Apelação Cível 0000284-32.2020.8.25.0035 - TJSE | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-14

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-14

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 00:40

Despacho >> Mero Expediente

02/05/2026, 05:54

Conclusão

11/03/2026, 08:53

Juntada >> Petição

09/12/2025, 08:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/10/2025, 00:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/10/2025, 07:02

Juntada >> Documento

10/10/2025, 10:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 00:34

Despacho >> Mero Expediente

26/08/2025, 09:57

Conclusão

03/06/2025, 08:39

Juntada >> Petição

29/04/2025, 08:13

Juntada >> Documento

10/04/2025, 06:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/02/2025, 01:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2025, 00:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/01/2025, 09:41

Todas as movimentações(116)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 00:40

Despacho >> Mero Expediente

02/05/2026, 05:54

Conclusão

11/03/2026, 08:53

Juntada >> Petição

09/12/2025, 08:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/10/2025, 00:40

Documentos

Despacho

•02/05/2026, 05:54

Decisão ou Despacho

•02/05/2026, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/10/2025, 07:02

Juntada >> Documento

10/10/2025, 10:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 00:34

Despacho >> Mero Expediente

26/08/2025, 09:57

Conclusão

03/06/2025, 08:39

Juntada >> Petição

29/04/2025, 08:13

Juntada >> Documento

10/04/2025, 06:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/02/2025, 01:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2025, 00:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/01/2025, 09:41

Ato Ordinatório

08/01/2025, 09:40

Desarquivamento

08/01/2025, 09:39

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

01/02/2024, 13:18

Arquivamento >> Provisório

31/01/2024, 12:09

Decisão >> Determinação >> Arquivamento

31/01/2024, 11:43

Conclusão

31/01/2024, 08:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/12/2023, 01:45

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

27/11/2023, 12:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/11/2023, 12:42

Ato Ordinatório

24/11/2023, 12:42

Recebimento

06/11/2023, 09:40

Expedição de Documento >> Informações

06/11/2023, 09:40

Expedição de Documento >> Informações

05/07/2023, 09:02

Remessa

05/07/2023, 09:02

Juntada >> Documento

05/07/2023, 08:58

Juntada >> Petição

24/06/2023, 18:16

Juntada

21/06/2023, 16:28

Expedição de Documento

21/06/2023, 16:27

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

15/06/2023, 13:17

Ato Ordinatório

14/06/2023, 10:19

Juntada >> Documento

14/06/2023, 09:25

Juntada >> Documento

14/06/2023, 09:21

Juntada >> Petição

02/06/2023, 14:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/06/2023, 03:14

Juntada >> Petição

02/06/2023, 00:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/05/2023, 11:21

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

18/05/2023, 13:23

Decisão >> Acolhimento de Embargos de Declaração

17/05/2023, 16:36

Juntada >> Petição

11/05/2023, 10:42

Juntada >> Documento

08/05/2023, 17:33

Juntada >> Petição

18/04/2023, 22:49

Conclusão

18/04/2023, 16:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/04/2023, 04:43

Juntada >> Petição

10/04/2023, 15:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/03/2023, 16:07

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/03/2023, 11:25

Conclusão

02/03/2023, 11:48

Juntada >> Documento

02/03/2023, 11:47

Juntada >> Petição

02/03/2023, 11:14

Juntada >> Petição

27/02/2023, 22:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/02/2023, 10:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/02/2023, 07:27

Ato Ordinatório

13/02/2023, 07:26

Juntada >> Documento

12/02/2023, 20:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/12/2022, 13:06

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/11/2022, 08:23

Ato Ordinatório

23/11/2022, 08:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/10/2022, 16:48

Juntada

13/10/2022, 09:48

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/10/2022, 09:01

Despacho >> Mero Expediente

16/09/2022, 14:05

Conclusão

09/09/2022, 13:57

Juntada >> Documento

09/09/2022, 13:55

Juntada >> Petição

25/08/2022, 19:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/07/2022, 03:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/07/2022, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Dessa forma, o montante de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais) é condizente com a realidade dos serviços a serem prestados pelo perito, cumprindo com a finalidade de remunerar, com dignidade, o trabalho do profissional, sem que, com isso, acarrete enriquecimento ilícito do profissional técnico, bem como aviltar a quem compete o seu pagamento, não havendo se falar, portanto, em redução dos honorários periciais. Assim, INDEFIRO pleito da parte executada de fl. 153, posto isso, intime-se o Município de Itabaianinha para, no prazo de 20 (vinte) dias, proceder o pagamento dos honorários periciais, sob pena de sequestro. Ademais, determino que a parte executada junte aos autos relação Ficha Financeira da exequente (contracheques) dos meses de janeiro/2015 a novembro/2021, no prazo acima determinado. Em seguida, cumpram-se as demais determinações do despacho de fls. 144.

08/07/2022, 00:00

Decisão >> Outras Decisões

06/07/2022, 22:42

Conclusão

01/07/2022, 11:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/06/2022, 03:09

Juntada >> Petição

09/06/2022, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Eletrônica - Intimação Eletrônica enviada à Procuradoria Municipal - MUNICIPIO DE ITABAIANINHA intime-se o Município de Itabaianinha {Via Movimentação em Lote nº 202200678} Intimação enviada ao Município.

06/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando a proposta de honorários periciais apresentado pelo perito, intime-se a parte executada para manifestar-se acerca da referida proposta de honorários, concordando, deverá realizar o pagamento do mesmo, no prazo de 10 (dez) dias. Havendo o decurso do prazo, certifique-se e volvam os autos conclusos.

