Procedimento Comum Cível 0001130-66.2016.8.25.0010 - TJSE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Campo do Brito

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 00:35

Desarquivamento

05/05/2026, 17:38

Despacho >> Mero Expediente

05/05/2026, 17:38

Conclusão

13/02/2026, 11:03

Decurso de Prazo

13/02/2026, 11:01

Juntada >> Documento

30/10/2025, 08:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 00:33

Expedição de documento

03/10/2025, 14:31

Arquivamento >> Provisório

03/10/2025, 12:46

Ato Ordinatório

03/10/2025, 12:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2025, 00:33

Despacho >> Mero Expediente

04/09/2025, 15:30

Juntada >> Petição

25/08/2025, 17:20

Conclusão

25/08/2025, 13:55

Juntada >> Petição

22/08/2025, 08:31

Todas as movimentações(172)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 00:35

Desarquivamento

05/05/2026, 17:38

Despacho >> Mero Expediente

05/05/2026, 17:38

Conclusão

13/02/2026, 11:03

Decurso de Prazo

13/02/2026, 11:01

Juntada >> Documento

30/10/2025, 08:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 00:33

Expedição de documento

03/10/2025, 14:31

Arquivamento >> Provisório

03/10/2025, 12:46

Ato Ordinatório

03/10/2025, 12:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2025, 00:33

Despacho >> Mero Expediente

04/09/2025, 15:30

Juntada >> Petição

25/08/2025, 17:20

Conclusão

25/08/2025, 13:55

Juntada >> Petição

22/08/2025, 08:31

Arquivamento >> Definitivo

20/07/2023, 10:08

Juntada >> Petição

07/11/2022, 12:13

Ato Ordinatório

20/10/2022, 11:24

Juntada >> Documento

20/10/2022, 11:23

Juntada >> Petição

26/08/2022, 18:32

Ato Ordinatório

18/08/2022, 13:48

Juntada >> Petição

30/05/2022, 16:46

Expedição de Documento >> Informações

30/05/2022, 16:35

Juntada

30/05/2022, 12:29

Juntada

30/05/2022, 12:29

Juntada

30/05/2022, 12:28

Juntada

30/05/2022, 12:28

Expedição de Documento

30/05/2022, 11:03

Expedição de Documento

30/05/2022, 11:03

Expedição de Documento

30/05/2022, 11:03

Expedição de Documento

30/05/2022, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimar a parte requerida Múlti - Óptica Distribuidora Ltda para, no prazo de 10 dias, recolher as custas processuais determinada em sentença

30/05/2022, 00:00

Juntada >> Documento

27/05/2022, 09:30

Juntada >> Documento

26/05/2022, 15:11

Ato Ordinatório

26/05/2022, 09:57

Trânsito em julgado

26/05/2022, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cerifique-se acerca do trânsito em julgado da sentença de fls. 471/473. Expeçam-se alvarás judiciais e/ou proceda a Secretaria com as transferências dos valores depositados em conta judicial vinculado a estes autos para as respectivas contas indicadas às fls. 503, mediante utilização do módulo de integração bancária. Ademais, eventuais discussões a respeito do integral cumprimento da sentença devem ser debatidas em autos próprios. Promova a Secretaria a cobrança das custas judiciais e arquivem-se os autos.

26/05/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

24/05/2022, 14:49

Juntada >> Petição

18/04/2022, 07:10

Juntada >> Petição

13/04/2022, 11:58

Conclusão

13/04/2022, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimar a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar das informações de fls. 475/481

11/04/2022, 00:00

Juntada >> Petição

08/04/2022, 13:06

Ato Ordinatório

07/04/2022, 09:30

Juntada

05/04/2022, 09:33

Juntada

05/04/2022, 09:33

Juntada

05/04/2022, 09:33

Juntada

05/04/2022, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Julgamento - [...] Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, condenando as demandadas solidariamente a restituírem o valor pago pelo produto com vício, ou seja, R$ 385,00 (trezentos e oitenta e cinco reais), bem como o valor dispendido com exames (R$ 220,00), a título de dano material, esse corrigido pelo INPC e com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da data do desembolso e aquele corrigido pelo INPC a partir da data da compra do produto, acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos incidentes a partir de janeiro de 2014. Condeno, ainda, as requerida solidariamente pagarem à parte autora a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização pelos danos morais suportados, corrigida monetariamente, com base no INPC, e acrescida de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data desta sentença, porquanto no valor arbitrado já foi considerado o tempo decorrido desde a data do evento danoso inicial, tudo nos termos da fundamentação, que fica fazendo parte integrante deste dispositivo como se aqui transcrita fosse. Pelo princípio da sucumbência, condeno as requeridas no pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Caso não haja comprovação do recolhimento das custas judiciais, oficie-se ao Setor de Arrecadações do TJSE a fim de que adote as medidas judiciais e/ou extrajudiciais destinadas à exigência do referido encargo. P.R.I. Caso haja interposição tempestiva de recurso, intime-se a parte recorrida a apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se.

