Execução Fiscal 0000999-18.2016.8.25.0002 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Aquidabã

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

AUTO POSTO AQUIDABA LTDA.

CNPJ

Reu

JOSE CICERO DE OLIVEIRA NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO

OAB/SE 1012·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 00:35

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

05/05/2026, 09:24

Conclusão

03/03/2026, 13:21

Juntada >> Documento

03/03/2026, 10:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/02/2026, 00:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/02/2026, 07:01

Juntada >> Documento

12/02/2026, 12:27

Despacho >> Mero Expediente

04/12/2025, 19:23

Conclusão

25/11/2025, 14:22

Juntada >> Documento

24/11/2025, 09:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2025, 00:33

Expedição de documento

25/09/2025, 08:32

Expedição de documento

10/09/2025, 11:01

Juntada >> Documento

05/09/2025, 11:04

Expedição de documento

05/09/2025, 11:04

Todas as movimentações(148)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 00:35

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

05/05/2026, 09:24

Conclusão

03/03/2026, 13:21

Juntada >> Documento

03/03/2026, 10:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/02/2026, 00:43

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 09:24

Sentença

•05/05/2026, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/02/2026, 07:01

Juntada >> Documento

12/02/2026, 12:27

Despacho >> Mero Expediente

04/12/2025, 19:23

Conclusão

25/11/2025, 14:22

Juntada >> Documento

24/11/2025, 09:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2025, 00:33

Expedição de documento

25/09/2025, 08:32

Expedição de documento

10/09/2025, 11:01

Juntada >> Documento

05/09/2025, 11:04

Expedição de documento

05/09/2025, 11:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 00:39

Decisão >> Decisão de Saneamento e Organização

08/07/2025, 11:38

Conclusão

08/04/2025, 17:41

Juntada >> Documento

03/04/2025, 10:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/02/2025, 00:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/01/2025, 16:31

Juntada >> Documento

21/10/2024, 21:03

Expedição de documento

02/09/2024, 07:50

Juntada >> Documento

29/08/2024, 13:10

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

22/07/2024, 13:05

Despacho >> Mero Expediente

21/07/2024, 17:42

Conclusão

18/06/2024, 14:07

Juntada >> Documento

13/05/2024, 08:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/03/2024, 00:18

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/03/2024, 16:21

Juntada >> Documento

19/01/2024, 23:02

Expedição de documento

06/12/2023, 13:41

Juntada >> Documento

05/12/2023, 14:25

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

20/10/2023, 12:30

Despacho >> Mero Expediente

19/10/2023, 12:50

Conclusão

19/10/2023, 10:19

Juntada >> Documento

18/10/2023, 13:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/10/2023, 01:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/10/2023, 16:18

Juntada >> Documento

03/10/2023, 11:30

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

27/09/2023, 12:37

Despacho >> Mero Expediente

26/09/2023, 12:14

Conclusão

25/09/2023, 10:22

Juntada >> Documento

21/09/2023, 22:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/08/2023, 01:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/08/2023, 13:24

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

26/04/2023, 12:24

Despacho >> Mero Expediente

25/04/2023, 20:25

Conclusão

25/04/2023, 11:17

Juntada >> Petição

04/04/2023, 19:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/02/2023, 02:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/02/2023, 08:09

Despacho >> Mero Expediente

16/02/2023, 10:41

Conclusão

15/02/2023, 12:54

Juntada >> Documento

15/02/2023, 12:54

Juntada >> Documento

11/01/2023, 09:44

Despacho >> Mero Expediente

07/11/2022, 20:17

Conclusão

07/11/2022, 12:04

Juntada >> Documento

07/11/2022, 12:03

Ato Ordinatório

25/08/2022, 12:01

Expedição de documento

14/06/2022, 11:33

Juntada >> Documento

14/06/2022, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Em atenção a petição retro, expeça-se mandado de penhora em face da parte executada de tantos bens quanto bastem para satisfação do débito.

22/03/2022, 00:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/03/2022, 23:06

Despacho >> Mero Expediente

20/03/2022, 23:06

Conclusão

17/03/2022, 13:51

Juntada >> Petição

18/02/2022, 11:42

Expedição de Documento >> Informações

26/01/2022, 02:00

Juntada >> Documento

19/11/2021, 10:29

Juntada >> Documento

03/09/2021, 10:49

Juntada >> Documento

21/06/2021, 12:33

Juntada >> Documento

15/04/2021, 12:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/02/2021, 01:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/01/2021, 09:43

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

25/01/2021, 18:35

Conclusão

25/01/2021, 11:02

Juntada >> Petição

25/01/2021, 09:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/12/2020, 01:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/11/2020, 10:38

Despacho >> Mero Expediente

26/11/2020, 13:19

Conclusão

26/11/2020, 09:34

Juntada >> Documento

26/11/2020, 09:33

Juntada >> Documento

09/10/2020, 10:10

Juntada >> Documento

07/10/2020, 10:18

Juntada >> Documento

07/10/2020, 08:50

Despacho >> Mero Expediente

06/10/2020, 14:12

Conclusão

05/10/2020, 15:12

Juntada >> Petição

01/10/2020, 10:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/09/2020, 01:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/09/2020, 10:06

Expedição de Documento >> Informações

06/09/2020, 02:02

Juntada >> Documento

06/07/2020, 14:32

Juntada >> Documento

07/05/2020, 11:50

Juntada >> Documento

21/02/2020, 10:19

Juntada >> Documento

25/11/2019, 10:23

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

05/09/2019, 19:56

Conclusão

04/09/2019, 17:55

Juntada >> Petição

04/09/2019, 11:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/08/2019, 01:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/08/2019, 12:35

