Agravo em Recurso Especial 0000268-84.2019.8.25.0012 - TJSE | JusConsulta

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Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Apelação Criminal · g-22 2° Grau · TJSE · Apelação Criminal · g-22 2° Grau · TJSE · Apelação Criminal · g-22

Partes do Processo

FELIPE DOS SANTOS ALVES

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

14/02/2022, 15:21

Transitado em Julgado em 14/02/2022

14/02/2022, 15:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1124940/2021

10/12/2021, 16:26

Protocolizada Petição 1124940/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/12/2021

10/12/2021, 16:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/12/2021

10/12/2021, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/12/2021, 20:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/12/2021

09/12/2021, 14:10

Conheço do agravo de FELIPE DOS SANTOS ALVES para não conhecer do Recurso Especial

09/12/2021, 14:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/11/2021, 11:07

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/11/2021, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

18/10/2021, 07:39

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/12/2021, 14:10