Execução Fiscal 0000633-90.2012.8.25.0075 - TJSE | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

COMERCIAL DE ALIMENTOS COSTA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO MONTEIRO JUNIOR

OAB/SE 104·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

22/09/2024, 10:43

Trânsito em julgado

22/09/2024, 10:42

Juntada >> Documento

22/07/2024, 20:50

Expedição de documento

10/07/2024, 11:43

Juntada >> Documento

10/07/2024, 10:18

Juntada >> Documento

10/06/2024, 12:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/03/2024, 00:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/03/2024, 19:07

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

29/02/2024, 14:36

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/02/2024, 18:48

Conclusão

21/11/2023, 16:57

Juntada >> Petição

24/10/2023, 17:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/08/2023, 01:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/08/2023, 21:39

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

01/08/2023, 13:45

Todas as movimentações(148)

Arquivamento >> Definitivo

22/09/2024, 10:43

Trânsito em julgado

22/09/2024, 10:42

Juntada >> Documento

22/07/2024, 20:50

Expedição de documento

10/07/2024, 11:43

Juntada >> Documento

10/07/2024, 10:18

Documentos

Sentença

•28/02/2024, 18:48

Sentença

•28/02/2024, 00:00

Juntada >> Documento

10/06/2024, 12:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/03/2024, 00:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/03/2024, 19:07

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

29/02/2024, 14:36

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/02/2024, 18:48

Conclusão

21/11/2023, 16:57

Juntada >> Petição

24/10/2023, 17:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/08/2023, 01:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/08/2023, 21:39

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

01/08/2023, 13:45

Despacho >> Mero Expediente

31/07/2023, 21:57

Conclusão

11/05/2023, 14:56

Juntada >> Petição

03/05/2023, 10:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/02/2023, 03:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/02/2023, 09:51

Ato Ordinatório

08/02/2023, 09:50

Juntada >> Documento

02/02/2023, 14:39

Juntada >> Documento

27/01/2023, 15:12

Expedição de documento

24/01/2023, 15:40

Ato Ordinatório

24/01/2023, 00:32

Juntada >> Documento

24/01/2023, 00:32

Despacho >> Mero Expediente

08/11/2022, 19:03

Conclusão

04/10/2022, 21:48

Juntada >> Petição

03/10/2022, 17:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/08/2022, 04:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/08/2022, 14:51

Ato Ordinatório

08/08/2022, 14:49

Juntada >> Documento

01/07/2022, 08:34

Ato Ordinatório

22/06/2022, 16:04

Ato Ordinatório

19/05/2022, 13:50

Expedição de documento

28/03/2022, 21:02

Ato Ordinatório

28/03/2022, 19:18

Juntada

24/03/2022, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tendo em vista a inércia do executado e que dinheiro é o primeiro bem penhorável na ordem descrita no artigo 835 do NCPC, deferi o requerimento feito pela parte exequente e realizei a penhora via BACENJUD, já tendo procedido com o bloqueio on-line do numerário existente em contas bancárias de titularidade da parte executada, até o valor do débito, conforme recibo de protocolamento de valores em anexo. Em reposta, verifico que houve a confirmação do bloqueio parcial de valor devido (R$ 136,32), conforme resenha anexa. Converto a quantia bloqueada em penhora, dispensando-se a lavratura de auto. Procedi a transferência do montante bloqueado para o Banco do Estado de Sergipe S.A. Desse modo, intime-se a parte executada para, querendo, opor impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, transcorrido in albis o prazo da impugnação, certifique-se e intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito, promovendo o regular andamento do feito, sob pena de extinção. Intimações necessárias. Cumpra-se.

23/03/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

21/03/2022, 12:35

Conclusão

15/12/2021, 12:54

Juntada >> Documento

14/12/2021, 14:16

Juntada >> Documento

24/11/2021, 09:55

Despacho >> Mero Expediente

22/11/2021, 15:11

Conclusão

14/09/2021, 14:14

Juntada >> Petição

13/09/2021, 08:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/07/2021, 02:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/07/2021, 14:24

Despacho >> Mero Expediente

09/07/2021, 12:23

Conclusão

06/07/2021, 12:17

Juntada >> Documento

01/07/2021, 12:22

Juntada >> Documento

12/04/2021, 15:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/04/2021, 10:42

Despacho >> Mero Expediente

12/04/2021, 10:42

Expedição de Documento >> Informações

09/04/2021, 14:42

Conclusão

26/01/2021, 13:30

Juntada >> Petição

19/01/2021, 09:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/10/2020, 02:05

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/09/2020, 11:41

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

25/06/2020, 09:59

Conclusão

24/03/2020, 15:46

Juntada >> Petição

12/03/2020, 17:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/02/2020, 02:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/01/2020, 11:37

Despacho >> Mero Expediente

17/12/2019, 14:46

Juntada >> Petição

10/09/2019, 08:51

Conclusão

03/09/2019, 09:30

Juntada >> Documento

03/09/2019, 09:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/07/2019, 01:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/07/2019, 08:04

Despacho >> Mero Expediente

04/07/2019, 20:53

Conclusão

18/12/2018, 12:37

Juntada >> Petição

13/12/2018, 22:43

Juntada >> Documento

13/12/2018, 09:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/10/2018, 02:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/10/2018, 14:16

Despacho >> Mero Expediente

11/10/2018, 10:48

Conclusão

09/10/2018, 15:36

Juntada >> Documento

18/09/2018, 13:36

Despacho >> Mero Expediente

18/09/2018, 12:27

Conclusão

28/02/2018, 22:01

Juntada >> Petição

23/02/2018, 11:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/01/2018, 02:59

