Apelação Criminal 0000285-09.2022.8.25.0015 - TJSE | JusConsulta

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Apelação CriminalDefensores Dativos ou Ad HocHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Criminal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-31

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Capela 2° Grau · TJSE · Apelação Criminal · g-31 2° Grau · TJSE · Apelação Criminal · g-31 2° Grau · TJSE · Apelação Criminal · g-31 Des. Diógenes Barreto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

25/06/2024, 06:58

Remessa

21/06/2024, 13:37

Recebimento

06/05/2024, 08:26

Expedição de Documento >> Informações

06/05/2024, 08:26

Expedição de Documento >> Informações

19/03/2024, 14:42

Remessa

19/03/2024, 14:42

Decurso de Prazo

19/03/2024, 14:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/02/2024, 01:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/01/2024, 08:50

Juntada >> Documento

30/01/2024, 08:49

Decurso de Prazo

30/01/2024, 08:44

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

19/12/2023, 17:30

Decisão >> Recebimento >> Recurso >> Com efeito suspensivo

18/12/2023, 07:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/12/2023, 00:28

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

22/11/2023, 12:43

Todas as movimentações(142)

Expedição de Documento >> Informações

25/06/2024, 06:58

Remessa

21/06/2024, 13:37

Recebimento

06/05/2024, 08:26

Expedição de Documento >> Informações

06/05/2024, 08:26

Expedição de Documento >> Informações

19/03/2024, 14:42

Documentos

Despacho

•18/12/2023, 07:25

Sentença

•18/12/2023, 00:00

Remessa

19/03/2024, 14:42

Decurso de Prazo

19/03/2024, 14:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/02/2024, 01:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/01/2024, 08:50

Juntada >> Documento

30/01/2024, 08:49

Decurso de Prazo

30/01/2024, 08:44

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

19/12/2023, 17:30

Decisão >> Recebimento >> Recurso >> Com efeito suspensivo

18/12/2023, 07:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/12/2023, 00:28

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

22/11/2023, 12:43

Conclusão

22/11/2023, 10:05

Juntada >> Petição

22/11/2023, 09:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/11/2023, 21:08

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

21/11/2023, 11:40

Conclusão

14/11/2023, 11:07

Juntada >> Petição

14/11/2023, 11:04

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

10/11/2023, 12:40

Juntada >> Documento

09/11/2023, 13:20

Despacho >> Mero Expediente

09/11/2023, 13:08

Juntada >> Documento

29/08/2023, 11:02

Juntada >> Documento

25/08/2023, 11:23

Juntada >> Documento

24/08/2023, 19:11

Juntada >> Documento

24/08/2023, 12:18

Expedição de documento

23/08/2023, 20:05

Expedição de documento

23/08/2023, 20:05

Expedição de documento

23/08/2023, 20:05

Expedição de documento

23/08/2023, 20:05

Juntada >> Documento

23/08/2023, 16:43

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

04/08/2023, 12:46

Despacho >> Mero Expediente

03/08/2023, 16:03

Conclusão

26/07/2023, 15:00

Juntada >> Documento

26/07/2023, 14:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/07/2023, 14:54

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

25/07/2023, 12:39

Juntada >> Documento

25/07/2023, 09:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/07/2023, 16:04

Despacho >> Mero Expediente

24/07/2023, 14:43

Conclusão

13/07/2023, 23:05

Expedição de Documento >> Informações

13/07/2023, 23:02

Juntada >> Documento

10/07/2023, 13:13

Juntada >> Documento

19/04/2023, 07:51

Expedição de documento

18/04/2023, 21:37

Juntada >> Documento

18/04/2023, 21:07

Audiência

13/04/2023, 12:20

Juntada >> Documento

13/04/2023, 12:17

Juntada >> Documento

12/04/2023, 13:06

Juntada >> Documento

10/02/2023, 10:15

Juntada >> Documento

02/02/2023, 12:27

Juntada >> Documento

01/02/2023, 19:35

Juntada >> Documento

29/01/2023, 11:35

Juntada >> Petição

28/01/2023, 09:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/01/2023, 09:58

