Procedimento Comum Cível 0001843-38.2022.8.25.0040 - TJSE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Civel de Lagarto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Arquivamento >> Definitivo

13/12/2022, 13:28

Juntada

02/12/2022, 11:37

Expedição de Documento

29/11/2022, 20:47

Juntada >> Documento

24/11/2022, 11:28

Despacho >> Mero Expediente

22/11/2022, 09:45

Conclusão

17/11/2022, 14:48

Juntada >> Petição

03/11/2022, 10:03

Trânsito em julgado

24/10/2022, 12:54

Juntada >> Petição

11/10/2022, 14:42

Juntada

28/09/2022, 09:10

Juntada >> Documento

19/09/2022, 23:14

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

23/08/2022, 09:48

Conclusão

27/07/2022, 14:31

Juntada >> Documento

27/07/2022, 14:30

Juntada >> Documento

06/07/2022, 11:26

Todas as movimentações(38)

Arquivamento >> Definitivo

13/12/2022, 13:28

Juntada

02/12/2022, 11:37

Expedição de Documento

29/11/2022, 20:47

Juntada >> Documento

24/11/2022, 11:28

Despacho >> Mero Expediente

22/11/2022, 09:45

Conclusão

17/11/2022, 14:48

Juntada >> Petição

03/11/2022, 10:03

Trânsito em julgado

24/10/2022, 12:54

Juntada >> Petição

11/10/2022, 14:42

Juntada

28/09/2022, 09:10

Juntada >> Documento

19/09/2022, 23:14

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

23/08/2022, 09:48

Conclusão

27/07/2022, 14:31

Juntada >> Documento

27/07/2022, 14:30

Juntada >> Documento

06/07/2022, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Logo, no caso dos autos, é do Banco requerido o ônus de comprovar a autenticidade da assinatura aposta no contrato. Dentro desse contexto e, bem delineado o ônus probandi, intimem-se as partes para, no prazo de 10 dias, dizerem qual prova pretende produzir. Advirto de que, na hipótese de silêncio, o processo será julgado no estado em que se encontra.

06/07/2022, 00:00

Decisão >> Saneamento

04/07/2022, 10:09

Conclusão

02/06/2022, 07:59

Juntada >> Petição

30/05/2022, 17:41

Juntada >> Petição

25/05/2022, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1.. Encerrada a fase de postulação, e tendo em vista o entendimento da Magistrada desta Vara de que não se designa a fase instrutória (com ou sem audiência) sem que haja motivo jurídico-processual relevante, ou seja, não basta o requerimento de prova oral (depoimento pessoal ou testemunhal) ou pericial, mas é preciso declinar “fatos” (pontos controvertidos) que sejam dependentes de tais meios de prova – de modo que o que estiver provado por documentos ou confissão não carece de prova oral (art. 443, inciso I, do CPC), salvo perícia especializada, em cumprimento aos princípios processuais da comunicação e colaboração (parte e juiz), que precedem a decisão conforme o estado do Digam as partes, em 05 (cinco) dias, se, após a resposta do réu (art. 139, inciso V, do CPC) têm interesse em conciliar. Na mesma oportunidade, deverão indicar, sinteticamente, os fatos ainda controvertidos que sejam dependentes de prova oral ou pericial; e especificar, dentre os meios de prova já protestados na fase postulatória (petição inicial e contestação), os que agora desejam fazer uso. Na hipótese de requerimento de prova técnica, deverá a parte fundamentar a pertinência da modalidade de prova solicitada. E se houver interesse na produção de prova oral, deverá, em tal lapso ser coligido o respectivo rol de testemunhas, a fim de se verificar se existe alguma pessoa a ser ouvida nesta Comarca ou somente mediante carta precatória. Sem conciliação e sem declinação de fatos controvertidos, consigno a possibilidade desta julgadora conhecer imediatamente do litígio, julgando-o no estado em que se encontra. 2. Após o decurso do aludido prazo, com ou sem manifestação, será certificado e feita a conclusão ao Juízo, para os fins do disposto no art. 354, 355, 356 ou 357 do CPC.

25/05/2022, 00:00

Ato Ordinatório

23/05/2022, 13:43

Juntada >> Documento

23/05/2022, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO intime-se a parte autoral para replicar, no prazo de 15 (quinze) dias, inclusive, quanto à possibilidade do art. 338 do CPC.

10/05/2022, 00:00

Juntada >> Petição

09/05/2022, 17:09

Juntada >> Petição

09/05/2022, 11:24

Ato Ordinatório

06/05/2022, 13:53

Juntada >> Petição

25/04/2022, 15:26

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

05/04/2022, 03:06

Juntada

01/04/2022, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Citação Eletrônica - Citação Eletrônica enviada à Empresa Privada - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA {Decisão >> Concessão >> Antecipação de tutela}

28/03/2022, 00:00

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/03/2022, 15:12

Juntada >> Petição

24/03/2022, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO (...) Assim, diante da presença dos requisitos para a concessão da tutela de urgência exigido pelo artigo 300, caput, do Código de Processo Civil, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, mas condicionada ao prévio depósito nestes autos do valor de R$ 3.234,34 (três mil, duzentos e trinta e quatro reais e trinta e quatro centavos), para determinar ao demandado que cesse os descontos no benefício do autor, no prazo de 2 (dois) meses, em razão do contrato combatido nos autos, até decisão de mérito ou decisão deste Juízo em sentido contrário, sob pena de cominação de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem Reais) até o limite de R$ 6.000,00 (três mil reais). Dando prosseguimento ao fluxo procedimental, defiro os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 98 do CPC. Outrossim, intime-se a parte Autora para realizar o depósito judicial neste autos do valor indevidamente depositado em sua conta bancária no prazo de 10 (dez) dias. Ato contínuo, deixo de designar audiência de conciliação, por ora, ante a manifestação da parte Autora, podendo esta ser designada posteriormente caso ambas as partes manifestem interesse. Outrossim, cite-se a parte Requerida para, em 15 (quinze) dias, apresentar resposta, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos articulados pelo autor, nos termos do art. 344 do CPC. Apresentada a contestação, intime-se a parte autoral para replicar, no prazo de 15 (quinze) dias, inclusive, quanto à possibilidade do art. 338 do CPC. Optando a parte autora, no momento da manifestação à contestação, em juntar novos documentos, intime-se a parte ré para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 437. §1º do CPC. Após, volvam os autos conclusos.

23/03/2022, 00:00

Decisão >> Concessão >> Antecipação de tutela

21/03/2022, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202254000554, referente ao protocolo nº 20220317174603384, do dia 17/03/2022, às 17h46min, denominado Procedimento Comum, de Direito de Imagem, Ato Ilícito, Relação Contratual.

21/03/2022, 00:00

Distribuição

18/03/2022, 15:59

Conclusão

18/03/2022, 15:59

Documentos

Despacho

•22/11/2022, 09:45

Decisão ou Despacho

•22/11/2022, 00:00

Petição

•11/10/2022, 14:42

Sentença

•23/08/2022, 09:48

Sentença

•23/08/2022, 00:00

Decisão

•04/07/2022, 10:09

Decisão ou Despacho

•04/07/2022, 00:00

Decisão

•21/03/2022, 09:48

Decisão ou Despacho

•21/03/2022, 00:00

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