Embargos de Declaração Cível 0002784-11.2022.8.25.0000 - TJSE | JusConsulta

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Taxa SELICValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-14

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-14 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-14 3° Grau · TJSE · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

21/02/2024, 10:22

Trânsito em julgado

21/02/2024, 10:22

Remessa

21/02/2024, 10:11

Recebimento

21/02/2024, 10:11

Juntada >> Documento

21/02/2024, 10:10

Recebimento

21/02/2024, 10:07

Remessa

03/08/2023, 10:08

Ato Ordinatório

03/08/2023, 10:08

Conclusão

12/04/2023, 11:06

Recebimento

12/04/2023, 11:06

Juntada >> Petição

03/04/2023, 22:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/03/2023, 02:00

Ato Ordinatório

20/03/2023, 13:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/03/2023, 13:09

Juntada >> Petição

20/03/2023, 10:24

Todas as movimentações(80)

Arquivamento >> Definitivo

21/02/2024, 10:22

Trânsito em julgado

21/02/2024, 10:22

Remessa

21/02/2024, 10:11

Recebimento

21/02/2024, 10:11

Juntada >> Documento

21/02/2024, 10:10

Documentos

Decisão ou Despacho

•26/02/2023, 00:00

Outros documentos

•27/07/2022, 19:48

Recebimento

21/02/2024, 10:07

Remessa

03/08/2023, 10:08

Ato Ordinatório

03/08/2023, 10:08

Conclusão

12/04/2023, 11:06

Recebimento

12/04/2023, 11:06

Juntada >> Petição

03/04/2023, 22:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/03/2023, 02:00

Ato Ordinatório

20/03/2023, 13:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/03/2023, 13:09

Juntada >> Petição

20/03/2023, 10:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/03/2023, 02:01

Ato Ordinatório

03/03/2023, 22:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/03/2023, 22:36

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

27/02/2023, 12:34

Remessa

26/02/2023, 09:27

Recebimento

26/02/2023, 09:27

Decisão >> Não-Admissão >> Recurso Especial

26/02/2023, 09:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/08/2022, 02:00

Conclusão

28/07/2022, 12:41

Recebimento

28/07/2022, 12:41

Juntada >> Petição

28/07/2022, 12:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/07/2022, 12:10

Ato Ordinatório

28/07/2022, 07:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/07/2022, 07:46

Juntada >> Petição

27/07/2022, 19:48

Ato Ordinatório

25/07/2022, 07:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/07/2022, 07:52

Juntada >> Documento

22/07/2022, 14:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão EMENTA: Embargos de Declaração em Apelação Cível – Omissão – Inexistência – Rediscussão do mérito – Impossibilidade – Prequestionamento – Insuficiente.I – Os embargos de declaração não se prestam a novo exame do mérito, devendo ser eles rejeitados quando ausente qualquer um dos vícios do art. 1.022, incisos I e II, do CPC;II – Inexistindo contradição, omissão e obscuridade a ser suprida no julgado vergastado, por ter a decisão apreciado adequadamente a matéria, insuficiente se revela a pretensão de prequestionamento para o acolhimento dos embargos opostos;III – Recurso conhecido e desprovido. CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os integrantes do Grupo III da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, por unanimidade, em conhecer do recurso para lhe NEGAR PROVIMENTO, em conformidade com o relatório e voto constantes dos autos, que passam a fazer parte integrante do presente julgado.

06/07/2022, 00:00

Ato Ordinatório

05/07/2022, 11:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/07/2022, 11:31

Juntada >> Documento

04/07/2022, 14:34

Ato Ordinatório

28/06/2022, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 15/07/2022 às 00:00

24/06/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 24/06/2022 às 00:00

06/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Manifeste-se a embargada em cinco dias.

03/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - Processo Judicial registrado e autuado nesta data, sob nº 202200717240, denominado Embargos de Declaração, referente ao protocolo nº 20220531223706782, do dia 31/05/2022, às 22:37, pelo advogado MICHEL WANDIR ROCHA LOBÃO, distribuído para o(a) Relator(a) DESª. IOLANDA SANTOS GUIMARAES em razão do vínculo ao processo Nº 202200707301. Assunto(s): Exclusão - ICMS, Taxa SELIC.

03/06/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

01/06/2022, 08:11

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Distribuição - Processo Judicial registrado e autuado nesta data, sob nº 202200717032, denominado Embargos de Declaração, referente ao protocolo nº 20220530140503566, do dia 30/05/2022, às 14:05, pelo advogado NINA LIBÓRIO GÂNDARA, distribuído para o(a) Relator(a) DESª. IOLANDA SANTOS GUIMARAES em razão do vínculo ao processo Nº 202200707301. Assunto(s): Vícios Formais da Sentença, Efeitos, Taxa SELIC.

01/06/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

30/05/2022, 14:14

Ato Ordinatório

27/05/2022, 10:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/05/2022, 10:09

Manifestação do MP

26/05/2022, 10:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/05/2022, 10:07

Ato Ordinatório

25/05/2022, 08:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/05/2022, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. TESE DE INCONSTITUCIONALIDADE DO INDEXADOR UTILIZADO PARA ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO FISCAL. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA QUE PODE SER DESAFIADA EM SEDE DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 393 DO STJ. DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DO ÍNDICE UTILIZADO NA ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO FISCAL. PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DA TAXA SELIC COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. POSSIBILIDADE DESDE QUE PREVISTA NA LEGISLAÇÃO LOCAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 523 DO STJ. PREVISÃO NA LEI ESTADUAL Nº 4.160/99, POR MEIO DO ARTIGO 1º, PARA ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS. NÃO CABE, ASSIM, A ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO TRIBUTÁRIO PELO UFP. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os integrantes do Grupo III da 1ª Câmara do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, por unanimidade, em conhecer do recurso para lheDAR PARCIAL PROVIMENTO, em conformidade com o relatório e voto constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

25/05/2022, 00:00

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

23/05/2022, 16:55

Expedição de Documento >> Informações

20/05/2022, 10:38

Remessa

20/05/2022, 10:38

Recebimento

20/05/2022, 10:38

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Provimento em Parte

20/05/2022, 07:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/04/2022, 23:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/04/2022, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 13/05/2022 às 00:00

22/04/2022, 00:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

20/04/2022, 12:45

Despacho >> Pauta >> Pedido de inclusão em pauta virtual

19/04/2022, 12:42

Remessa

19/04/2022, 12:42

Recebimento

19/04/2022, 12:42

Conclusão

18/04/2022, 09:43

Recebimento

18/04/2022, 09:43

Juntada >> Petição

17/04/2022, 11:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/04/2022, 02:00

Ato Ordinatório

24/03/2022, 12:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/03/2022, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a parte agravada para, no prazo de quinze dias, manifestar-se acerca do recurso interposto, conforme art. 1.019, II do CPC.

23/03/2022, 00:00

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

22/03/2022, 15:48

Despacho >> Mero Expediente

21/03/2022, 11:54

Remessa

21/03/2022, 11:54

Recebimento

21/03/2022, 11:54

Conclusão

16/03/2022, 15:31

Recebimento

16/03/2022, 15:31

Distribuição

16/03/2022, 15:00

Acórdão

•22/07/2022, 00:00

Acórdão

•04/07/2022, 00:00

Acórdão

•23/05/2022, 00:00

Decisão ou Despacho

•21/03/2022, 00:00