Agravo em Recurso Especial 0024796-31.2013.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo em Recurso Especial

TJSE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-11 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-11

Partes do Processo

INSTITUTO DE PROMOÇÃO E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE - IPESAÚDE

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

IRAN ALVES DA SILVA

CPF

Reu

MAIARA CRISTIANE VICENTE DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILA GÓES PRADO

OAB/SE 5407·CPF·Representa: Autor

DENISE POSSOBOM DA ROSA ANDRADE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

15/08/2025, 17:43

Transitado em Julgado em 14/08/2025

15/08/2025, 17:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 678795/2025

29/07/2025, 20:01

Protocolizada Petição 678795/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/07/2025

29/07/2025, 19:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/07/2025

28/07/2025, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/07/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/07/2025

24/07/2025, 19:41

Não conhecido o recurso de INSTITUTO PROMOÇÃO E D E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE - IPESAÚDE

24/07/2025, 19:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/07/2025, 10:16

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/07/2025, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

03/07/2025, 11:05

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/07/2025, 19:41