18/03/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

16/03/2022, 18:12

Conclusão

15/02/2022, 09:47

Juntada >> Documento

15/02/2022, 09:46

Juntada >> Petição

31/01/2022, 07:58

Juntada >> Petição

07/01/2022, 10:06

Decisão >> Saneamento

15/12/2021, 10:25

Conclusão

03/11/2021, 11:35

Juntada >> Petição

28/10/2021, 11:30

Despacho >> Mero Expediente

25/10/2021, 12:51

Conclusão

16/09/2021, 11:50

Juntada >> Documento

16/09/2021, 11:49

Despacho >> Mero Expediente

09/08/2021, 14:32

Conclusão

05/07/2021, 10:32

Juntada >> Documento

05/07/2021, 10:30

Juntada >> Petição

21/05/2021, 10:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/05/2021, 02:43

Ato Ordinatório

17/05/2021, 10:53

Juntada >> Documento

17/05/2021, 10:49

Juntada >> Documento

06/05/2021, 10:17

Juntada >> Documento

06/05/2021, 10:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/05/2021, 09:42

Ato Ordinatório

06/05/2021, 09:37

Juntada >> Documento

06/05/2021, 09:25

Juntada >> Documento

19/03/2021, 12:16

Juntada >> Documento

09/03/2021, 13:48

Despacho >> Mero Expediente

29/10/2020, 21:38

Conclusão

28/09/2020, 13:42

Juntada >> Documento

28/09/2020, 13:40

Juntada >> Documento

10/07/2020, 13:55

Juntada >> Documento

11/02/2020, 08:51

Expedição de Documento >> Informações

28/01/2020, 01:00

Expedição de Documento >> Informações

17/12/2019, 09:18

Expedição de Documento >> Informações

26/11/2019, 01:00

Expedição de Documento >> Informações

19/11/2019, 13:58

Expedição de Documento >> Informações

12/11/2019, 01:00

Expedição de Documento >> Informações

06/11/2019, 08:32

Juntada

11/10/2019, 07:52

Expedição de Documento >> Informações

09/10/2019, 08:19

Juntada >> Documento

09/10/2019, 08:18

Expedição de Documento >> Informações

09/04/2019, 01:00

Expedição de Documento >> Informações

04/04/2019, 08:55

Juntada

26/03/2019, 17:06

Expedição de Documento >> Informações

26/03/2019, 08:50

Juntada

25/03/2019, 18:35

Expedição de Documento >> Informações

20/03/2019, 08:33

Despacho >> Mero Expediente

11/01/2019, 10:08

Conclusão

12/11/2018, 08:11

Juntada

11/11/2018, 23:15

Expedição de Documento >> Informações

07/11/2018, 08:07

Juntada

05/11/2018, 13:53

Expedição de Documento >> Informações

05/11/2018, 11:31

Juntada >> Documento

05/11/2018, 11:20

Juntada

04/11/2018, 20:39

Expedição de Documento >> Informações

30/10/2018, 09:46

Expedição de Documento >> Informações

30/10/2018, 09:28

Expedição de Documento >> Informações

24/07/2018, 10:23

Expedição de Documento >> Informações

24/07/2018, 10:20

Despacho >> Mero Expediente

12/06/2018, 12:00

Conclusão

07/03/2018, 13:54

Juntada >> Documento

07/03/2018, 13:53

Expedição de Documento >> Informações

01/02/2018, 09:13

Expedição de Documento >> Informações

01/02/2018, 09:07

Despacho >> Mero Expediente

23/01/2018, 13:04

Conclusão

14/11/2017, 10:37

Certidão

14/11/2017, 10:35

Outras Informações

10/10/2017, 12:25

Outras Informações

06/10/2017, 11:31

Despacho >> Mero Expediente

05/10/2017, 09:35

Conclusão

08/08/2017, 11:57

Certidão

08/08/2017, 11:56

Outras Informações

07/08/2017, 11:03

Despacho >> Mero Expediente

07/08/2017, 09:06

Conclusão

03/08/2017, 13:53

Certidão

03/08/2017, 13:53

Despacho >> Mero Expediente

03/08/2017, 09:21

Conclusão

18/07/2017, 10:49

Juntada >> Petição

18/07/2017, 08:47

Despacho >> Mero Expediente

12/07/2017, 09:03

Conclusão

08/05/2017, 11:00