06/06/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/06/2022, 21:19

Despacho >> Mero Expediente

03/06/2022, 19:44

Juntada >> Petição

30/03/2022, 22:20

Conclusão

28/03/2022, 10:46

Juntada >> Documento

26/03/2022, 22:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/03/2022, 22:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Isto posto, CONHEÇO dos Embargos Declaratórios por serem tempestivos, dando-lhe PROVIMENTO PARCIAL, ao passo que determino a realização de perícia com habilidade técnica para realizar pericia contábil, fixando o prazo de 30 (trinta) dias, após o recebimento dos autos, para entrega do respectivo laudo. Proceda a Secretaria à nomeação do perito contábil Erathosthenes Menezes Junior, CPF nº 377.182.075-87, com endereço na Rua Antônio José dos Santos, nº 6, Condomínio Parque das Fontes, Bloco 1, Apt. 501, Bairro Jabotiana, Aracaju/SE, CEP: 49095-783, Fone: (79)99126-0180 / (79)99949-2110, e-mail: [email protected]., externo aos quadros do Tribunal. Em seguida, intime-se o perito nomeado para, em 05 (cinco) dias, dizer se aceita o múnus, e em caso positivo e no mesmo prazo, apresentar sua proposta de honorários com a devida discriminação das verbas cobradas pelos serviços a realizar, fixando o prazo de 30 (trinta) dias, após o recebimento dos autos, para entrega do respectivo laudo. Conclusos para análise dos honorários. Em sendo aceito o encargo nos termos do item acima, intime-se o executado, por seu procurador, via publicação no DJ, para que, no prazo de 10 (dez) dias, promover o pagamento dos honorários do perito ora nomeado. Intimem-se as partes para apresentar quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias, caso ainda não tenha feito, remetendo-os ao perito. Concluída a perícia, as partes devem ser intimadas para se manifestar sobre o laudo em 05 (cinco) dias. Após, de tudo cumprido e certificado, retornem os autos conclusos.

23/03/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/03/2022, 08:58

Decisão >> Outras Decisões

21/03/2022, 12:42

Conclusão

02/12/2021, 10:17

Juntada >> Documento

02/12/2021, 10:17

Juntada >> Petição

01/12/2021, 22:56

Despacho >> Mero Expediente

22/11/2021, 08:34

Conclusão

12/08/2021, 10:06

Juntada >> Documento

12/08/2021, 10:06

Juntada >> Petição

11/08/2021, 16:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/07/2021, 02:48

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/07/2021, 11:42

Decisão >> Outras Decisões

11/07/2021, 00:32

Conclusão

08/04/2021, 16:33

Juntada >> Petição

10/03/2021, 23:58

Decisão >> Outras Decisões

22/02/2021, 14:36

Conclusão

29/10/2020, 21:52

Juntada >> Petição

19/10/2020, 17:01

Juntada >> Documento

18/10/2020, 16:59

Despacho >> Mero Expediente

07/10/2020, 11:56

Juntada >> Petição

01/09/2020, 09:02

Conclusão

26/08/2020, 17:44

Juntada >> Petição

24/08/2020, 19:23

Juntada >> Documento

30/07/2020, 12:33

Ato Ordinatório

30/07/2020, 12:31

Juntada >> Documento

08/07/2020, 23:17

Juntada >> Petição

08/07/2020, 10:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/06/2020, 01:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/05/2020, 17:11

Despacho >> Mero Expediente

20/05/2020, 16:43

Conclusão

19/02/2020, 08:50

Distribuição

18/02/2020, 22:26

Despacho

•26/08/2025, 09:57

Decisão ou Despacho

•26/08/2025, 00:00

Despacho

•31/01/2024, 11:43

Sentença

•31/01/2024, 00:00

Despacho

•17/05/2023, 16:36

Sentença

•17/05/2023, 00:00

Sentença

•29/03/2023, 11:25

Sentença

•29/03/2023, 00:00

Despacho

•16/09/2022, 14:05

Decisão ou Despacho

•16/09/2022, 00:00

Despacho

•06/07/2022, 22:42

Sentença

•06/07/2022, 00:00

Despacho

•03/06/2022, 19:44

Todos os documentos(31)

Despacho

•02/05/2026, 05:54

Decisão ou Despacho

•02/05/2026, 00:00

Despacho

•26/08/2025, 09:57

Decisão ou Despacho

•26/08/2025, 00:00

Despacho

•31/01/2024, 11:43

Sentença

•31/01/2024, 00:00

Despacho

•17/05/2023, 16:36

Sentença

•17/05/2023, 00:00

Sentença

•29/03/2023, 11:25

Sentença

•29/03/2023, 00:00

Despacho

•16/09/2022, 14:05

Decisão ou Despacho

•16/09/2022, 00:00

Despacho

•06/07/2022, 22:42

Sentença

•06/07/2022, 00:00

Despacho

•03/06/2022, 19:44

Decisão ou Despacho

•03/06/2022, 00:00

Despacho

•21/03/2022, 12:42

Sentença

•21/03/2022, 00:00

Despacho

•22/11/2021, 08:34

Decisão ou Despacho

•22/11/2021, 00:00

Despacho

•11/07/2021, 00:32

Sentença

•11/07/2021, 00:00

Despacho

•22/02/2021, 14:36

Sentença

•22/02/2021, 00:00

Despacho

•07/10/2020, 11:56

Decisão ou Despacho

•07/10/2020, 00:00

Despacho

•20/05/2020, 16:43

Decisão ou Despacho

•20/05/2020, 00:00

Petição inicial

•18/02/2020, 22:26

Outros documentos

•18/02/2020, 22:26

Outros documentos

•18/02/2020, 22:26