuição

16/03/2022, 15:08

Documentos

Sentença

•06/05/2022, 13:44

Sentença

•06/05/2022, 00:00

Despacho

•18/04/2022, 11:01

Sentença

•18/04/2022, 00:00

Despacho

•21/03/2022, 12:30

Decisão ou Despacho

•21/03/2022, 00:00