Execução de Alimentos 0014785-30.2019.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Execucao De AlimentosAssistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Alimentos

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

26ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

16/08/2022, 08:48

Trânsito em julgado

16/08/2022, 08:44

Juntada >> Documento

22/07/2022, 09:04

Expedição de Documento >> Informações

22/07/2022, 08:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/07/2022, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Julgamento - Na fase de conhecimento, a regra atual é no sentido de que oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação (art. 485, § 4º, CPC). Já na fase satisfativa, a parte exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva (art. 775, do CPC). No caso concreto, constato a concordância tácita do executado, que apesar de intimado, manteve-se inerte diante do pedido de desistência apresentado pela exequente, razão pela qual entendo que o acolhimento do pleito de desistência é medida que se impõe. Por conseguinte, diante da natureza disponível do direito que ora se pretendia satisfazer, HOMOLOGO, por sentença o pleito de desistência formulado, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, ao tempo em que extingo o processo sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 485, VIII c/c § 4º, do CPC. Condeno a parte autora em custas, observando-se o disposto no art. 98, § 3º, do CPC. Sentença registrada. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

21/07/2022, 00:00

Juntada >> Petição

19/07/2022, 18:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/07/2022, 18:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/07/2022, 14:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/07/2022, 14:40

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> desistência

19/07/2022, 10:54

Conclusão

19/07/2022, 08:54

Decurso de Prazo

19/07/2022, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Defiro a cota ministerial. Assim, intime-se o executado, por seu advogado, via DJ, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do pedido de desistência formulado pela exequente, ficando desde logo ciente de que seu silêncio será reputado como concordância tácita. Após, conclusos. Cumpra-se.

08/07/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

06/07/2022, 07:46

Todas as movimentações(239)

Arquivamento >> Definitivo

16/08/2022, 08:48

Trânsito em julgado

16/08/2022, 08:44

Juntada >> Documento

22/07/2022, 09:04

Expedição de Documento >> Informações

22/07/2022, 08:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/07/2022, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Julgamento - Na fase de conhecimento, a regra atual é no sentido de que oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação (art. 485, § 4º, CPC). Já na fase satisfativa, a parte exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva (art. 775, do CPC). No caso concreto, constato a concordância tácita do executado, que apesar de intimado, manteve-se inerte diante do pedido de desistência apresentado pela exequente, razão pela qual entendo que o acolhimento do pleito de desistência é medida que se impõe. Por conseguinte, diante da natureza disponível do direito que ora se pretendia satisfazer, HOMOLOGO, por sentença o pleito de desistência formulado, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, ao tempo em que extingo o processo sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 485, VIII c/c § 4º, do CPC. Condeno a parte autora em custas, observando-se o disposto no art. 98, § 3º, do CPC. Sentença registrada. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

21/07/2022, 00:00

Juntada >> Petição

19/07/2022, 18:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/07/2022, 18:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/07/2022, 14:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/07/2022, 14:40

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> desistência

19/07/2022, 10:54

Conclusão

19/07/2022, 08:54

Decurso de Prazo

19/07/2022, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Defiro a cota ministerial. Assim, intime-se o executado, por seu advogado, via DJ, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do pedido de desistência formulado pela exequente, ficando desde logo ciente de que seu silêncio será reputado como concordância tácita. Após, conclusos. Cumpra-se.

08/07/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

06/07/2022, 07:46

Conclusão

05/07/2022, 21:58

Juntada >> Petição

05/07/2022, 13:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/07/2022, 12:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/07/2022, 09:52

Juntada >> Petição

05/07/2022, 09:24

Juntada >> Documento

21/06/2022, 12:39

Expedição de documento

08/06/2022, 12:28

Juntada >> Documento

08/06/2022, 12:01

Ato Ordinatório

07/06/2022, 10:13

Decurso de Prazo

07/06/2022, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Atenta à atual realidade dos autos, aguarde-se em Secretaria por 30 (trinta) dias, a manifestação voluntária da parte autora, a contar da sua última intimação. Persistindo a inércia, intime-se a exequente, pessoalmente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se nos autos e indicar acerca da quitação do débito, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, § 1º, do CPC. Transcorrido o prazo sem manifestação da parte autora, dê-se vista dos autos à Defensoria Pública e, em seguida, ao Ministério Público. Cumpra-se.

