Embargos de Declaração Cível 0024397-89.2019.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-13

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-13 2° Grau · TJSE · Procedimento Comum Cível · g-13 3° Grau · TJSE · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

WALDEMAR PEIXOTO DE ARAUJO

CPF

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

SERVICO NOTARIAL E REGISTRAL AMINTHAS GARCEZ

CNPJ

Reu

CHRISTIAN LINDSEY LEITE DE ALMEIDA

CPF

Reu

CARTORIO DO 5 OFICIO DA COMARCA DE ARACAJU

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada >> Petição

13/08/2024, 10:57

Ato Ordinatório

13/08/2024, 08:00

Juntada >> Documento

12/08/2024, 08:50

Juntada >> Documento

05/08/2024, 22:01

Juntada >> Documento

05/08/2024, 09:38

Expedição de documento

30/07/2024, 19:54

Juntada >> Documento

30/07/2024, 07:55

Juntada >> Petição

24/07/2024, 09:51

Juntada >> Documento

23/07/2024, 08:40

Expedição de documento

19/07/2024, 12:40

Expedição de documento

19/07/2024, 12:40

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

17/07/2024, 12:58

Juntada >> Documento

17/07/2024, 07:49

Despacho >> Mero Expediente

16/07/2024, 09:14

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

04/06/2024, 13:19

Todas as movimentações(146)

Juntada >> Petição

13/08/2024, 10:57

Ato Ordinatório

13/08/2024, 08:00

Juntada >> Documento

12/08/2024, 08:50

Juntada >> Documento

05/08/2024, 22:01

Juntada >> Documento

05/08/2024, 09:38

Documentos

Despacho

•16/07/2024, 09:14

Decisão ou Despacho

•16/07/2024, 00:00

Expedição de documento

30/07/2024, 19:54

Juntada >> Documento

30/07/2024, 07:55

Juntada >> Petição

24/07/2024, 09:51

Juntada >> Documento

23/07/2024, 08:40

Expedição de documento

19/07/2024, 12:40

Expedição de documento

19/07/2024, 12:40

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

17/07/2024, 12:58

Juntada >> Documento

17/07/2024, 07:49

Despacho >> Mero Expediente

16/07/2024, 09:14

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

04/06/2024, 13:19

Conclusão

04/06/2024, 11:04

Retificação de Classe Processual

04/06/2024, 11:02

Juntada >> Petição

04/06/2024, 10:40

Ato Ordinatório

03/06/2024, 11:59

Juntada >> Petição

28/05/2024, 12:00

Expedição de Documento >> Informações

28/05/2024, 11:44

Trânsito em julgado

26/05/2024, 14:20

Recebimento

23/05/2024, 12:20

Expedição de Documento >> Informações

23/05/2024, 12:20

Expedição de Documento >> Informações

13/09/2022, 07:26

Remessa

12/09/2022, 22:39

Juntada >> Petição

05/09/2022, 22:15

Ato Ordinatório

13/08/2022, 18:22

Juntada >> Petição

12/08/2022, 21:38

Juntada >> Petição

08/08/2022, 11:11

Juntada >> Documento

27/07/2022, 21:11

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

20/07/2022, 12:41

Conclusão

11/04/2022, 07:58

Decurso de Prazo

11/04/2022, 07:58

Juntada >> Petição

06/04/2022, 21:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimar o(a) embargado(a) por seu advogado/Defensor Público para se manifestar sobre os Embargos de Declaração. Prazo: 5 (cinco) dias.

