Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000890-29.2020.8.25.0013 - TJSE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000890-29.2020.8.25.0013 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

11/07/2022, 08:56

Trânsito em julgado

11/07/2022, 08:55

Expedição de Documento >> Informações

30/06/2022, 12:04

Expedição de documento

16/04/2022, 15:33

Juntada >> Documento

12/04/2022, 10:50

Juntada >> Petição

29/03/2022, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Inicialmente, certifique-se o trânsito em julgado. Certificado o trânsito, expeça-se, em favor do Bel. João Carlos Machado Carvalho (OAB/SE 5592), conforme sentença de ps.96/97 e procuração de p.11, requisitando o pagamento da quantia exequenda no importe de R$ 5.153,50 (cinco mil, cento e cinquenta e três reais e cinquenta centavos) no prazo de 02 (meses) meses, contados da entrega da requisição, com fulcro no art. 535, § 3º, inciso II do CPC. Advirto ao exequente que não é cabível multa de 10% do valor da execução, nos termos do art. 534, §2º, do CPC. Após, transcorrendo o prazo sem pagamento, promova-se o envio de comunicação à instituição bancária para a constrição do valor perseguido, de modo a satisfação do valor perseguido. Com relação ao valor principal da parte -JOSEFA EDENIA DIAS DE ANDRADE - intime-se os exequentes para promoverem, no prazo de 10 (dez) dias, a adequação dos cálculos de atualização do valor exequendo, observando-se o IPCA como índice de correção monetária e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês. Intime-se, ainda, a parte exequente para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos todos os documentos necessários para instrumentalizar o precatório, na forma do art.382 do RITJSE e art. 5º da Resolução nº. 115/2010 do CNJ. Em seguida, expeça-se ofício requisitório de precatório ao Exmo. St. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, nos moldes do art. 100 e parágrafos da CF/88 e art. 533, §3º, I, NCPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

21/03/2022, 00:00

Decisão >> Outras Decisões

17/03/2022, 16:27

Conclusão

22/11/2021, 16:29

Juntada >> Documento

22/11/2021, 15:56

Decurso de Prazo

22/11/2021, 15:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/10/2021, 01:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/10/2021, 10:23

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/10/2021, 10:43

Conclusão

05/08/2021, 10:25

Documentos

Outros documentos

•29/03/2022, 08:53

Outros documentos

•29/03/2022, 08:53

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Trânsito em julgado

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Expedição de documento

Juntada >> Documento

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Decurso de Prazo

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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