23/05/2022, 00:00

Juntada >> Documento

19/05/2022, 11:35

Despacho >> Mero Expediente

18/05/2022, 11:54

Conclusão

18/05/2022, 06:53

Juntada >> Petição

17/05/2022, 10:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/05/2022, 10:20

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/05/2022, 12:02

Juntada >> Documento

16/05/2022, 12:01

Juntada >> Documento

05/05/2022, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Tendo em vista a petição retro, informando que houve o acordo verbal para pagamento do débito alimentar, revogo a prisão civil do executado, determinando que a Secretaria recolha o mandado de prisão sem cumprimento e/ou expeça o competente contramandado com a máxima urgência. 2. Considerando que a notícia do acordo fora informada pela exequente, determino a intimação do devedor para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação. 4. Após, com ou sem manifestação do devedor, ao Ministério Público. Cumpra-se.

27/04/2022, 00:00

Expedição de documento

26/04/2022, 19:48

Expedição de documento

26/04/2022, 12:26

Expedição de Documento >> Informações

26/04/2022, 10:05

Decisão >> Revogação >> Prisão

25/04/2022, 19:49

Conclusão

25/04/2022, 09:26

Juntada >> Petição

25/04/2022, 09:22

Juntada >> Documento

12/04/2022, 10:33

Expedição de documento

09/02/2022, 08:44

Expedição de documento

08/02/2022, 10:12

Juntada >> Documento

08/02/2022, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO III. DO DISPOSITIVO Forte nos argumentos acima expostos, satisfeitas as exigências legais, acolho o parecer ministerial e DETERMINO A PRISÃO CIVIL do Sr. R.D.S., pelo prazo de 30 (trinta) dias, ou até integral pagamento do débito, perante a Delegacia local, devendo ele ficar preso na cadeia local separado dos presos comuns, observadas as demais cautelas e exigências legais.

02/02/2022, 00:00

Decisão >> Decretação de Prisão Civil >> Alimentos

31/01/2022, 12:06

Conclusão

31/01/2022, 11:43

Juntada >> Petição

31/01/2022, 10:27

Juntada >> Documento

25/01/2022, 22:15

Expedição de documento

13/12/2021, 13:13

Juntada >> Documento

13/12/2021, 12:46

Despacho >> Mero Expediente

07/12/2021, 06:52

Conclusão

07/12/2021, 05:27

Juntada >> Petição

07/12/2021, 02:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/12/2021, 02:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/12/2021, 09:33

Juntada >> Documento

06/12/2021, 09:32

Juntada >> Documento

30/11/2021, 07:09

Expedição de documento

17/11/2021, 08:56

Despacho >> Mero Expediente

12/11/2021, 08:48

Conclusão

12/11/2021, 08:38

Juntada >> Petição

11/11/2021, 11:39

Juntada >> Documento

05/11/2021, 07:50

Juntada >> Documento

03/11/2021, 15:46

Juntada >> Documento

07/10/2021, 21:47

Juntada >> Documento

30/09/2021, 10:42

Expedição de documento

29/09/2021, 11:55

Despacho >> Mero Expediente

28/09/2021, 14:37

Conclusão

28/09/2021, 08:33

Juntada >> Petição

28/09/2021, 08:27

Expedição de documento

02/09/2021, 12:59

Despacho >> Mero Expediente

02/09/2021, 08:15

Conclusão

02/09/2021, 07:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/08/2021, 16:45