01/04/2022, 00:00

Ato Ordinatório

29/03/2022, 11:00

Juntada >> Documento

29/03/2022, 10:59

Juntada >> Petição

28/03/2022, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Julgamento - Por todo o exposto, ACOLHE a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo réu CARTÓRIO DO 5º OFÍCIO DA COMARCA DE ARACAJU para, no mérito, JULGAR PROCEDENTE o pleito autoral, declarando NULA E RESCINDIDA a escritura de compra e venda firmada entre o requeridoCHRISTIAN LINDSEY LEITE DE ALMEIDAe a empresa ARUANA EMPREEDIMENTOS S.A. lavrada no LIVRO 094, FLS. 102-103, em data de 01/03/2019 no 4º Ofício desta Capital, com efeitos ex tunc, com o consequente cancelamento do registro R.1-92.747 constante na matrícula nº 92.747 do Livro nº 02 do Registro Geral da 2ª Circunscrição Imobiliária da Comarca de Aracaju-SE e transcrição e averbação da sentença de usucapião proferida nos autos do processo nº 200210900037, com base nos artigos 373 e 487, I do NCPC c/c art. 166, II do CC/2002. Pelo princípio da sucumbência, condena a parte requerida ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, ora arbitrados em 10 % sobre o valor da causa, com base no art. 85, § 2º do NCPC. Com o trânsito em julgado, oficiem-se o Cartório do 4º Ofício de Aracaju para anotar a declaração de nulidade e rescisão da escritura de compra e venda firmada entre requerido CHRISTIAN LINDSEY LEITE DE ALMEIDA e a empresa ARUANA EMPREEDIMENTOS S.A lavrada no LIVRO 094, FLS. 102-103, em data de 01/03/2019 e ao Cartório da 2ª Circunscrição Imobiliária de Aracaju – 5º Oficio dessa Capital para proceder o cancelamento do registro R.1-92.747 constante na matrícula nº 92.747 do Livro 02 do Registro Geral, bem como transcrição e averbação da sentença de usucapião proferida nos autos do processo nº 200210900037 referente ao lote 32 da quadra F2.Por cautela, oficie-se à Fazenda Pública Municipal de Aracaju dessa decisão e para fins legais.

