Execução Fiscal 0001686-66.2011.8.25.0035 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Itabaianinha

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

CERAMICA SAO JOAO LTDA.

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

29/07/2022, 13:12

Trânsito em julgado

29/07/2022, 13:11

Despacho >> Mero Expediente

29/07/2022, 12:32

Conclusão

28/07/2022, 10:45

Juntada >> Petição

03/05/2022, 09:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/05/2022, 02:34

Juntada >> Documento

28/04/2022, 15:55

Expedição de documento

25/04/2022, 10:23

Juntada >> Documento

22/04/2022, 23:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/04/2022, 23:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Ante o exposto, acolho o pleito do Exequente e julgo EXTINTO o presente feito COM resolução do mérito, para reconhecer a prescrição intercorrente do crédito tributário, nos termos dos arts. 487, II, do CPC, arts. 156, V e 174, caput, do CTN, art. 40, § 4º, da Lei de Execução Fiscal e Súmula 314 do STJ. Sem condenação em custas e honorários. P.R.I. Nada mais havendo, certifique-se o trânsito e arquive-se.

18/03/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/03/2022, 18:01

Conclusão

03/02/2022, 19:31

Juntada >> Petição

30/01/2022, 01:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/01/2022, 02:07

Todas as movimentações(125)

Arquivamento >> Definitivo

29/07/2022, 13:12

Trânsito em julgado

29/07/2022, 13:11

Despacho >> Mero Expediente

29/07/2022, 12:32

Conclusão

28/07/2022, 10:45

Juntada >> Petição

03/05/2022, 09:23

Documentos

Despacho

•29/07/2022, 12:32

Decisão ou Despacho

•29/07/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/05/2022, 02:34

Juntada >> Documento

28/04/2022, 15:55

Expedição de documento

25/04/2022, 10:23

Juntada >> Documento

22/04/2022, 23:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/04/2022, 23:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Ante o exposto, acolho o pleito do Exequente e julgo EXTINTO o presente feito COM resolução do mérito, para reconhecer a prescrição intercorrente do crédito tributário, nos termos dos arts. 487, II, do CPC, arts. 156, V e 174, caput, do CTN, art. 40, § 4º, da Lei de Execução Fiscal e Súmula 314 do STJ. Sem condenação em custas e honorários. P.R.I. Nada mais havendo, certifique-se o trânsito e arquive-se.

18/03/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/03/2022, 18:01

Conclusão

03/02/2022, 19:31

Juntada >> Petição

30/01/2022, 01:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/01/2022, 02:07

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/01/2022, 15:44

Outras Informações

17/01/2022, 19:00

Conclusão

07/10/2021, 07:38

Juntada >> Petição

06/10/2021, 01:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/10/2021, 02:16

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/09/2021, 21:44

Despacho >> Mero Expediente

21/09/2021, 14:24

Conclusão

15/06/2021, 09:13

Juntada >> Documento

15/06/2021, 09:12

Juntada >> Petição

20/05/2021, 14:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/05/2021, 01:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/05/2021, 11:45

Outras Informações

03/05/2021, 15:22

Conclusão

22/01/2021, 12:27

Juntada >> Documento

22/01/2021, 12:26

Decisão >> Outras Decisões

18/01/2021, 17:52

Conclusão

13/10/2020, 08:04

Juntada >> Petição

10/09/2020, 12:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/06/2020, 01:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/06/2020, 08:50

Despacho >> Mero Expediente

03/06/2020, 17:12

Conclusão

12/03/2020, 10:27

Juntada >> Documento

12/03/2020, 10:26

Juntada >> Petição

03/03/2020, 13:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/02/2020, 01:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/01/2020, 12:55

Despacho >> Mero Expediente

21/01/2020, 22:12

Conclusão

06/12/2019, 19:29

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

18/11/2019, 10:04

Conclusão

03/10/2019, 12:09

Juntada >> Petição

03/10/2019, 12:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/09/2019, 01:20

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/09/2019, 20:33

Outras Informações

10/09/2019, 18:49

Conclusão

25/07/2019, 09:00

Juntada >> Petição

22/07/2019, 13:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/07/2019, 01:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/07/2019, 11:26

Despacho >> Mero Expediente

26/06/2019, 21:41

Conclusão

05/02/2019, 09:09

Juntada >> Petição

04/02/2019, 12:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/01/2019, 01:01

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/12/2018, 14:33

Reativação

18/12/2018, 15:22

Despacho >> Mero Expediente

18/12/2018, 15:22

Conclusão

10/12/2018, 10:11

Juntada >> Petição

05/12/2018, 09:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/11/2018, 01:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/11/2018, 17:21

Reativação

17/10/2018, 23:41

Despacho >> Mero Expediente

17/10/2018, 23:41

Expedição de Documento >> Informações

17/10/2018, 23:40

Conclusão

03/09/2018, 10:53

Juntada >> Petição

28/08/2018, 10:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/08/2018, 01:41