Certidão

08/05/2017, 10:59

Juntada >> Petição

19/04/2017, 13:38

Juntada >> Petição

12/04/2017, 18:12

Certidão

06/04/2017, 12:28

Juntada >> Petição

06/04/2017, 10:10

Juntada >> Documento

06/04/2017, 09:10

Desentranhamento

06/04/2017, 09:08

Audiência

05/04/2017, 09:09

Juntada >> Petição

03/04/2017, 18:52

Juntada >> Petição

03/04/2017, 18:30

Juntada >> Petição

02/04/2017, 11:45

Juntada >> Documento

14/03/2017, 15:58

Expedição de documento

16/02/2017, 12:01

Expedição de documento

16/02/2017, 12:01

Audiência

15/02/2017, 10:21

Ato Ordinatório

15/02/2017, 10:20

Outras Informações

14/02/2017, 14:07

Outras Informações

14/02/2017, 12:12

Juntada >> Petição

14/02/2017, 09:03

Conclusão

13/02/2017, 11:33

Juntada >> Petição

21/11/2016, 08:43

Ato Ordinatório

16/11/2016, 11:02

Juntada >> Petição

15/11/2016, 21:28

Juntada >> Petição

04/11/2016, 09:35

Ato Ordinatório

26/10/2016, 11:02

Juntada >> Petição

26/10/2016, 08:50

Juntada >> Documento

25/10/2016, 12:09

Audiência

21/10/2016, 10:36

Juntada >> Documento

21/10/2016, 08:23

Juntada >> Petição

21/10/2016, 08:06

Juntada >> Petição

05/10/2016, 14:40

Expedição de documento

30/09/2016, 13:12

Expedição de documento

30/09/2016, 13:12

Audiência

23/09/2016, 11:27

Juntada >> Documento

19/09/2016, 17:06

Juntada >> Documento

19/09/2016, 12:10

Juntada >> Documento

12/09/2016, 22:08

Juntada >> Petição

09/09/2016, 11:26

Expedição de documento

01/09/2016, 17:27

Expedição de documento

01/09/2016, 17:27

Expedição de documento

01/09/2016, 17:27

Despacho >> Mero Expediente

29/08/2016, 22:05

Conclusão

08/08/2016, 10:53

Distribuição

03/08/2016, 17:29

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 17:38

Decisão ou Despacho

•05/05/2026, 00:00

Despacho

•04/09/2025, 15:30

Decisão ou Despacho

•04/09/2025, 00:00

Despacho

•24/05/2022, 14:49

Decisão ou Despacho

•24/05/2022, 00:00

Petição

•18/04/2022, 07:10

Petição

•08/04/2022, 13:06

Sentença

•16/03/2022, 18:12

Sentença

•16/03/2022, 00:00

Decisão

•15/12/2021, 10:25

Decisão ou Despacho

•15/12/2021, 00:00

Despacho

•25/10/2021, 12:51

Decisão ou Despacho

•25/10/2021, 00:00

Despacho

•09/08/2021, 14:32

Todos os documentos(32)

Despacho

•05/05/2026, 17:38

Decisão ou Despacho

•05/05/2026, 00:00

Despacho

•04/09/2025, 15:30

Decisão ou Despacho

•04/09/2025, 00:00

Despacho

•24/05/2022, 14:49

Decisão ou Despacho

•24/05/2022, 00:00

Petição

•18/04/2022, 07:10

Petição

•08/04/2022, 13:06

Sentença

•16/03/2022, 18:12

Sentença

•16/03/2022, 00:00

Decisão

•15/12/2021, 10:25

Decisão ou Despacho

•15/12/2021, 00:00

Despacho

•25/10/2021, 12:51

Decisão ou Despacho

•25/10/2021, 00:00

Despacho

•09/08/2021, 14:32

Decisão ou Despacho

•09/08/2021, 00:00

Despacho

•29/10/2020, 21:38

Decisão ou Despacho

•29/10/2020, 00:00

Despacho

•11/01/2019, 10:08

Decisão ou Despacho

•11/01/2019, 00:00

Despacho

•12/06/2018, 12:00

Decisão ou Despacho

•12/06/2018, 00:00

Despacho

•23/01/2018, 13:04

Decisão ou Despacho

•23/01/2018, 00:00

Despacho

•05/10/2017, 09:35

Decisão ou Despacho

•05/10/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•07/08/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•03/08/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•12/07/2017, 00:00

Sentença

•14/02/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•29/08/2016, 00:00

Outros documentos

•03/08/2016, 17:29