Decisão >> Outras Decisões

17/08/2021, 16:45

Expedição de Documento >> Informações

12/08/2021, 11:51

Conclusão

12/08/2021, 07:22

Juntada >> Petição

10/08/2021, 13:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/08/2021, 13:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/08/2021, 17:53

Despacho >> Mero Expediente

09/08/2021, 15:51

Conclusão

09/08/2021, 11:40

Juntada >> Petição

09/08/2021, 08:58

Expedição de Documento >> Informações

04/08/2021, 07:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/08/2021, 07:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/08/2021, 21:53

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Força maior

02/08/2021, 13:28

Conclusão

02/08/2021, 11:54

Juntada >> Petição

02/08/2021, 11:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/08/2021, 11:06

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/08/2021, 08:41

Juntada >> Documento

02/08/2021, 08:41

Juntada >> Documento

30/07/2021, 17:42

Juntada >> Documento

27/07/2021, 09:17

Juntada >> Documento

21/06/2021, 14:29

Juntada >> Documento

21/06/2021, 09:54

Despacho >> Mero Expediente

21/06/2021, 09:43

Conclusão

21/06/2021, 09:32

Juntada >> Petição

21/06/2021, 09:24

Juntada >> Documento

07/06/2021, 10:17

Juntada >> Documento

07/06/2021, 09:02

Despacho >> Mero Expediente

06/06/2021, 18:43

Conclusão

06/06/2021, 18:27

Juntada >> Petição

03/06/2021, 00:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/06/2021, 00:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/06/2021, 10:15

Juntada >> Documento

02/06/2021, 10:13

Juntada >> Documento

27/05/2021, 09:26

Juntada >> Documento

06/05/2021, 12:27

Despacho >> Mero Expediente

04/05/2021, 15:13

Conclusão

04/05/2021, 08:26

Juntada >> Petição

04/05/2021, 08:18

Juntada >> Documento

23/04/2021, 07:54

Despacho >> Mero Expediente

22/04/2021, 13:05

Conclusão

22/04/2021, 08:06

Expedição de Documento >> Informações

22/04/2021, 07:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/04/2021, 07:51

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/04/2021, 11:55

Juntada >> Documento

19/04/2021, 11:54

Juntada >> Documento

31/03/2021, 10:10

Juntada >> Documento

30/03/2021, 11:52

Ato Ordinatório

26/03/2021, 07:38

Juntada >> Petição

25/03/2021, 20:04

Juntada >> Documento

24/03/2021, 11:57

Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/03/2021, 09:32

Juntada >> Petição

24/03/2021, 07:35

Juntada >> Documento

23/03/2021, 09:16

Ato Ordinatório

22/03/2021, 08:00

Juntada >> Documento

15/03/2021, 16:30

Juntada >> Documento

15/03/2021, 15:05

Juntada >> Documento

15/03/2021, 15:05

Juntada >> Documento

15/03/2021, 07:23

Despacho >> Mero Expediente

09/03/2021, 08:39

Conclusão

09/03/2021, 08:08

Juntada >> Petição

09/03/2021, 07:35

Juntada >> Documento

02/03/2021, 12:49

Juntada >> Documento

23/02/2021, 21:42

Despacho >> Mero Expediente

22/02/2021, 11:11

Conclusão

22/02/2021, 11:02

Juntada >> Petição

22/02/2021, 10:52

Juntada >> Documento

19/02/2021, 12:01

Despacho >> Mero Expediente

11/02/2021, 09:32

Conclusão

11/02/2021, 09:17

Juntada >> Petição

10/02/2021, 22:37

Juntada >> Documento

28/01/2021, 13:10

Ato Ordinatório

28/01/2021, 09:27

Juntada >> Petição

27/01/2021, 11:35

Juntada >> Documento

25/01/2021, 11:41

Ato Ordinatório

30/11/2020, 09:04

Juntada >> Petição

30/11/2020, 08:58

Juntada >> Documento

26/11/2020, 13:49

Ato Ordinatório

19/11/2020, 11:38

Juntada >> Petição

19/11/2020, 10:43

Juntada >> Documento

18/11/2020, 18:03

Juntada >> Documento

05/11/2020, 22:37

Juntada >> Documento

08/10/2020, 12:58

Expedição de Documento >> Informações

08/10/2020, 07:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/10/2020, 07:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/09/2020, 11:48