Expedição de documento

26/01/2023, 19:39

Expedição de documento

26/01/2023, 19:39

Expedição de documento

26/01/2023, 19:39

Expedição de documento

26/01/2023, 19:39

Expedição de documento

26/01/2023, 19:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/01/2023, 15:59

Juntada >> Documento

26/01/2023, 15:57

Despacho >> Mero Expediente

11/01/2023, 09:00

Juntada >> Documento

10/01/2023, 12:44

Conclusão

09/01/2023, 20:24

Juntada >> Petição

12/12/2022, 10:15

Expedição de documento

30/11/2022, 13:57

Despacho >> Mero Expediente

30/11/2022, 09:17

Conclusão

29/11/2022, 10:14

Juntada >> Petição

28/11/2022, 09:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/11/2022, 09:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/11/2022, 12:24

Despacho >> Mero Expediente

17/11/2022, 13:02

Juntada >> Documento

26/09/2022, 21:23

Expedição de documento

20/09/2022, 10:27

Juntada >> Documento

20/09/2022, 10:04

Despacho >> Mero Expediente

02/09/2022, 13:43

Conclusão

01/09/2022, 08:12

Juntada >> Petição

31/08/2022, 14:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/08/2022, 14:20

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/08/2022, 16:39

Despacho >> Mero Expediente

25/08/2022, 18:56

Conclusão

25/08/2022, 11:55

Juntada >> Petição

25/08/2022, 11:06

Despacho >> Mero Expediente

23/08/2022, 10:58

Conclusão

22/08/2022, 16:35

Decurso de Prazo

22/08/2022, 16:35

Juntada >> Documento

28/07/2022, 12:19

Expedição de documento

26/07/2022, 13:58

Juntada >> Documento

26/07/2022, 13:50

Despacho >> Mero Expediente

20/07/2022, 11:18

Conclusão

19/07/2022, 08:48

Juntada >> Petição

17/07/2022, 17:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/07/2022, 17:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/07/2022, 13:04

Ato Ordinatório

15/07/2022, 13:03

Juntada >> Petição

14/07/2022, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Diante da cota ministerial retro, intime-se a defesa para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.

11/07/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

07/07/2022, 15:52

Conclusão

06/07/2022, 16:11

Juntada >> Petição

06/07/2022, 10:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/07/2022, 10:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/07/2022, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Diante do pedido retro, dê-se vista ao Ministério Público.

04/07/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

30/06/2022, 09:42

Juntada >> Petição

27/06/2022, 11:25

Conclusão

23/06/2022, 12:17

Juntada >> Petição

23/06/2022, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando a certidão de fl.70, nomeio como defensor dativo do réu/requerido o advogado BRUNO JOSÉ GOUVEIA FARIAS (OAB/SE 10401), devendo ser intimado para, no prazo de 10 dias, informar se aceita o múnus, sob pena da sua imediata exclusão da lista de atendimento/nomeação constante na Secretaria da Comarca. Transcorrido o aludido lapso temporal sem a devida manifestação do(a) defensor(a) nomeado(a), proceda a Secretaria a exclusão do(a) advogado(a) do quadro de dativos da Comarca. Intime-se. Cumpra-se.

17/06/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

15/06/2022, 17:32

Conclusão

14/06/2022, 11:03

Juntada >> Documento

14/06/2022, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tendo em vista a proposta de suspensão condicional do processo e que é requisito do §1º, art. 89, Lei 9099/95 que o acusado esteja acompanhado de defensor, intime-se o acusado para no prazo de 05 (cinco) dias informar se constituirá advogado ou se tem interesse na nomeação de defensor dativo. Após, autos conclusos para marcar audiência de suspensão condicional do processo.

