Cumprimento de sentença 0004546-65.2021.8.25.0075 - TJSE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLevantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

29/09/2022, 15:35

Ato Ordinatório

29/09/2022, 15:35

Juntada >> Documento

29/09/2022, 15:33

Juntada >> Documento

02/09/2022, 11:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/08/2022, 03:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/07/2022, 22:53

Juntada >> Documento

27/07/2022, 22:52

Juntada

20/07/2022, 09:07

Arquivamento >> Definitivo

19/07/2022, 23:17

Ato Ordinatório

19/07/2022, 23:17

Juntada

13/07/2022, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se o exequente, via DJE, para levantamento do alvará retro expedido.

13/07/2022, 00:00

Ato Ordinatório

11/07/2022, 21:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Expedição de Documento - Alvará Judicial n° 202285500340 emitido para o Banco BANESE: -Saque-DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE e/ou DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE {Movimento automático gerado pelo Sistema de Gestão de Depósito Judicial}

11/07/2022, 00:00

Expedição de Documento

07/07/2022, 13:15

Todas as movimentações(38)

Arquivamento >> Definitivo

29/09/2022, 15:35

Ato Ordinatório

29/09/2022, 15:35

Juntada >> Documento

29/09/2022, 15:33

Juntada >> Documento

02/09/2022, 11:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/08/2022, 03:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/07/2022, 22:53

Juntada >> Documento

27/07/2022, 22:52

Juntada

20/07/2022, 09:07

Arquivamento >> Definitivo

19/07/2022, 23:17

Ato Ordinatório

19/07/2022, 23:17

Juntada

13/07/2022, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se o exequente, via DJE, para levantamento do alvará retro expedido.

13/07/2022, 00:00

Ato Ordinatório

11/07/2022, 21:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Expedição de Documento - Alvará Judicial n° 202285500340 emitido para o Banco BANESE: -Saque-DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE e/ou DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE {Movimento automático gerado pelo Sistema de Gestão de Depósito Judicial}

11/07/2022, 00:00

Expedição de Documento

07/07/2022, 13:15

Juntada >> Documento

06/07/2022, 15:16

Trânsito em julgado

06/07/2022, 15:15

Juntada

06/07/2022, 09:16

Juntada >> Documento

05/07/2022, 15:03

Expedição de documento

28/06/2022, 16:56

Ato Ordinatório

28/06/2022, 03:27

Juntada >> Documento

28/06/2022, 03:27

Decurso de Prazo

28/06/2022, 03:25

Juntada >> Petição

27/06/2022, 19:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/04/2022, 02:49

Ato Ordinatório

11/04/2022, 02:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/04/2022, 08:07

Juntada >> Documento

01/04/2022, 04:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Julgamento - Trata-se de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública para pagamento de quantia arbitrada a título de honorários de advogado dativo. Intimado o devedor nos termos do art. 535 do CPC, não houve impugnação. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Perlustrando os autos, observo restar apenas o comando para expedição do ofício requisitando o pagamento da obrigação de pequeno valor e, na hipótese do ente público não comprovar a quitação do débito no prazo de 60 (sessenta) dias, realizar o sequestro do quantum debeatur em contas de sua titularidade, para liberação mediante expedição de alvará. Deste modo, faltam apenas atos cartorários para a efetiva satisfação do crédito. Não restam atos meritórios a serem praticados por este Juízo, mas tão somente atos de exaurimento da execução, que podem ser praticados por movimentações de mero expediente, fundamentadas a partir dos comandos prolatados nesta sentença. Foram observados amplamente os princípios do contraditório, ampla defesa, devido processo legal, celeridade e maior interesse do credor, sem esquecer a regra da menor onerosidade para o devedor e as prerrogativas da Fazenda Pública. Considerando tudo o que acima fora dito, não vejo óbice ao imediato julgamento da demanda. DISPOSITIVO Ante o exposto, declaro EXTINTO o presente Cumprimento de Sentença, com resolução do mérito, nos termos dos arts. 924, II, e 925, do Código de Processo Civil. Expeça-se RPV dirigida ao Executado requisitando o pagamento da quantia exposta na exordial, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de sequestro do montante em contas de sua titularidade. Expirado o prazo sem comprovação da quitação, certifique-se e oficie-se ao Banese, agência local, para que o seu Gerente, no prazo de 10 (dez) dias, promova o sequestro do valor constante na RPV em conta bancária de titularidade do Estado de Sergipe, CNPJ 13.128.798/0011-75 ou outro, promovendo o depósito judicial em conta vinculada a este feito via integração bancária, dispensada a resposta do Banese via ofício ou carta. Com a geração do comprovante de sequestro via integração bancária, expeça-se alvará em nome do Credor para levantamento da quantia depositada em conta judicial, com os seus acréscimos legais, intimando-se por ato ordinatório para ciência. Cumpridas as diligências acima, arquivem-se os autos. PRI.

21/03/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/03/2022, 15:08

Conclusão

15/03/2022, 13:32

Juntada >> Documento

11/03/2022, 09:18

Juntada >> Petição

08/03/2022, 23:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/12/2021, 10:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/12/2021, 12:03

Despacho >> Mero Expediente

16/12/2021, 17:18

Conclusão

13/12/2021, 12:12

Distribuição

13/12/2021, 09:22

Documentos

Sentença

•17/03/2022, 15:08

Sentença

•17/03/2022, 00:00

Despacho

•16/12/2021, 17:18

Decisão ou Despacho

•16/12/2021, 00:00

Petição inicial

•13/12/2021, 09:22

Outros documentos

•13/12/2021, 09:22

Outros documentos

•13/12/2021, 09:22