Insanidade Mental do Acusado 0000346-06.2022.8.25.0002 - TJSE | JusConsulta

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Insanidade Mental do AcusadoContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALInsanidade Mental do Acusado

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Aquidabã

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

Autor

TAINA DA SILVA

CPF

VITIMA

NAO INFORMADO

ALCUNHA

JOSE WELLINGTON VIEIRA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NAYRA LOURENA ROCHA DE OLIVEIRA

OAB/SE 12336·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

04/11/2024, 10:40

Juntada >> Documento

04/11/2024, 10:39

Trânsito em julgado

04/11/2024, 10:34

Juntada >> Documento

04/11/2024, 10:33

Juntada >> Documento

29/10/2024, 16:18

Juntada >> Documento

07/09/2024, 10:44

Expedição de documento

04/09/2024, 14:09

Juntada >> Documento

04/09/2024, 11:52

Juntada >> Documento

03/09/2024, 23:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/09/2024, 22:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/09/2024, 12:54

Juntada >> Documento

20/08/2024, 05:56

Expedição de documento

07/08/2024, 06:45

Juntada >> Documento

06/08/2024, 19:36

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

11/03/2024, 12:46

Todas as movimentações(62)

Arquivamento >> Definitivo

04/11/2024, 10:40

Juntada >> Documento

04/11/2024, 10:39

Trânsito em julgado

04/11/2024, 10:34

Juntada >> Documento

04/11/2024, 10:33

Juntada >> Documento

29/10/2024, 16:18

Documentos

Despacho

•09/03/2024, 22:54

Decisão ou Despacho

•09/03/2024, 00:00

Juntada >> Documento

07/09/2024, 10:44

Expedição de documento

04/09/2024, 14:09

Juntada >> Documento

04/09/2024, 11:52

Juntada >> Documento

03/09/2024, 23:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/09/2024, 22:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/09/2024, 12:54

Juntada >> Documento

20/08/2024, 05:56

Expedição de documento

07/08/2024, 06:45

Juntada >> Documento

06/08/2024, 19:36

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

11/03/2024, 12:46

Despacho >> Mero Expediente

09/03/2024, 22:54

Conclusão

08/03/2024, 08:16

Juntada >> Documento

07/03/2024, 22:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/03/2024, 21:48

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/03/2024, 13:53

Ato Ordinatório

07/03/2024, 13:53

Juntada >> Documento

31/12/2023, 15:57

Ato Ordinatório

07/12/2023, 14:08

Ato Ordinatório

25/10/2023, 11:50

Juntada >> Documento

17/10/2023, 20:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/09/2023, 01:14

Juntada >> Documento

31/08/2023, 21:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/08/2023, 21:35

Expedição de documento

30/08/2023, 16:54

Juntada >> Documento

30/08/2023, 13:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/08/2023, 13:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/08/2023, 13:35

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

26/06/2023, 18:45

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

24/06/2023, 17:00

Conclusão

22/06/2023, 14:00

Juntada >> Petição

24/05/2023, 20:04

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

17/05/2023, 12:50

Despacho >> Mero Expediente

16/05/2023, 11:49

Conclusão

16/05/2023, 11:32

Juntada >> Petição

15/05/2023, 20:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/05/2023, 20:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/05/2023, 13:19

Ato Ordinatório

15/02/2023, 15:57

Juntada

09/02/2023, 14:30

Juntada >> Documento

13/12/2022, 10:19

Expedição de documento

23/11/2022, 14:00

Juntada >> Documento

23/11/2022, 11:10

Ato Ordinatório

05/09/2022, 10:47

Juntada >> Documento

27/06/2022, 16:54

Expedição de Documento >> Informações

27/06/2022, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cumpra-se na íntegra a decisão datada de 17/03/2022.

01/04/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

31/03/2022, 00:03

Conclusão

28/03/2022, 16:35

Juntada >> Petição

25/03/2022, 18:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/03/2022, 18:01

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/03/2022, 14:10

Juntada >> Petição

24/03/2022, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO D E S P A C H O Na forma do §2º do aludido art. 149, nomeio como Curadora do acusado a Bela. Nayra Lourena Rocha de Oliveira – OAB/SE 12.336, determinando a sua intimação para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar eventuais quesitos; Formulo, desde já, os seguintes quesitos: 1º. Por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era o acusado, ao tempo da ação, inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou se determinar de acordo com esse entendimento? 2º. Em virtude de perturbação da saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não possuía o acusado, ao tempo da ação, a plena capacidade de entender o caráter criminoso do fato ou de se determinar de acordo com esse entendimento? 3º. Tendo em vista o atual comportamento do acionado, é ele inteiramente capaz de reger e responder pelos seus atos? Proceda-se à marcação da perícia médico-psicológica através do sistema do TJSE, devendo ser realizado requerimento para apresentação do denunciado para realização do exame. Intime-se, a seguir, o Ministério Público, que poderá apresentar outros quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. Cite-se e Intime-se.

21/03/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

17/03/2022, 13:01

Conclusão

14/03/2022, 14:36

Juntada >> Documento

14/03/2022, 14:35

Distribuição

14/03/2022, 14:29

Sentença

•24/06/2023, 17:00

Sentença

•24/06/2023, 00:00

Despacho

•16/05/2023, 11:49

Decisão ou Despacho

•16/05/2023, 00:00

Despacho

•31/03/2022, 00:03

Decisão ou Despacho

•31/03/2022, 00:00

Despacho

•17/03/2022, 13:01

Decisão ou Despacho

•17/03/2022, 00:00