23/03/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/03/2022, 21:13

Conclusão

06/12/2021, 08:57

Juntada >> Documento

06/12/2021, 08:56

Despacho >> Mero Expediente

03/12/2021, 10:30

Conclusão

29/09/2021, 11:59

Juntada >> Documento

29/09/2021, 11:57

Juntada >> Petição

28/09/2021, 23:45

Juntada >> Petição

27/09/2021, 21:54

Juntada >> Petição

20/09/2021, 16:25

Juntada >> Documento

16/09/2021, 20:15

Audiência

14/09/2021, 10:52

Ato Ordinatório

10/09/2021, 12:29

Juntada >> Documento

09/09/2021, 09:57

Juntada >> Documento

20/08/2021, 12:27

Juntada >> Documento

12/08/2021, 10:34

Juntada >> Documento

11/08/2021, 13:39

Despacho >> Mero Expediente

10/08/2021, 12:00

Conclusão

10/08/2021, 09:59

Juntada >> Petição

09/08/2021, 15:33

Despacho >> Mero Expediente

09/08/2021, 10:35

Conclusão

07/08/2021, 18:08

Juntada >> Documento

04/08/2021, 11:27

Juntada >> Documento

03/08/2021, 21:14

Juntada >> Documento

05/07/2021, 09:34

Juntada >> Documento

05/07/2021, 09:28

Juntada >> Documento

01/07/2021, 19:56

Juntada >> Documento

30/06/2021, 09:35

Juntada >> Documento

30/06/2021, 09:35

Juntada >> Documento

30/06/2021, 09:35

Juntada >> Documento

29/06/2021, 18:29

Juntada >> Petição

17/06/2021, 11:05

Despacho >> Mero Expediente

16/06/2021, 20:19

Juntada >> Documento

15/06/2021, 16:25

Audiência

15/06/2021, 08:44

Juntada >> Documento

15/06/2021, 07:07

Juntada >> Documento

11/06/2021, 20:25

Conclusão

11/06/2021, 18:02

Juntada >> Petição

10/06/2021, 10:01

Juntada >> Petição

09/06/2021, 19:44

Juntada >> Petição

07/06/2021, 16:25

Ato Ordinatório

02/06/2021, 08:31

Juntada >> Documento

26/05/2021, 09:52

Juntada >> Documento

05/05/2021, 15:20

Juntada >> Documento

06/04/2021, 21:06

Juntada >> Documento

06/04/2021, 20:59

Juntada >> Petição

30/03/2021, 21:57

Juntada >> Petição

30/03/2021, 17:01

Juntada >> Documento

30/03/2021, 16:44

Juntada >> Documento

27/03/2021, 08:06

Juntada >> Documento

27/03/2021, 08:06

Juntada >> Documento

27/03/2021, 08:06

Juntada >> Documento

25/03/2021, 08:52

Despacho >> Mero Expediente

19/03/2021, 12:42

Juntada >> Petição

12/11/2020, 08:15

Juntada >> Petição

11/11/2020, 10:43

Conclusão

10/11/2020, 20:00

Juntada >> Documento

10/11/2020, 19:57

Juntada >> Petição

09/11/2020, 18:15

Juntada >> Petição

09/11/2020, 14:38

Despacho >> Conversão >> Julgamento em Diligência

21/10/2020, 11:32

Conclusão

22/08/2020, 10:46

Juntada >> Petição

06/08/2020, 21:48

Ato Ordinatório

01/08/2020, 09:14

Juntada >> Documento

01/08/2020, 09:11

Juntada >> Petição

30/07/2020, 22:24

Juntada >> Documento

16/07/2020, 10:43

Despacho >> Mero Expediente

14/07/2020, 13:34

Conclusão

01/06/2020, 12:59

Juntada >> Documento

01/06/2020, 12:58

Juntada >> Petição

04/05/2020, 16:08

Despacho >> Mero Expediente

01/04/2020, 16:01

Conclusão

19/02/2020, 23:41

Juntada >> Documento

19/02/2020, 17:17

Juntada >> Petição

18/02/2020, 11:52

Despacho >> Mero Expediente

03/02/2020, 12:02

Conclusão

30/01/2020, 21:29

Juntada >> Documento

30/01/2020, 21:28

Juntada >> Petição

30/01/2020, 07:47

Despacho >> Mero Expediente

21/01/2020, 11:02

Conclusão

08/11/2019, 17:21

Juntada >> Documento

08/11/2019, 17:13

Juntada >> Petição

07/11/2019, 12:52

Juntada >> Petição

07/11/2019, 11:12

Juntada >> Petição

07/11/2019, 00:43

Despacho >> Mero Expediente

14/10/2019, 09:51

Juntada >> Petição

13/08/2019, 20:15

Juntada >> Documento

07/08/2019, 07:07

Conclusão

07/08/2019, 06:55

Juntada >> Documento

07/08/2019, 06:53

Juntada >> Petição

06/08/2019, 07:34

Juntada >> Petição

05/08/2019, 20:15

Juntada >> Petição

30/07/2019, 15:53

Ato Ordinatório

29/07/2019, 22:23

Juntada >> Documento

29/07/2019, 09:13

Juntada >> Documento

26/07/2019, 09:02

Juntada >> Documento

24/07/2019, 09:25

Juntada >> Documento

24/07/2019, 09:08

Juntada >> Documento

17/07/2019, 23:35

Juntada >> Documento

15/07/2019, 10:19

Juntada >> Documento

11/07/2019, 12:19

Juntada >> Documento

11/07/2019, 12:19

Juntada >> Documento

11/07/2019, 12:19

Juntada >> Documento

10/07/2019, 19:57

Decisão >> Concessão em parte >> Antecipação de Tutela

10/07/2019, 09:08

Distribuição

13/05/2019, 10:49

Conclusão

13/05/2019, 10:49

Sentença

•20/07/2022, 12:41

Sentença

•20/07/2022, 00:00

Sentença

•21/03/2022, 21:13

Sentença

•21/03/2022, 00:00

Despacho

•03/12/2021, 10:30

Decisão ou Despacho

•03/12/2021, 00:00

Despacho

•10/08/2021, 12:00

Decisão ou Despacho

•10/08/2021, 00:00

Despacho

•09/08/2021, 10:35

Decisão ou Despacho

•09/08/2021, 00:00

Despacho

•16/06/2021, 20:19

Decisão ou Despacho

•16/06/2021, 00:00

Despacho

•19/03/2021, 12:42

Todos os documentos(31)

Despacho

•16/07/2024, 09:14

Decisão ou Despacho

•16/07/2024, 00:00

Sentença

•20/07/2022, 12:41

Sentença

•20/07/2022, 00:00

Sentença

•21/03/2022, 21:13

Sentença

•21/03/2022, 00:00

Despacho

•03/12/2021, 10:30

Decisão ou Despacho

•03/12/2021, 00:00

Despacho

•10/08/2021, 12:00

Decisão ou Despacho

•10/08/2021, 00:00

Despacho

•09/08/2021, 10:35

Decisão ou Despacho

•09/08/2021, 00:00

Despacho

•16/06/2021, 20:19

Decisão ou Despacho

•16/06/2021, 00:00

Despacho

•19/03/2021, 12:42

Decisão ou Despacho

•19/03/2021, 00:00

Despacho

•21/10/2020, 11:32

Decisão ou Despacho

•21/10/2020, 00:00

Despacho

•14/07/2020, 13:34

Decisão ou Despacho

•14/07/2020, 00:00

Despacho

•01/04/2020, 16:01

Decisão ou Despacho

•01/04/2020, 00:00

Despacho

•03/02/2020, 12:02

Decisão ou Despacho

•03/02/2020, 00:00

Despacho

•21/01/2020, 11:02

Decisão ou Despacho

•21/01/2020, 00:00

Despacho

•14/10/2019, 09:51

Decisão ou Despacho

•14/10/2019, 00:00

Decisão

•10/07/2019, 09:08

Decisão ou Despacho

•10/07/2019, 00:00

Outros documentos

•13/05/2019, 10:49