Processo Administrativo 0008827-39.2014.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimar as partes para apresentar as alegações finais

14/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ao(s) 15 dias do mês de março ano de dois mil e vinte e dois (2022), às 10h40min na sala de audiência virtual da 6ª Vara Criminal, na cidade e Comarca de Aracaju, Estado de Sergipe, onde presente se achava a Juíza de Direito, Isabela Sampaio Alves Santana, comigo a Técnica Judiciária, que este subscreve. Presentes o Ministério Público, Sílvia Leal Albuquerque, o Assistente de acusação MARCEL SANTOS TAVARES, OAB nº 7210/SE, o Advogado GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS, OAB nº 2146/SE, acompanhando da ré, a testemunha MÁRCIO FLÁVIO SANTOS. Aberta a audiência, inicialmente, o Assistente de acusação MARCEL SANTOS TAVARES, solicitou prazo para juntada de procuração e certidão de óbito da vítima Lindinalva Lopes Cruz, tendo sido concedido 5 (cinco) dias para tanto. Após, foi ouvida a testemunha presente, por meio do sistema de gravação audiovisual. Após, fora assegurado ao réu o direito previsto no §5º do art. 185 do CPP, qual seja, o de conversar reservadamente com o Advogado. Em seguida, fora realizado o interrogatório do réu, conforme mídia em anexo. Em cumprimento ao art. 402 do CPP, a MM. Juíza oportunizou às partes o requerimento de diligências cuja necessidade se origine de circunstâncias ou fatos apurados na instrução, momento no qual nada fora requerido. As partes manifestaram-se pela apresentação de alegações finais em forma de memoriais. Pela MM. Juíza foi dito: ficou deferido o direito do advogado Marcel Santos Tavares realizar perguntas, deixando, no entanto, para me manifestar sobre a admissão como assistente de acusação após a juntada da documentação mencionada nesta oportunidade, regularizando-se assim o mandato. Intime-se o MP para oferecimento de alegações finais. Aguarde-se o prazo de 5 (cinco) dias para juntada da documentação pleiteada pelo Assistente, voltando-me conclusos para deliberação. Presentes intimados. Nada mais houve, mandou a MM Juíza de Direito encerrar o presente termo, o qual lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, ________, Elisangela Maria de Gois Silva, Técnica Judiciária, subscrevo.

18/03/2022, 00:00

Encerramento

30/04/2016, 18:26

Decisão ou Despacho >> Recebimento >> Denúncia

03/04/2014, 08:38

Encerramento

03/04/2014, 08:38

Conclusão

28/03/2014, 10:18

Recebimento

25/03/2014, 09:42

Distribuição

26/02/2014, 16:15

Remessa

26/02/2014, 16:15

Documentos

Ato ordinatório

•14/04/2022, 00:00

Despacho

•18/03/2022, 00:00