Apelação Criminal 0064330-98.2021.8.25.0001 - TJSE

Apelação Criminal 0064330-98.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Audiência - Aberta a Audiência, realizada de maneira SEMIPRESENCIAL, assegurada a utilização da ferramenta Zoom, em atenção ao Ofício Circular nº. 339/2020 da Corregedoria Geral da Justiça. Foi(ram) ouvida(s) a(s) testemunha(s) presente(s), CARMELITA JACINTO LIMA, KLERISTON SILVA DIAS E MICHAEL DOUGLAS SILVA DOS ANJOS, e interrogado(s) o(s) réu(s), JOSE MATEUS CONCEIÇÃO DA SILVA, conforme gravação audiovisual em anexo. A vítima foi ouvida na ausência do réu, conforme art. 217 do CPP. Foi assegurada a entrevista prévia e reservada de que trata o art. 185, §º 5 do CPP. Concluída a instrução, foi concedida a palavra à representante do MP, nos termos do art. 402 do CPP, manifestando-se nos termos seguintes: MM. Juiz(a), reitero os requerimentos dos itens 4, 5 e 6 da Denúncia, quais sejam: 4. Seja oficiada a Superintendência da Polícia Federal, solicitando: a) que remeta a este Juízo certidão de antecedentes criminais do acusado; b) que informe a este Juízo se o denunciado dispõe de porte de arma de fogo, bem como se a arma apreendida à p. 19 está registrada, e, em caso positivo, quem seria o titular; 5. Seja oficiado ao Diretor do Instituto de Criminalística, requisitando o Laudo Pericial realizado na arma de fogo apreendida, já requisitado à p. 102; e 6. Seja oficiado ao Diretor do IAPF requisitando a remessa ao Juízo do Laudo Pericial Definitivo acerca da natureza entorpecente da substância apreendida (maconha), já requisitado à p. 105. Pede deferimento. Pelo(a) MM. Juiz(a) foi dito: atenda-se a diligência requerida pelo MP, registrando-se no ofício o prazo de 10 dias. A Defesa não requereu diligências, cuja necessidade se origine de circunstâncias ou fatos apurados na instrução. Não havendo requerimento de diligências por parte da Defesa e atendido o requerimento do MP, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para alegações finais, primeiramente ao Órgão Promotorial e, sucessivamente, à Defesa. Presentes intimados. As assinaturas do termo de audiência foram dispensadas em virtude dos protocolos sanitários que regem durante a pandemia da COVID-19. E, nada mais havendo, mandou encerrar o presente termo. Eu, ______, Técnico Judiciário, que o digitei.

23/03/2022, 00:00

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