10/06/2022, 00:00

Juntada >> Documento

09/06/2022, 16:16

Expedição de documento

08/06/2022, 16:06

Despacho >> Mero Expediente

08/06/2022, 12:34

Conclusão

07/06/2022, 12:50

Mudança de Classe Processual

07/06/2022, 12:49

Juntada >> Petição

06/06/2022, 14:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/06/2022, 07:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/05/2022, 14:06

Audiência

26/05/2022, 13:33

Juntada >> Documento

11/04/2022, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Designo o dia 26/05/2022, às 11h, para ser realizada audiência preliminar para oferecimento de proposta de TRANSAÇÃO PENAL de que trata o art. 72 da Lei nº 9.099/95, a ser realizada de forma prioritariamente presencial, mas que poderá ser realizada de forma mista, a depender das circunstâncias à época da realização do ato. Saliente-se que em caso de audiência mista, o interessado poderá participar da audiência virtualmente acessando o link https://us02web.zoom.us/j/6036197684?pwd=NWJ1czBacG9WYlU0SDBYQW90TzNNQT09 Intimações necessárias. Notifique-se o MP. Designo o dia 26/05/2022 às 11h:00min para que seja realizada audiência Conciliação/Mediação.

04/04/2022, 00:00

Expedição de documento

01/04/2022, 11:20

Juntada >> Documento

01/04/2022, 11:14

Despacho >> Mero Expediente

01/04/2022, 10:35

Conclusão

31/03/2022, 19:46

Juntada >> Petição

31/03/2022, 14:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/03/2022, 14:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/03/2022, 12:30

Juntada >> Documento

30/03/2022, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Certifique-se a Secretaria nos autos se o autor do fato possui antecedentes criminais, já foi beneficiado pelos institutos da Transação Penal, Sursis e ANPP. Após, dê-se vista ao Ministério Público.

23/03/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

21/03/2022, 15:45

Conclusão

17/03/2022, 06:46

Juntada >> Petição

16/03/2022, 08:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/03/2022, 08:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/03/2022, 19:27

Ato Ordinatório

15/03/2022, 19:27

Distribuição

28/02/2022, 09:56

Sentença

•21/11/2023, 11:40

Sentença

•21/11/2023, 00:00

Termo de Audiência

•09/11/2023, 13:08

Despacho

•03/08/2023, 16:03

Decisão ou Despacho

•03/08/2023, 00:00

Despacho

•24/07/2023, 14:43

Decisão ou Despacho

•24/07/2023, 00:00

Despacho

•11/01/2023, 09:00

Decisão ou Despacho

•11/01/2023, 00:00

Despacho

•30/11/2022, 09:17

Decisão ou Despacho

•30/11/2022, 00:00

Termo de Audiência

•17/11/2022, 13:02

Despacho

•02/09/2022, 13:43

Todos os documentos(34)

Despacho

•18/12/2023, 07:25

Sentença

•18/12/2023, 00:00

Sentença

•21/11/2023, 11:40

Sentença

•21/11/2023, 00:00

Termo de Audiência

•09/11/2023, 13:08

Despacho

•03/08/2023, 16:03

Decisão ou Despacho

•03/08/2023, 00:00

Despacho

•24/07/2023, 14:43

Decisão ou Despacho

•24/07/2023, 00:00

Despacho

•11/01/2023, 09:00

Decisão ou Despacho

•11/01/2023, 00:00

Despacho

•30/11/2022, 09:17

Decisão ou Despacho

•30/11/2022, 00:00

Termo de Audiência

•17/11/2022, 13:02

Despacho

•02/09/2022, 13:43

Decisão ou Despacho

•02/09/2022, 00:00

Despacho

•25/08/2022, 18:56

Decisão ou Despacho

•25/08/2022, 00:00

Despacho

•23/08/2022, 10:58

Decisão ou Despacho

•23/08/2022, 00:00

Despacho

•20/07/2022, 11:18

Decisão ou Despacho

•20/07/2022, 00:00

Despacho

•07/07/2022, 15:52

Decisão ou Despacho

•07/07/2022, 00:00

Despacho

•30/06/2022, 09:42

Decisão ou Despacho

•30/06/2022, 00:00

Despacho

•15/06/2022, 17:32

Decisão ou Despacho

•15/06/2022, 00:00

Despacho

•08/06/2022, 12:34

Decisão ou Despacho

•08/06/2022, 00:00

Despacho

•01/04/2022, 10:35

Decisão ou Despacho

•01/04/2022, 00:00

Despacho

•21/03/2022, 15:45

Decisão ou Despacho

•21/03/2022, 00:00