Ação Penal - Procedimento Sumário 0001360-15.2019.8.25.0007 - TJSE | JusConsulta

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LeveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Riachão do Dantas

Partes do Processo

AUTORIDADE POLICIAL

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

JILVANIO SANTANA SANTOS

CPF

Reu

JOSE HELIO ARAUJO SANTANA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

20/05/2022, 12:23

Trânsito em julgado

20/05/2022, 12:22

Juntada >> Documento

28/04/2022, 22:46

Expedição de documento

06/04/2022, 11:59

Juntada >> Petição

05/04/2022, 17:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/04/2022, 17:26

Juntada >> Documento

05/04/2022, 15:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/04/2022, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - [...] Em face do exposto, julgo improcedente o pedido formulado pelo Parquet nos presentes autos para absolver o réu José Hélio Araújo Santana, com fulcro no CPP, art. 386, inciso II, do Código de Processo Penal, da imputação da prática da contravenção penal vias de fato (art. 21 do DL. 3.668/41). Isento de custas em face do disposto nos artigos 4º, inciso III, e 6º, da lei 9.289/96. Inexistindo insurgência recursal, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

23/03/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

21/03/2022, 14:44

Conclusão

16/02/2022, 08:39

Juntada >> Documento

16/02/2022, 08:38

Despacho >> Mero Expediente

19/11/2021, 09:30

Conclusão

03/11/2021, 10:46

Juntada >> Documento

03/11/2021, 10:45

Todas as movimentações(107)

Arquivamento >> Definitivo

20/05/2022, 12:23

Trânsito em julgado

20/05/2022, 12:22

Juntada >> Documento

28/04/2022, 22:46

Expedição de documento

06/04/2022, 11:59

Juntada >> Petição

05/04/2022, 17:32

Documentos

Manifestação do MP

•05/04/2022, 17:32

Sentença

•21/03/2022, 14:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/04/2022, 17:26

Juntada >> Documento

05/04/2022, 15:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/04/2022, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - [...] Em face do exposto, julgo improcedente o pedido formulado pelo Parquet nos presentes autos para absolver o réu José Hélio Araújo Santana, com fulcro no CPP, art. 386, inciso II, do Código de Processo Penal, da imputação da prática da contravenção penal vias de fato (art. 21 do DL. 3.668/41). Isento de custas em face do disposto nos artigos 4º, inciso III, e 6º, da lei 9.289/96. Inexistindo insurgência recursal, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

23/03/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

21/03/2022, 14:44

Conclusão

16/02/2022, 08:39

Juntada >> Documento

16/02/2022, 08:38

Despacho >> Mero Expediente

19/11/2021, 09:30

Conclusão

03/11/2021, 10:46

Juntada >> Documento

03/11/2021, 10:45

Juntada >> Petição

24/10/2021, 19:38

Ato Ordinatório

19/10/2021, 12:27

Juntada >> Petição

13/10/2021, 17:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/09/2021, 06:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/09/2021, 20:54

Audiência

02/09/2021, 13:27

Juntada >> Documento

27/08/2021, 09:08

Juntada >> Documento

12/08/2021, 09:37

Juntada >> Documento

05/08/2021, 18:11

Juntada >> Documento

05/08/2021, 13:01

Juntada >> Documento

18/05/2021, 13:05

Juntada >> Documento

18/05/2021, 13:05

Juntada >> Documento

18/05/2021, 13:05

Juntada >> Documento

18/05/2021, 13:05

Juntada >> Documento

18/05/2021, 09:29

Decisão >> Outras Decisões

13/05/2021, 12:30

Conclusão

04/05/2021, 09:19

Juntada >> Documento

04/05/2021, 09:18

Juntada >> Documento

04/05/2021, 09:12

Mudança de Classe Processual

04/05/2021, 09:03

Decisão >> Reforma de decisão anterior

27/04/2021, 10:42

Conclusão

12/04/2021, 13:30

Juntada >> Petição

07/04/2021, 21:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/04/2021, 21:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/04/2021, 13:00

Despacho >> Mero Expediente

26/03/2021, 09:50

Conclusão

18/03/2021, 12:42

Juntada >> Petição

14/03/2021, 14:05

Juntada >> Documento

11/03/2021, 11:05

Audiência

10/03/2021, 11:35

Juntada >> Documento

19/11/2020, 11:59

Juntada >> Documento

23/10/2020, 09:12

Juntada >> Documento

23/10/2020, 09:12

Juntada >> Petição

21/10/2020, 11:46

Juntada >> Documento

14/10/2020, 10:07

Juntada >> Documento

30/09/2020, 13:52

Juntada >> Documento

30/09/2020, 13:19

Juntada >> Documento

30/09/2020, 13:19

Juntada >> Documento

30/09/2020, 12:28

Decisão >> Recebimento >> Denúncia

25/09/2020, 10:45

Conclusão

23/09/2020, 12:57

Juntada >> Petição

22/09/2020, 10:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/09/2020, 10:07

