Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0001109-45.2022.8.25.0054 - TJSE

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0001109-45.2022.8.25.0054 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

05/05/2022, 08:48

Trânsito em julgado

05/05/2022, 08:47

Juntada >> Documento

12/04/2022, 09:45

Juntada >> Petição

12/04/2022, 08:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/04/2022, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Considerando que a parte autora, a despeito de ter sido intimada para emendar a peça inaugural, em duas oportunidades, sob pena de indeferimento da Inicial, não se desincumbiu de tal ônus, ex vi certidão expedida em 07.04.2022, extingo o processo, nos termos do art. 485, I do Código de Processo Civil. Condeno o Demandante ao pagamento das custas processuais, ressalvado o disposto no art. 98,§3° do CPC, eis que o Autor é beneficiário da gratuidade judiciária, auspício ora deferido. Publique-se. Registre-se. Intime-se, inclusive o Ministério Público.

11/04/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/04/2022, 13:20

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> Indeferimento da petição inicial

07/04/2022, 19:57

Conclusão

07/04/2022, 12:57

Decurso de Prazo

07/04/2022, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a parte interessada, via Diário de Justiça, para, no prazo de 05 (cinco) dias, atribuir valor à causa, comprovar o recolhimento das custas processuais ou justificar ser beneficiária da Justiça Gratuita, mediante apresentação de documentos suficientes para a consecução de tal desiderato, sob pena de indeferimento da Inicial. Após, transcorrido in albis o prazo supracitado, volvam conclusos.

30/03/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

28/03/2022, 15:15

Conclusão

25/03/2022, 08:57

Juntada >> Petição

22/03/2022, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a parte autora, via Diário de Justiça, para, no prazo de 15 (quinze) dias juntar comprovante de residência em nome da representante legal do menor, devidamente atualizado (expedido há no máximo 60 dias), ou apresentar contrato de aluguel se o imóvel for alugado, a fim de ser aferida a competência territorial dessa 3ª Vara Cível, nos termos do que dispõe a Resolução nº 11/2019 e Lei Complementar nº 244, de 02/07/2014, ressaltando que a mera declaração de residência não é documento hábil para comprovação de endereço, e, em igual prazo, atribuir valor à causa, comprovar o recolhimento das custas processuais ou justificar ser beneficiária da Justiça Gratuita, mediante apresentação de documentos suficientes para a consecução de tal desiderato, sob pena de indeferimento da Inicial. Após, transcorrido in albis o prazo supracitado, volvam conclusos.

21/03/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•07/04/2022, 19:57

Sentença

•07/04/2022, 00:00

—

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Juntada >> Documento

Juntada >> Petição

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> Indeferimento da petição inicial

Conclusão

Decurso de Prazo

Despacho >> Mero Expediente

Conclusão

Juntada >> Petição

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