Ato Ordinatório

28/09/2020, 11:48

Juntada >> Documento

27/09/2020, 10:02

Juntada >> Documento

04/09/2020, 08:54

Juntada >> Documento

21/07/2020, 19:48

Juntada >> Documento

02/06/2020, 08:40

Juntada >> Documento

29/04/2020, 14:32

Despacho >> Mero Expediente

29/04/2020, 10:51

Conclusão

29/04/2020, 10:27

Juntada >> Petição

29/04/2020, 10:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/04/2020, 10:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/04/2020, 12:52

Expedição de Documento >> Informações

20/04/2020, 08:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/04/2020, 08:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/04/2020, 07:19

Juntada >> Documento

19/02/2020, 13:50

Ato Ordinatório

19/02/2020, 13:20

Juntada >> Documento

10/02/2020, 07:20

Juntada >> Documento

15/01/2020, 12:55

Ato Ordinatório

15/01/2020, 09:20

Juntada >> Petição

15/01/2020, 09:02

Juntada >> Documento

07/01/2020, 11:51

Juntada >> Documento

19/12/2019, 11:55

Despacho >> Mero Expediente

16/12/2019, 08:14

Conclusão

16/12/2019, 07:12

Expedição de Documento >> Informações

14/12/2019, 13:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/12/2019, 02:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/12/2019, 10:23

Ato Ordinatório

02/12/2019, 10:23

Juntada >> Documento

26/11/2019, 19:13

Juntada >> Documento

06/11/2019, 12:53

Despacho >> Mero Expediente

31/10/2019, 14:40

Conclusão

31/10/2019, 11:17

Juntada >> Petição

31/10/2019, 10:24

Ato Ordinatório

30/10/2019, 12:47

Expedição de Documento >> Informações

29/10/2019, 14:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/10/2019, 14:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/10/2019, 11:01

Despacho >> Mero Expediente

25/10/2019, 10:00

Conclusão

25/10/2019, 06:59

Juntada >> Petição

24/10/2019, 11:37

Juntada >> Documento

22/10/2019, 07:54

Juntada >> Documento

11/10/2019, 10:52

Juntada >> Documento

23/09/2019, 12:26

Juntada >> Documento

23/09/2019, 11:49

Juntada >> Documento

29/08/2019, 11:20

Ato Ordinatório

29/08/2019, 11:18

Expedição de Documento >> Informações

29/08/2019, 11:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/08/2019, 11:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/08/2019, 09:28

Juntada >> Documento

26/08/2019, 09:27

Juntada >> Documento

09/08/2019, 11:53

Juntada >> Documento

29/07/2019, 10:32

Juntada >> Documento

29/07/2019, 10:27

Ato Ordinatório

29/07/2019, 10:10

Juntada >> Documento

29/07/2019, 07:58

Juntada >> Documento

16/07/2019, 12:32

Ato Ordinatório

15/07/2019, 08:59

Juntada >> Documento

15/07/2019, 08:15

Juntada >> Documento

04/07/2019, 21:49

Juntada >> Documento

27/06/2019, 13:19

Juntada >> Documento

27/06/2019, 10:23

Juntada >> Documento

26/06/2019, 12:57

Despacho >> Mero Expediente

26/06/2019, 11:25

Conclusão

26/06/2019, 10:59

Expedição de Documento >> Informações

26/06/2019, 10:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/06/2019, 00:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/06/2019, 12:06

Expedição de Documento >> Informações

13/06/2019, 11:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/06/2019, 11:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/06/2019, 10:26

