Ação Penal - Procedimento Sumário 0000067-86.2021.8.25.0056 - TJSE | JusConsulta

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PreconceituosaInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Pacatuba

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

LARISSA DOS SANTOS

VITIMA

PAULA FERNANDES DOS SANTOS

VITIMA

NAO INFORMADO

ALCUNHA

LAERTE DO CARMO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

LARISSA DOS SANTOS

VITIMA

PAULA FERNANDES DOS SANTOS

VITIMA

NAO INFORMADO

ALCUNHA

LAERTE DO CARMO DOS SANTOS

CPF

Reu

MANOEL GECILDO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

14/04/2025, 16:59

Trânsito em julgado

14/04/2025, 16:59

Juntada >> Documento

14/04/2025, 16:58

Juntada >> Documento

25/02/2025, 14:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/02/2025, 07:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/02/2025, 17:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2024, 00:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/12/2024, 16:52

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da Punibilidade >> Cumprimento da suspensão condicional do processo

17/12/2024, 16:51

Conclusão

17/12/2024, 08:27

Juntada >> Documento

16/12/2024, 11:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/12/2024, 11:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/12/2024, 11:50

Juntada >> Documento

12/12/2024, 11:49

Juntada >> Documento

12/11/2024, 12:09

Todas as movimentações(82)

Arquivamento >> Definitivo

14/04/2025, 16:59

Trânsito em julgado

14/04/2025, 16:59

Juntada >> Documento

14/04/2025, 16:58

Juntada >> Documento

25/02/2025, 14:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/02/2025, 07:47

Documentos

Sentença

•17/12/2024, 16:51

Sentença

•17/12/2024, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/02/2025, 17:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2024, 00:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/12/2024, 16:52

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da Punibilidade >> Cumprimento da suspensão condicional do processo

17/12/2024, 16:51

Conclusão

17/12/2024, 08:27

Juntada >> Documento

16/12/2024, 11:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/12/2024, 11:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/12/2024, 11:50

Juntada >> Documento

12/12/2024, 11:49

Juntada >> Documento

12/11/2024, 12:09

Juntada >> Documento

08/10/2024, 08:29

Juntada >> Documento

05/09/2024, 08:30

Expedição de Informações

17/08/2024, 01:18

Juntada >> Documento

05/08/2024, 08:19

Juntada >> Documento

03/07/2024, 09:21

Juntada >> Documento

03/06/2024, 08:37

Juntada >> Documento

02/05/2024, 08:16

Juntada >> Documento

02/04/2024, 08:09

Juntada >> Documento

26/02/2024, 09:43

Juntada >> Documento

23/01/2024, 08:36

Juntada >> Documento

19/12/2023, 10:58

Juntada >> Documento

28/11/2023, 09:34

Juntada >> Documento

25/10/2023, 09:45

Juntada >> Documento

25/09/2023, 09:38

Juntada >> Documento

25/08/2023, 10:33

Juntada >> Documento

27/07/2023, 08:13

Juntada >> Documento

27/06/2023, 08:59

Juntada >> Documento

25/05/2023, 08:26

Juntada >> Documento

25/04/2023, 09:42

Juntada >> Documento

22/03/2023, 09:32

Juntada >> Documento

23/02/2023, 08:19

Despacho >> Mero Expediente

02/02/2023, 13:53

Conclusão

25/01/2023, 10:07

Ato Ordinatório

25/01/2023, 10:00

Juntada >> Documento

19/01/2023, 08:10

Juntada >> Documento

16/12/2022, 09:16

Juntada >> Documento

16/11/2022, 08:27

Juntada >> Documento

11/10/2022, 09:36

Juntada >> Petição

05/10/2022, 10:25

Juntada >> Documento

13/09/2022, 09:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/09/2022, 02:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/08/2022, 21:13

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Suspensão Condicional do Processo

16/08/2022, 12:21

Conciliação por Conciliador >> Frutífera

16/08/2022, 12:21

Juntada >> Documento

10/08/2022, 10:09

Juntada >> Petição

13/06/2022, 08:22

Juntada >> Documento

07/05/2022, 18:28

Juntada >> Petição

19/04/2022, 13:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/04/2022, 13:14

Expedição de documento

18/04/2022, 06:44

Juntada >> Documento

13/04/2022, 11:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/04/2022, 11:04

Mudança de Classe Processual

13/04/2022, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1 - A inicial acusatória observou os requisitos do art. 41 do CPP, assegurando à imputada as condições necessárias para o exercício pleno das garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Dos autos se extrai a existência de indícios suficientes da autoria e da materialidade delitiva, restando evidenciada a justa causa para a deflagração da ação penal. Assim, com apoio nos arts. 41 e 395 do CPP, recebo a denúncia. 2- Por força do art. 89 da lei 9.099/95, designo audiência para o dia 10/08/2022, às 09:00 horas, a fim de que seja oferecida a proposta de suspensão condicional do processo, devendo ser a acusada devidamente citada e intimada, ficando ciente de que, caso não aceite a proposta, deverá responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 do Código de Processo Penal. 3 - Fica a acusada advertida que transcorrido o prazo in albis, à defesa será nomeado defensor, na forma do §2° do artigo 396-A do CPP.5 4- Modifique-se a classe processual. 5- Ciência ao Ministério Público do Estado de Sergipe. Designo o dia 10/08/2022 às 09h:00min para que seja realizada audiência Preliminar.

23/03/2022, 00:00

Decisão >> Recebimento >> Denúncia

21/03/2022, 11:59

Conclusão

14/03/2022, 18:14

Juntada >> Petição

11/03/2022, 10:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/02/2022, 06:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/02/2022, 16:10

Juntada >> Documento

08/02/2022, 16:08

Juntada >> Documento

25/01/2022, 08:58

Juntada >> Documento

25/01/2022, 08:56

Expedição de documento

13/01/2022, 22:32

Expedição de documento

13/01/2022, 22:32

Juntada >> Documento

13/01/2022, 19:42

Despacho >> Mero Expediente

30/07/2021, 09:28

Conclusão

31/05/2021, 10:00

Juntada >> Petição

14/05/2021, 08:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/05/2021, 08:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/05/2021, 23:20

Juntada >> Documento

13/05/2021, 23:19

Juntada >> Documento

13/05/2021, 23:13

Despacho >> Mero Expediente

13/04/2021, 13:25

Conclusão

05/04/2021, 12:24

Juntada >> Petição

23/03/2021, 16:40

Remessa

26/01/2021, 11:39

Distribuição

26/01/2021, 11:39

Despacho

•02/02/2023, 13:53

Decisão ou Despacho

•02/02/2023, 00:00

Termo de Audiência

•16/08/2022, 12:21

Manifestação do MP

•19/04/2022, 13:14

Decisão

•21/03/2022, 11:59

Decisão ou Despacho

•21/03/2022, 00:00

Despacho

•30/07/2021, 09:28

Decisão ou Despacho

•30/07/2021, 00:00

Despacho

•13/04/2021, 13:25

Decisão ou Despacho

•13/04/2021, 00:00