Intimação Eletrônica

15/12/2017, 11:40

Despacho >> Mero Expediente

15/12/2017, 10:56

Conclusão

09/05/2017, 11:49

Juntada >> Petição

04/05/2017, 19:42

Outras Informações

03/05/2017, 09:04

Juntada >> Petição

26/04/2017, 15:20

Expedição de documento

20/04/2017, 08:43

Intimação Eletrônica

19/04/2017, 19:37

Certidão

19/04/2017, 19:35

Despacho >> Mero Expediente

18/04/2017, 10:49

Conclusão

04/04/2017, 17:36

Juntada >> Petição

14/02/2017, 12:27

Outras Informações

14/02/2017, 08:33

Intimação Eletrônica

01/02/2017, 08:21

Certidão

24/11/2016, 17:29

Certidão

24/11/2016, 17:29

Recebimento

24/11/2016, 11:08

Entrega em carga/vista

10/11/2016, 10:19

Ato Ordinatório

20/05/2016, 16:59

Juntada >> Documento

05/05/2016, 11:52

Certidão

03/05/2016, 08:52

Expedição de Documento

07/04/2016, 13:27

Juntada >> Petição

07/04/2016, 13:20

Recebimento

24/11/2015, 10:52

Entrega em carga/vista

17/11/2015, 08:47

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

06/11/2015, 09:26

Conclusão

20/10/2015, 10:12

Juntada >> Petição

16/10/2015, 09:32

Recebimento

14/10/2015, 10:47

Entrega em carga/vista

04/08/2015, 11:02

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

17/11/2014, 09:52

Conclusão

10/11/2014, 10:16

Juntada >> Petição

03/11/2014, 14:11

Recebimento

29/10/2014, 10:34

Entrega em carga/vista

05/12/2013, 09:54

Ato Ordinatório

28/11/2013, 12:01

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

26/06/2013, 10:46

Conclusão

17/06/2013, 15:27

Juntada >> Petição

14/06/2013, 09:35

Recebimento

13/06/2013, 12:52

Entrega em carga/vista

06/06/2013, 10:21

Certidão

05/06/2013, 11:43

Ato Ordinatório

05/06/2013, 11:43

Certidão

22/11/2012, 15:30

Certidão

29/08/2012, 14:09

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

17/08/2012, 12:12

Conclusão

30/07/2012, 13:06

Juntada >> Petição

24/07/2012, 12:02

Recebimento

24/07/2012, 10:50

Entrega em carga/vista

16/07/2012, 11:20

Certidão

26/06/2012, 14:03

Ato Ordinatório

26/06/2012, 14:01

Juntada >> Documento

26/06/2012, 14:01

Certidão

08/06/2012, 13:09

Expedição de Documento

15/05/2012, 10:07

Certidão

14/05/2012, 13:13

Certidão

26/04/2012, 13:33

Juntada >> Documento

26/04/2012, 13:31

Devolução de Mandado ao Cartório

25/04/2012, 11:41

Expedição de Documento

09/04/2012, 09:43

Certidão

04/04/2012, 08:08

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

22/03/2012, 10:56

Conclusão

20/03/2012, 13:54

Recebimento

20/03/2012, 13:54

Distribuição

20/03/2012, 09:42

Despacho

•31/07/2023, 21:57

Decisão ou Despacho

•31/07/2023, 00:00

Despacho

•08/11/2022, 19:03

Decisão ou Despacho

•08/11/2022, 00:00

Outros documentos

•21/03/2022, 12:35

Despacho

•21/03/2022, 12:35

Decisão ou Despacho

•21/03/2022, 00:00

Outros documentos

•22/11/2021, 15:11

Despacho

•22/11/2021, 15:11

Decisão ou Despacho

•22/11/2021, 00:00

Despacho

•09/07/2021, 12:23

Decisão ou Despacho

•09/07/2021, 00:00

Despacho

•12/04/2021, 10:42

Todos os documentos(37)

Sentença

•28/02/2024, 18:48

Sentença

•28/02/2024, 00:00

Despacho

•31/07/2023, 21:57

Decisão ou Despacho

•31/07/2023, 00:00

Despacho

•08/11/2022, 19:03

Decisão ou Despacho

•08/11/2022, 00:00

Outros documentos

•21/03/2022, 12:35

Despacho

•21/03/2022, 12:35

Decisão ou Despacho

•21/03/2022, 00:00

Outros documentos

•22/11/2021, 15:11

Despacho

•22/11/2021, 15:11

Decisão ou Despacho

•22/11/2021, 00:00

Despacho

•09/07/2021, 12:23

Decisão ou Despacho

•09/07/2021, 00:00

Despacho

•12/04/2021, 10:42

Decisão ou Despacho

•12/04/2021, 00:00

Despacho

•25/06/2020, 09:59

Sentença

•25/06/2020, 00:00

Documento Sigiloso

•17/12/2019, 14:46

Despacho

•17/12/2019, 14:46

Decisão ou Despacho

•17/12/2019, 00:00

Despacho

•04/07/2019, 20:53

Decisão ou Despacho

•04/07/2019, 00:00

Outros documentos

•11/10/2018, 10:48

Despacho

•11/10/2018, 10:48

Decisão ou Despacho

•11/10/2018, 00:00

Outros documentos

•18/09/2018, 12:27

Despacho

•18/09/2018, 12:27

Decisão ou Despacho

•18/09/2018, 00:00

Despacho

•15/12/2017, 10:56

Decisão ou Despacho

•15/12/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/04/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•06/11/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/11/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•26/06/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/08/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•22/03/2012, 00:00