Agravo Interno Cível 0060434-18.2019.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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MoradiaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 3 - Turma Recursal

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Agravo Interno Cível · Gabinete 3 da 1ª Turma Recursal 2° Grau · TJSE · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3 da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

01/03/2023, 22:27

Trânsito em julgado

01/03/2023, 22:24

Recebimento

23/02/2023, 12:34

Expedição de Documento >> Informações

23/02/2023, 12:33

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202201005670, denominado Recurso Inominado, de Moradia.

03/06/2022, 00:00

Remessa

01/06/2022, 23:41

Expedição de Documento >> Informações

01/06/2022, 23:41

Juntada >> Petição

17/05/2022, 22:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/05/2022, 00:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/05/2022, 21:02

Juntada >> Documento

01/05/2022, 21:01

Juntada >> Petição

29/04/2022, 11:37

Juntada >> Petição

20/04/2022, 22:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/04/2022, 03:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/04/2022, 00:28

Todas as movimentações(95)

Arquivamento >> Definitivo

01/03/2023, 22:27

Trânsito em julgado

01/03/2023, 22:24

Recebimento

23/02/2023, 12:34

Expedição de Documento >> Informações

23/02/2023, 12:33

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202201005670, denominado Recurso Inominado, de Moradia.

Documentos

Carta precatória

•20/04/2022, 22:31

Sentença

•21/03/2022, 16:23

03/06/2022, 00:00

Remessa

01/06/2022, 23:41

Expedição de Documento >> Informações

01/06/2022, 23:41

Juntada >> Petição

17/05/2022, 22:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/05/2022, 00:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/05/2022, 21:02

Juntada >> Documento

01/05/2022, 21:01

Juntada >> Petição

29/04/2022, 11:37

Juntada >> Petição

20/04/2022, 22:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/04/2022, 03:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/04/2022, 00:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/03/2022, 13:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/03/2022, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Vistos etc. (...) Ante o expendido, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do NCPC, em relação ao pedido de concessão do auxílio-moradia, ao tempo em que extingo o feito sem resolução do mérito a ação no que se refere ao pedido de inclusão do autor nos programas assistenciais do réu, conforme art. 485, inc. VI, do mesmo Código. Prejudicado o pedido de tutela de urgência. Deixo de conhecer eventual pleito de gratuidade judiciária, neste momento, porquanto em sede de Juizado, não há condenação em custas processuais e honorários advocatícios, no 1º grau de jurisdição, podendo a parte requerente renovar tal pleito, caso interponha recurso inominado, sendo a Turma Recursal o órgão competente para análise do pleito. Interposto Recurso Inominado, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões. Em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal deste Estado. Caso não haja recurso inominado, certifique o trânsito em julgado e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

23/03/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

21/03/2022, 16:23

Conclusão

07/12/2021, 11:37

Expedição de Documento >> Informações

01/12/2021, 17:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/11/2021, 02:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/11/2021, 07:57

Juntada >> Petição

14/11/2021, 19:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/11/2021, 00:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/10/2021, 08:28

Despacho >> Mero Expediente

28/10/2021, 07:25

Juntada >> Documento

27/10/2021, 11:33

Conclusão

26/10/2021, 10:15

Juntada >> Petição

21/10/2021, 10:45

Juntada >> Documento

14/10/2021, 15:40

Expedição de documento

23/09/2021, 09:39

Juntada >> Documento

22/09/2021, 20:32

Despacho >> Mero Expediente

22/09/2021, 10:55

Conclusão

12/08/2021, 21:06

Expedição de Documento >> Informações

12/08/2021, 14:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/07/2021, 02:28

Juntada >> Documento

19/07/2021, 11:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/07/2021, 08:58

