Procedimento Comum Cível 0000330-29.2022.8.25.0042 - TJSE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Areia Branca

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

29/09/2023, 17:02

Trânsito em julgado

29/09/2023, 17:02

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

07/08/2023, 12:48

Decisão >> Outras Decisões

04/08/2023, 11:43

Conclusão

19/05/2023, 12:17

Juntada >> Petição

21/02/2023, 19:13

Ato Ordinatório

17/02/2023, 08:40

Juntada >> Petição

17/02/2023, 08:37

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em parte do pedido e improcedência do pedido contraposto

01/02/2023, 15:44

Conclusão

25/10/2022, 09:40

Decurso de Prazo

25/10/2022, 09:39

Juntada >> Petição

20/10/2022, 09:37

Juntada >> Petição

20/10/2022, 07:44

Despacho >> Mero Expediente

13/10/2022, 14:52

Juntada >> Petição

01/10/2022, 20:52

Todas as movimentações(37)

Arquivamento >> Definitivo

29/09/2023, 17:02

Trânsito em julgado

29/09/2023, 17:02

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

07/08/2023, 12:48

Decisão >> Outras Decisões

04/08/2023, 11:43

Conclusão

19/05/2023, 12:17

Juntada >> Petição

21/02/2023, 19:13

Ato Ordinatório

17/02/2023, 08:40

Juntada >> Petição

17/02/2023, 08:37

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em parte do pedido e improcedência do pedido contraposto

01/02/2023, 15:44

Conclusão

25/10/2022, 09:40

Decurso de Prazo

25/10/2022, 09:39

Juntada >> Petição

20/10/2022, 09:37

Juntada >> Petição

20/10/2022, 07:44

Despacho >> Mero Expediente

13/10/2022, 14:52

Juntada >> Petição

01/10/2022, 20:52

Conclusão

28/09/2022, 11:50

Decurso de Prazo

28/09/2022, 11:49

Audiência

01/09/2022, 11:54

Conciliação por Conciliador >> Infrutífera

01/09/2022, 11:54

Juntada >> Petição

31/08/2022, 08:10

Ato Ordinatório

30/08/2022, 10:35

Juntada >> Petição

13/05/2022, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO CITE-SE E INTIME-SE a parte Requerida, por seu advogado vinculado aos autos, na forma da decisão proferida em 29/04/2022, bem como da audiência designada.

05/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Audiência - Designo o dia 31/08/2022 às 08h:30min para que seja realizada audiência de Conciliação/Mediação.

05/05/2022, 00:00

Ato Ordinatório

03/05/2022, 17:59

Audiência

03/05/2022, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO (...) defiro os benefícios da gratuidade judiciária(...) DEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência de natureza satisfativa, determinando à Parte Requerida que promova a suspensão dos débitos no benefício previdenciário da Parte Autora, referente ao seguro nº 00311 conforme documento de pp. 20-26, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), com amparo no art. 537 do CPC/2015.(...) inverto o ônus da prova para a parte ré, que deverá provar o fato constitutivo do direito de efetuar os descontos no benefício da autora (existência de contrato firmado entre as partes).(...) determino a designação de audiência de conciliação, cuja data deverá ser apontada pela Secretaria obedecendo à pauta própria, via ato ordinatório, inclusive quanto às intimações e publicações futuras. Sobre a forma de realização da mencionada audiência, sobrelevo que será na modalidade exclusivamente presencial. Eventual participação remota de parte ou testemunha, com a conversão da audiência presencial em mista, somente será admitida caso haja peticionamento específico nos autos, no prazo de até 5 (cinco) dias antes da data designada, e desde que preencha as seguintes hipóteses/condições (cumulativas):(...)

02/05/2022, 00:00

Decisão >> Concessão >> Antecipação de tutela

29/04/2022, 13:40

Conclusão

19/04/2022, 11:41

Decurso de Prazo

19/04/2022, 11:41

Juntada >> Petição

18/04/2022, 23:15

Juntada >> Petição

13/04/2022, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO (...) intime-se a parte requerente, por intermédio do seu causídico, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova, na totalidade, a emenda da exordial, com documento de identificação (RG, CNH, etc.); juntada de comprovante de residência em seu nome ou justificativa da impossibilidade de fazê-lo, nos moldes insculpidos no artigo 319, do CPC/2015, sob pena de indeferimento da inicial, nos moldes do art. 321, do CPC/2015. Por fim, faça constar no mandado que a ausência de elementos que comprovem a hipossuficiência financeira resultará no indeferimento do pedido de assistência jurídica gratuita.(...)

23/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202273100349, referente ao protocolo nº 20220318200804534, do dia 18/03/2022, às 20h08min, denominado Procedimento Comum, de Indenização por Dano Material, Descontos Indevidos, Dano Moral / Material, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Ato Ilícito.

23/03/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

21/03/2022, 14:57

Conclusão

21/03/2022, 09:44

Distribuição

21/03/2022, 09:21

Documentos

Despacho

•04/08/2023, 11:43

Sentença

•04/08/2023, 00:00

Sentença

•01/02/2023, 15:44

Sentença

•01/02/2023, 00:00

Despacho

•13/10/2022, 14:52

Decisão ou Despacho

•13/10/2022, 00:00

Despacho

•29/04/2022, 13:40

Sentença

•29/04/2022, 00:00

Despacho

•21/03/2022, 14:57

Decisão ou Despacho

•21/03/2022, 00:00