Juntada >> Documento

03/06/2019, 10:25

Juntada >> Documento

17/05/2019, 08:25

Juntada >> Documento

28/04/2019, 09:18

Ato Ordinatório

23/04/2019, 11:56

Juntada >> Documento

12/04/2019, 09:55

Juntada >> Documento

27/03/2019, 12:12

Despacho >> Mero Expediente

21/03/2019, 20:42

Conclusão

21/03/2019, 13:48

Distribuição

21/03/2019, 13:48

Documentos

Sentença

•19/07/2022, 10:54

Sentença

•19/07/2022, 00:00

Despacho

•06/07/2022, 07:46

Decisão ou Despacho

•06/07/2022, 00:00

Despacho

•18/05/2022, 11:54

Decisão ou Despacho

•18/05/2022, 00:00

Despacho

•25/04/2022, 19:49

Sentença

•25/04/2022, 00:00

Decisão

•31/01/2022, 12:06

Decisão ou Despacho

•31/01/2022, 00:00

Despacho

•07/12/2021, 06:52

Decisão ou Despacho

•07/12/2021, 00:00

Despacho

•12/11/2021, 08:48

Decisão ou Despacho

•12/11/2021, 00:00

Despacho

•28/09/2021, 14:37

Todos os documentos(52)

Sentença

•19/07/2022, 10:54

Sentença

•19/07/2022, 00:00

Despacho

•06/07/2022, 07:46

Decisão ou Despacho

•06/07/2022, 00:00

Despacho

•18/05/2022, 11:54

Decisão ou Despacho

•18/05/2022, 00:00

Despacho

•25/04/2022, 19:49

Sentença

•25/04/2022, 00:00

Decisão

•31/01/2022, 12:06

Decisão ou Despacho

•31/01/2022, 00:00

Despacho

•07/12/2021, 06:52

Decisão ou Despacho

•07/12/2021, 00:00

Despacho

•12/11/2021, 08:48

Decisão ou Despacho

•12/11/2021, 00:00

Despacho

•28/09/2021, 14:37

Decisão ou Despacho

•28/09/2021, 00:00

Despacho

•02/09/2021, 08:15

Decisão ou Despacho

•02/09/2021, 00:00

Despacho

•17/08/2021, 16:45

Sentença

•17/08/2021, 00:00

Despacho

•09/08/2021, 15:51

Decisão ou Despacho

•09/08/2021, 00:00

Despacho

•02/08/2021, 13:28

Sentença

•02/08/2021, 00:00

Despacho

•21/06/2021, 09:43

Decisão ou Despacho

•21/06/2021, 00:00

Despacho

•06/06/2021, 18:43

Decisão ou Despacho

•06/06/2021, 00:00

Despacho

•04/05/2021, 15:13

Decisão ou Despacho

•04/05/2021, 00:00

Despacho

•22/04/2021, 13:05

Decisão ou Despacho

•22/04/2021, 00:00

Outras Peças

•24/03/2021, 09:32

Decisão ou Despacho

•24/03/2021, 00:00

Despacho

•09/03/2021, 08:39

Decisão ou Despacho

•09/03/2021, 00:00

Despacho

•22/02/2021, 11:11

Decisão ou Despacho

•22/02/2021, 00:00

Despacho

•11/02/2021, 09:32

Decisão ou Despacho

•11/02/2021, 00:00

Despacho

•29/04/2020, 10:51

Decisão ou Despacho

•29/04/2020, 00:00

Despacho

•16/12/2019, 08:14

Decisão ou Despacho

•16/12/2019, 00:00

Despacho

•31/10/2019, 14:40

Decisão ou Despacho

•31/10/2019, 00:00

Despacho

•25/10/2019, 10:00

Decisão ou Despacho

•25/10/2019, 00:00

Despacho

•26/06/2019, 11:25

Decisão ou Despacho

•26/06/2019, 00:00

Despacho

•21/03/2019, 20:42

Decisão ou Despacho

•21/03/2019, 00:00