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/09/2020, 11:27

Juntada >> Documento

11/09/2020, 15:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/08/2020, 02:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/08/2020, 12:37

Despacho >> Mero Expediente

24/07/2020, 09:39

Conclusão

21/07/2020, 11:16

Juntada >> Petição

20/07/2020, 16:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/07/2020, 12:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/07/2020, 10:05

Juntada >> Documento

10/07/2020, 10:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/06/2020, 02:07

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/06/2020, 12:16

Despacho >> Mero Expediente

28/05/2020, 09:23

Conclusão

15/05/2020, 13:30

Juntada >> Petição

11/05/2020, 12:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/05/2020, 09:01

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/05/2020, 14:25

Juntada >> Documento

29/04/2020, 08:44

Juntada >> Documento

07/04/2020, 12:18

Despacho >> Mero Expediente

25/03/2020, 20:08

Juntada >> Documento

10/03/2020, 23:30

Conclusão

10/03/2020, 16:52

Juntada >> Petição

20/02/2020, 21:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/02/2020, 15:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/02/2020, 15:33

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Homologação de Transação

19/02/2020, 15:19

Juntada >> Documento

14/02/2020, 08:54

Juntada >> Documento

13/02/2020, 15:42

Despacho >> Mero Expediente

13/02/2020, 09:46

Conclusão

11/02/2020, 11:57

Juntada >> Petição

11/02/2020, 10:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/02/2020, 10:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/02/2020, 10:37

Juntada >> Documento

06/02/2020, 12:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2020, 02:23

Juntada >> Documento

07/01/2020, 11:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/12/2019, 09:54

Juntada >> Documento

29/11/2019, 14:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/11/2019, 14:16

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/11/2019, 12:15

Juntada >> Documento

22/11/2019, 12:14

Despacho >> Mero Expediente

04/11/2019, 15:16

Conclusão

08/10/2019, 11:11

Juntada >> Petição

06/10/2019, 13:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/10/2019, 01:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/09/2019, 11:45

Juntada >> Documento

24/09/2019, 11:45

Ato Ordinatório

03/09/2019, 13:02

Distribuição

03/09/2019, 13:01

Sentença

•21/03/2022, 00:00

Despacho

•19/11/2021, 09:30

Decisão ou Despacho

•19/11/2021, 00:00

Decisão

•13/05/2021, 12:30

Decisão ou Despacho

•13/05/2021, 00:00

Decisão

•27/04/2021, 10:42

Decisão ou Despacho

•27/04/2021, 00:00

Despacho

•26/03/2021, 09:50

Decisão ou Despacho

•26/03/2021, 00:00

Decisão

•25/09/2020, 10:45

Decisão ou Despacho

•25/09/2020, 00:00

Despacho

•24/07/2020, 09:39

Decisão ou Despacho

•24/07/2020, 00:00

Todos os documentos(24)

Manifestação do MP

•05/04/2022, 17:32

Sentença

•21/03/2022, 14:44

Sentença

•21/03/2022, 00:00

Despacho

•19/11/2021, 09:30

Decisão ou Despacho

•19/11/2021, 00:00

Decisão

•13/05/2021, 12:30

Decisão ou Despacho

•13/05/2021, 00:00

Decisão

•27/04/2021, 10:42

Decisão ou Despacho

•27/04/2021, 00:00

Despacho

•26/03/2021, 09:50

Decisão ou Despacho

•26/03/2021, 00:00

Decisão

•25/09/2020, 10:45

Decisão ou Despacho

•25/09/2020, 00:00

Despacho

•24/07/2020, 09:39

Decisão ou Despacho

•24/07/2020, 00:00

Despacho

•28/05/2020, 09:23

Decisão ou Despacho

•28/05/2020, 00:00

Despacho

•25/03/2020, 20:08

Decisão ou Despacho

•25/03/2020, 00:00

Termo de Audiência

•19/02/2020, 15:19

Despacho

•13/02/2020, 09:46

Decisão ou Despacho

•13/02/2020, 00:00

Despacho

•04/11/2019, 15:16

Decisão ou Despacho

•04/11/2019, 00:00