Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000204-05.2021.8.25.0077 - TJSE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000204-05.2021.8.25.0077 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

30/05/2022, 19:55

Trânsito em julgado

30/05/2022, 19:53

Juntada

18/05/2022, 17:44

Expedição de Documento

16/05/2022, 13:59

Juntada >> Documento

11/05/2022, 13:47

Juntada >> Petição

20/04/2022, 08:00

Juntada >> Petição

04/04/2022, 09:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/04/2022, 03:12

Juntada

24/03/2022, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Eletrônica - Outrossim, valho-me da indisponibilidade de ativos, prevista no art. 854 e s.s. do CPC, para satisfazer a dívida perseguida em Juízo, cuja tela de bloqueio segue em anexo. Quando da realização da indisponibilidade, deverá o valor constrito ser transferido para conta judicial vinculada ao presente feito, com o imediato desbloqueio dos valores excedentes, acaso existentes. Com a comprovação da transferência, intime-se o Executado, na pessoa de seu representante judicial, para, no prazo de 5 dias, manifestar-se acerca dos ativos financeiros tornados indisponíveis, na forma do art. 854, §§2º e 3º, do CPC. Em nada sendo informado, efetuada a transferência, ultrapassado o prazo supra, em nada sendo informado, expeça-se alvará liberatório da quantia sequestrada de R$491,90 (quatrocentos e noventa e um reais e noventa centavos) em favor da parte exequente, intimando-lhe tão logo assinado no sistema, podendo ser realizado por meio de transferência bancária, desde que se indique a conta. Após a confirmação do pagamento, arquivem-se os autos. Intimação enviada ao Procuradoria do Estado.

23/03/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/03/2022, 08:23

Juntada >> Documento

21/03/2022, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Assim, tendo em vista que este Juízo encerrou a prestação jurisdicional com a ordem de expedição dos ofícios requisitórios respectivos, meio legal indispensável ao pagamento de débitos pela Fazenda Pública, determino a extinção da presente execução nos termos do art. 924, inciso III, do CPC. Outrossim, valho-me da indisponibilidade de ativos, prevista no art. 854 e s.s. do CPC, para satisfazer a dívida perseguida em Juízo, cuja tela de bloqueio segue em anexo. Quando da realização da indisponibilidade, deverá o valor constrito ser transferido para conta judicial vinculada ao presente feito, com o imediato desbloqueio dos valores excedentes, acaso existentes. Com a comprovação da transferência, intime-se o Executado, na pessoa de seu representante judicial, para, no prazo de 5 dias, manifestar-se acerca dos ativos financeiros tornados indisponíveis, na forma do art. 854, §§2º e 3º, do CPC. Em nada sendo informado, efetuada a transferência, ultrapassado o prazo supra, em nada sendo informado, expeça-se alvará liberatório da quantia sequestrada de R$491,90 (quatrocentos e noventa e um reais e noventa centavos) em favor da parte exequente, intimando-lhe tão logo assinado no sistema, podendo ser realizado por meio de transferência bancária, desde que se indique a conta. Após a confirmação do pagamento, arquivem-se os autos. Caso haja alguma anormalidade no curso processual, volvam-me conclusos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

21/03/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/03/2022, 08:12

Conclusão

25/01/2022, 10:41

Documentos

Sentença

•17/03/2022, 08:12

Sentença

•17/03/2022, 00:00

—

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Juntada

Expedição de Documento

Juntada >> Documento

Juntada >> Petição

Juntada >> Petição

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Juntada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Juntada >> Documento

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão

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