Agravo em Recurso Especial 0023056-04.2014.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJSE3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado Manoel de Oliveira Erhardt (tribunal Regional Federal da 5ª Região)

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Apelação Cível · Gabinete Des. José dos Anjos 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · Gabinete Des. José dos Anjos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

Autor

ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

EMURB

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

TRAJETO ENERGIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TAISA OLIVEIRA DE SOUZA

OAB/BA 24257·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE

OAB/SE 4800·CPF·Representa: Réu

LUCAS DE JESUS OLIVEIRA

OAB/SE 10838·CPF·Representa: Réu

FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA

OAB/SE 2648·CPF·Representa: Réu

RENATO PRADO BUARQUE

OAB/SE 5235·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE ARACAJU

Autor

ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

EMURB

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

TRAJETO ENERGIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

MILTON JOSE LOPES

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Transitado em Julgado em 10/09/2021

10/09/2021, 19:27

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 612565/2021

28/06/2021, 17:11

Protocolizada Petição 612565/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/06/2021

28/06/2021, 17:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/06/2021

25/06/2021, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/06/2021, 20:50

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE ARACAJU para negar provimento ao Recurso Especial

24/06/2021, 13:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/06/2021

24/06/2021, 13:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) (Relator) - pela SJD

09/03/2021, 10:04

Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) - PRIMEIRA TURMA

09/03/2021, 09:05

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

08/03/2021, 18:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO Relator

31/07/2020, 19:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 499351/2020

31/07/2020, 12:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

31/07/2020, 12:47

Protocolizada Petição 499351/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 31/07/2020

31/07/2020, 12:47

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

28/07/2020, 12:10

Todas as movimentações(23)

Transitado em Julgado em 10/09/2021

10/09/2021, 19:27

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 612565/2021

28/06/2021, 17:11

Protocolizada Petição 612565/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/06/2021

28/06/2021, 17:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/06/2021

25/06/2021, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/06/2021, 13:10

24/06/2021, 20:50

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE ARACAJU para negar provimento ao Recurso Especial

24/06/2021, 13:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/06/2021

24/06/2021, 13:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) (Relator) - pela SJD

09/03/2021, 10:04

Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) - PRIMEIRA TURMA

09/03/2021, 09:05

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

08/03/2021, 18:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO Relator

31/07/2020, 19:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 499351/2020

31/07/2020, 12:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

31/07/2020, 12:47

Protocolizada Petição 499351/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 31/07/2020

31/07/2020, 12:47

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

28/07/2020, 12:10

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

28/07/2020, 12:05

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

28/07/2020, 12:05

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 1173903 (2017/0236640-7)

28/07/2020, 12:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

20/07/2020, 13:13

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

20/07/2020, 12:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/04/2020, 10:48

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/04/2020, 09:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

20/04/2020, 11:59