Juntada >> Documento

09/07/2021, 08:57

Despacho >> Mero Expediente

29/06/2021, 21:28

Conclusão

23/06/2021, 09:05

Juntada >> Documento

23/06/2021, 09:04

Despacho >> Mero Expediente

24/05/2021, 10:36

Conclusão

18/05/2021, 18:43

Juntada >> Documento

13/05/2021, 12:36

Juntada >> Documento

30/04/2021, 08:36

Juntada >> Documento

29/03/2021, 08:49

Juntada >> Documento

25/03/2021, 12:01

Juntada >> Documento

24/03/2021, 21:17

Despacho >> Mero Expediente

05/03/2021, 21:05

Conclusão

24/02/2021, 09:06

Juntada >> Petição

17/02/2021, 15:01

Expedição de Documento >> Informações

11/02/2021, 13:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/02/2021, 03:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/02/2021, 00:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/01/2021, 18:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/01/2021, 18:50

Despacho >> Mero Expediente

25/01/2021, 07:52

Conclusão

21/01/2021, 16:40

Juntada >> Documento

21/01/2021, 10:22

Juntada >> Documento

18/12/2020, 12:01

Juntada >> Documento

15/12/2020, 14:50

Despacho >> Mero Expediente

10/12/2020, 09:27

Conclusão

08/12/2020, 21:37

Juntada >> Documento

08/12/2020, 21:37

Despacho >> Mero Expediente

03/12/2020, 10:50

Juntada >> Petição

06/10/2020, 09:38

Conclusão

18/09/2020, 08:08

Juntada >> Petição

11/09/2020, 16:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/09/2020, 16:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/09/2020, 17:19

Juntada >> Petição

08/09/2020, 17:50

Juntada >> Documento

31/08/2020, 20:19

Juntada >> Documento

06/08/2020, 09:28

Juntada >> Documento

20/06/2020, 14:59

Juntada >> Documento

20/06/2020, 12:48

Juntada >> Documento

13/05/2020, 20:19

Expedição de Documento >> Informações

04/05/2020, 20:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/03/2020, 02:14

Juntada >> Documento

09/03/2020, 18:14

Juntada >> Documento

04/03/2020, 10:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/03/2020, 07:19

Juntada >> Documento

04/03/2020, 07:18

Juntada >> Petição

04/03/2020, 07:17

Expedição de Documento >> Informações

03/02/2020, 20:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2020, 02:24

Juntada >> Documento

17/12/2019, 13:47

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

14/12/2019, 12:45

Juntada >> Documento

13/12/2019, 09:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/12/2019, 12:26

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/12/2019, 12:25

Despacho >> Mero Expediente

14/11/2019, 14:18

Distribuição

06/11/2019, 11:15

Conclusão

06/11/2019, 11:15

Sentença

•21/03/2022, 00:00

Despacho

•28/10/2021, 07:25

Decisão ou Despacho

•28/10/2021, 00:00

Despacho

•22/09/2021, 10:55

Decisão ou Despacho

•22/09/2021, 00:00

Despacho

•29/06/2021, 21:28

Decisão ou Despacho

•29/06/2021, 00:00

Despacho

•24/05/2021, 10:36

Decisão ou Despacho

•24/05/2021, 00:00

Despacho

•05/03/2021, 21:05

Decisão ou Despacho

•05/03/2021, 00:00

Despacho

•25/01/2021, 07:52

Decisão ou Despacho

•25/01/2021, 00:00

Todos os documentos(21)

Carta precatória

•20/04/2022, 22:31

Sentença

•21/03/2022, 16:23

Sentença

•21/03/2022, 00:00

Despacho

•28/10/2021, 07:25

Decisão ou Despacho

•28/10/2021, 00:00

Despacho

•22/09/2021, 10:55

Decisão ou Despacho

•22/09/2021, 00:00

Despacho

•29/06/2021, 21:28

Decisão ou Despacho

•29/06/2021, 00:00

Despacho

•24/05/2021, 10:36

Decisão ou Despacho

•24/05/2021, 00:00

Despacho

•05/03/2021, 21:05

Decisão ou Despacho

•05/03/2021, 00:00

Despacho

•25/01/2021, 07:52

Decisão ou Despacho

•25/01/2021, 00:00

Despacho

•10/12/2020, 09:27

Decisão ou Despacho

•10/12/2020, 00:00

Despacho

•03/12/2020, 10:50

Decisão ou Despacho

•03/12/2020, 00:00

Despacho

•14/11/2019, 14:18

Decisão ou Despacho

•14/11/2019, 00:00