Apelação Cível 0001123-90.2021.8.25.0045 - TJSE | JusConsulta

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Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-15

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-15

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão

04/02/2026, 13:24

Juntada >> Petição

21/01/2026, 11:50

Expedição de Documento >> Informações

14/01/2025, 11:17

Expedição de Documento >> Informações

14/01/2025, 11:13

Arquivamento >> Definitivo

19/12/2024, 12:21

Juntada >> Petição

27/11/2024, 14:27

Juntada >> Documento

14/10/2024, 13:45

Confirmada a Intimação Eletrônica

02/09/2024, 12:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/08/2024, 17:35

Juntada >> Documento

27/08/2024, 09:40

Trânsito em julgado

03/07/2024, 15:35

Juntada >> Petição

09/04/2024, 16:10

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

22/03/2024, 13:11

Ato Ordinatório

21/03/2024, 14:42

Recebimento

21/03/2024, 13:06

Todas as movimentações(55)

Conclusão

04/02/2026, 13:24

Juntada >> Petição

21/01/2026, 11:50

Expedição de Documento >> Informações

14/01/2025, 11:17

Expedição de Documento >> Informações

14/01/2025, 11:13

Arquivamento >> Definitivo

19/12/2024, 12:21

Documentos

Outros documentos

•20/11/2023, 15:43

Despacho

•29/10/2023, 18:44

Juntada >> Petição

27/11/2024, 14:27

Juntada >> Documento

14/10/2024, 13:45

Confirmada a Intimação Eletrônica

02/09/2024, 12:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/08/2024, 17:35

Juntada >> Documento

27/08/2024, 09:40

Trânsito em julgado

03/07/2024, 15:35

Juntada >> Petição

09/04/2024, 16:10

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

22/03/2024, 13:11

Ato Ordinatório

21/03/2024, 14:42

Recebimento

21/03/2024, 13:06

Expedição de Documento >> Informações

21/03/2024, 13:06

Expedição de Documento >> Informações

23/11/2023, 19:28

Remessa

23/11/2023, 19:28

Juntada >> Documento

23/11/2023, 19:27

Juntada >> Petição

20/11/2023, 15:43

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

30/10/2023, 12:38

Despacho >> Mero Expediente

29/10/2023, 18:44

Conclusão

24/07/2023, 13:14

Juntada >> Documento

24/07/2023, 13:11

Juntada >> Petição

18/07/2023, 13:17

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

22/06/2023, 13:26

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

21/06/2023, 08:00

Conclusão

17/04/2023, 22:46

Juntada >> Petição

14/04/2023, 10:06

Despacho >> Mero Expediente

28/03/2023, 13:45

Conclusão

09/02/2023, 09:52

Juntada >> Documento

09/02/2023, 09:48

Despacho >> Mero Expediente

14/12/2022, 11:55

Conclusão

20/10/2022, 15:39

Juntada >> Petição

07/10/2022, 09:09

Despacho >> Mero Expediente

20/09/2022, 00:31

Conclusão

19/07/2022, 21:15

Juntada >> Petição

15/07/2022, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Diante da gratuidade processual deferida ao autor, e considerando que é direito do consumidor o acesso a informações e a documentos pertinentes à relação de consumo, pois pelo Verbete nº 297 da Súmula de Jurisprudência Predominante do Superior Tribunal de Justiça (STJ), “o Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras”, determino a intimação do Requerido para, no prazo de 15 (quinze) dias, exibir o CONTRATO E TERMO DE ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA celebrado com o Autor, bem como os documentos correlatos, que autorizem os descontos referentes a TARIFAS BANCÁRIAS, TITULO DE CAPITALIZAÇÃO e SEGURO BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA, sob pena de arcar com o ônus processual de sua inércia.

29/06/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

27/06/2022, 22:40

Conclusão

29/04/2022, 12:00

Juntada >> Documento

29/04/2022, 12:00

Juntada >> Petição

30/03/2022, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Com efeito, o Autor comprovou a prévia solicitação dos documentos pela via administrativa, não havendo informação sobre manifestação do Banco, inclusive em sua contestação, demonstrando a resistência à pretensão autoral. Rejeito pois, em face do exposto, a preliminar suscitada. A despeito deste fato, observo que não comprovou o Autor o pagamento do custo do serviço solicitado administrativamente, razão porque determino que o comprove, no prazo de 15 dias. I.

23/03/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

21/03/2022, 11:38

Conclusão

16/12/2021, 10:10

Juntada >> Petição

15/12/2021, 22:30

Ato Ordinatório

19/11/2021, 11:52

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

05/10/2021, 03:07

Juntada >> Petição

27/09/2021, 11:57

Juntada >> Petição

23/09/2021, 10:00

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/09/2021, 08:46

Decisão >> Não-Concessão >> Liminar

21/09/2021, 14:58

Conclusão

13/09/2021, 12:09

Distribuição

13/09/2021, 11:45

Decisão ou Despacho

•29/10/2023, 00:00

Sentença

•21/06/2023, 08:00

Sentença

•21/06/2023, 00:00

Despacho

•28/03/2023, 13:45

Decisão ou Despacho

•28/03/2023, 00:00

Despacho

•14/12/2022, 11:55

Decisão ou Despacho

•14/12/2022, 00:00

Despacho

•20/09/2022, 00:31

Decisão ou Despacho

•20/09/2022, 00:00

Despacho

•27/06/2022, 22:40

Decisão ou Despacho

•27/06/2022, 00:00

Despacho

•21/03/2022, 11:38

Decisão ou Despacho

•21/03/2022, 00:00

Todos os documentos(17)

Outros documentos

•20/11/2023, 15:43

Despacho

•29/10/2023, 18:44

Decisão ou Despacho

•29/10/2023, 00:00

Sentença

•21/06/2023, 08:00

Sentença

•21/06/2023, 00:00

Despacho

•28/03/2023, 13:45

Decisão ou Despacho

•28/03/2023, 00:00

Despacho

•14/12/2022, 11:55

Decisão ou Despacho

•14/12/2022, 00:00

Despacho

•20/09/2022, 00:31

Decisão ou Despacho

•20/09/2022, 00:00

Despacho

•27/06/2022, 22:40

Decisão ou Despacho

•27/06/2022, 00:00

Despacho

•21/03/2022, 11:38

Decisão ou Despacho

•21/03/2022, 00:00

Despacho

•21/09/2021, 14:58

Sentença

•21/09/2021, 00:00