Ato Ordinatório

24/04/2019, 11:00

Despacho >> Mero Expediente

20/02/2019, 12:54

Conclusão

15/02/2019, 11:53

Juntada >> Petição

14/02/2019, 09:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/02/2019, 01:05

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/01/2019, 13:03

Despacho >> Mero Expediente

23/01/2019, 21:26

Conclusão

11/01/2019, 09:06

Juntada >> Petição

11/01/2019, 09:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/12/2018, 01:03

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/11/2018, 08:14

Despacho >> Mero Expediente

31/10/2018, 11:19

Conclusão

31/10/2018, 10:53

Juntada >> Documento

31/10/2018, 10:53

Despacho >> Mero Expediente

12/08/2018, 01:33

Conclusão

09/08/2018, 19:11

Juntada >> Petição

06/08/2018, 13:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/07/2018, 01:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/07/2018, 19:23

Despacho >> Mero Expediente

10/07/2018, 11:01

Conclusão

10/07/2018, 08:16

Juntada >> Documento

10/07/2018, 08:16

Juntada >> Documento

11/04/2018, 11:42

Expedição de documento

11/04/2018, 11:36

Juntada >> Documento

05/04/2018, 21:34

Despacho >> Mero Expediente

10/12/2017, 10:21

Conclusão

05/12/2017, 09:54

Juntada >> Petição

24/11/2017, 10:47

Juntada >> Petição

24/11/2017, 10:46

Outras Informações

10/11/2017, 01:17

Intimação Eletrônica

30/10/2017, 10:45

Juntada >> Documento

26/07/2017, 15:05

Expedição de documento

14/07/2017, 12:35

Certidão

14/07/2017, 11:55

Despacho >> Mero Expediente

22/05/2017, 14:27

Conclusão

19/05/2017, 18:44

Juntada >> Petição

16/05/2017, 15:37

Outras Informações

03/05/2017, 04:49

Intimação Eletrônica

19/04/2017, 09:06

Despacho >> Mero Expediente

20/03/2017, 22:03

Conclusão

18/03/2017, 20:36

Juntada >> Petição

19/01/2017, 16:07

Expedição de documento

05/12/2016, 08:24

Certidão

02/12/2016, 11:18

Despacho >> Mero Expediente

05/09/2016, 13:35

Conclusão

05/09/2016, 10:24

Certidão

05/09/2016, 08:50

Distribuição

02/09/2016, 21:34

Despacho

•04/12/2025, 19:23

Decisão ou Despacho

•04/12/2025, 00:00

Decisão

•08/07/2025, 11:38

Decisão ou Despacho

•08/07/2025, 00:00

Despacho

•21/07/2024, 17:42

Decisão ou Despacho

•21/07/2024, 00:00

Despacho

•19/10/2023, 12:50

Decisão ou Despacho

•19/10/2023, 00:00

Despacho

•26/09/2023, 12:14

Decisão ou Despacho

•26/09/2023, 00:00

Despacho

•25/04/2023, 20:25

Decisão ou Despacho

•25/04/2023, 00:00

Despacho

•16/02/2023, 10:41

Todos os documentos(46)

Despacho

•05/05/2026, 09:24

Sentença

•05/05/2026, 00:00

Despacho

•04/12/2025, 19:23

Decisão ou Despacho

•04/12/2025, 00:00

Decisão

•08/07/2025, 11:38

Decisão ou Despacho

•08/07/2025, 00:00

Despacho

•21/07/2024, 17:42

Decisão ou Despacho

•21/07/2024, 00:00

Despacho

•19/10/2023, 12:50

Decisão ou Despacho

•19/10/2023, 00:00

Despacho

•26/09/2023, 12:14

Decisão ou Despacho

•26/09/2023, 00:00

Despacho

•25/04/2023, 20:25

Decisão ou Despacho

•25/04/2023, 00:00

Despacho

•16/02/2023, 10:41

Decisão ou Despacho

•16/02/2023, 00:00

Despacho

•07/11/2022, 20:17

Decisão ou Despacho

•07/11/2022, 00:00

Despacho

•20/03/2022, 23:06

Decisão ou Despacho

•20/03/2022, 00:00

Despacho

•25/01/2021, 18:35

Sentença

•25/01/2021, 00:00

Despacho

•26/11/2020, 13:19

Decisão ou Despacho

•26/11/2020, 00:00

Despacho

•06/10/2020, 14:12

Decisão ou Despacho

•06/10/2020, 00:00

Despacho

•05/09/2019, 19:56

Sentença

•05/09/2019, 00:00

Outros documentos

•20/02/2019, 12:54

Despacho

•20/02/2019, 12:54

Decisão ou Despacho

•20/02/2019, 00:00

Despacho

•23/01/2019, 21:26

Despacho

•23/01/2019, 21:26

Decisão ou Despacho

•23/01/2019, 00:00

Outros documentos

•31/10/2018, 11:19

Despacho

•31/10/2018, 11:19

Decisão ou Despacho

•31/10/2018, 00:00

Despacho

•12/08/2018, 01:33

Decisão ou Despacho

•12/08/2018, 00:00

Despacho

•10/07/2018, 11:01

Decisão ou Despacho

•10/07/2018, 00:00

Despacho

•10/12/2017, 10:21

Decisão ou Despacho

•10/12/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•22/05/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•20/03/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•05/09/2016, 00:00