Juntada >> Documento

06/08/2018, 12:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/08/2018, 12:11

Expedição de documento

14/06/2018, 09:14

Certidão

05/12/2017, 13:23

Certidão

17/12/2016, 11:04

Certidão

17/12/2016, 11:04

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

14/06/2016, 09:24

Conclusão

14/06/2016, 09:17

Certidão

13/06/2016, 11:51

Despacho >> Mero Expediente

13/06/2016, 10:01

Conclusão

06/06/2016, 12:07

Juntada >> Petição

31/05/2016, 13:38

Recebimento

24/05/2016, 11:25

Entrega em carga/vista

17/05/2016, 09:32

Certidão

04/02/2016, 14:25

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

04/02/2016, 08:34

Conclusão

01/02/2016, 12:12

Juntada >> Documento

26/01/2016, 19:16

Certidão

15/05/2015, 14:42

Expedição de Documento

27/01/2015, 09:10

Certidão

26/01/2015, 12:14

Certidão

17/12/2014, 09:55

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

12/12/2014, 12:24

Conclusão

19/11/2014, 08:13

Certidão

15/11/2014, 13:40

Recebimento

17/06/2014, 11:09

Entrega em carga/vista

10/06/2014, 09:34

Juntada >> Petição

02/04/2014, 09:48

Recebimento

01/04/2014, 14:09

Entrega em carga/vista

25/03/2014, 11:07

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

12/03/2014, 10:29

Conclusão

25/02/2014, 10:03

Recebimento

18/02/2014, 13:34

Entrega em carga/vista

11/02/2014, 11:13

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

06/02/2014, 10:13

Conclusão

27/01/2014, 09:30

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

29/08/2013, 13:03

Conclusão

22/07/2013, 10:28

Juntada >> Petição

18/07/2013, 10:01

Certidão

23/08/2012, 09:52

Certidão

16/04/2012, 15:43

Certidão

16/04/2012, 13:46

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

16/03/2012, 11:20

Conclusão

05/03/2012, 12:44

Juntada >> Petição

16/02/2012, 13:29

Juntada >> Documento

16/02/2012, 13:24

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

14/02/2012, 13:45

Conclusão

06/02/2012, 17:11

Certidão

02/02/2012, 14:06

Juntada >> Documento

31/01/2012, 11:33

Expedição de Documento

13/12/2011, 14:27

Certidão

13/12/2011, 11:07

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

09/12/2011, 12:09

Conclusão

06/12/2011, 11:07

Distribuição

06/12/2011, 10:43

Petição

•03/05/2022, 09:23

Sentença

•16/03/2022, 18:01

Sentença

•16/03/2022, 00:00

Sentença

•17/01/2022, 00:00

Outros documentos

•21/09/2021, 14:24

Despacho

•21/09/2021, 14:24

Decisão ou Despacho

•21/09/2021, 00:00

Sentença

•03/05/2021, 00:00

Despacho

•18/01/2021, 17:52

Sentença

•18/01/2021, 00:00

Despacho

•03/06/2020, 17:12

Decisão ou Despacho

•03/06/2020, 00:00

Despacho

•21/01/2020, 22:12

Todos os documentos(37)

Despacho

•29/07/2022, 12:32

Decisão ou Despacho

•29/07/2022, 00:00

Petição

•03/05/2022, 09:23

Sentença

•16/03/2022, 18:01

Sentença

•16/03/2022, 00:00

Sentença

•17/01/2022, 00:00

Outros documentos

•21/09/2021, 14:24

Despacho

•21/09/2021, 14:24

Decisão ou Despacho

•21/09/2021, 00:00

Sentença

•03/05/2021, 00:00

Despacho

•18/01/2021, 17:52

Sentença

•18/01/2021, 00:00

Despacho

•03/06/2020, 17:12

Decisão ou Despacho

•03/06/2020, 00:00

Despacho

•21/01/2020, 22:12

Decisão ou Despacho

•21/01/2020, 00:00

Despacho

•18/11/2019, 10:04

Sentença

•18/11/2019, 00:00

Sentença

•10/09/2019, 00:00

Despacho

•26/06/2019, 21:41

Decisão ou Despacho

•26/06/2019, 00:00

Outros documentos

•18/12/2018, 15:22

Despacho

•18/12/2018, 15:22

Decisão ou Despacho

•18/12/2018, 00:00

Outros documentos

•17/10/2018, 23:41

Despacho

•17/10/2018, 23:41

Decisão ou Despacho

•17/10/2018, 00:00

Decisão ou Despacho

•14/06/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•13/06/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•04/02/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•12/12/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•12/03/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•06/02/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•29/08/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•16/03/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•14/02/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•09/12/2011, 00:00