Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000017-62.2022.8.25.0044 - TJSE | JusConsulta

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MoraInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Santo Amaro das Brotas

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Santo Amaro das Brotas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

20/10/2025, 12:39

Arquivamento >> Definitivo

26/06/2025, 09:40

Trânsito em julgado

26/06/2025, 09:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/06/2025, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 00:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/05/2025, 10:11

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

20/05/2025, 15:48

Conclusão

29/01/2025, 09:01

Decurso de Prazo

29/01/2025, 08:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/12/2024, 01:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2024, 00:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/11/2024, 09:34

Despacho >> Mero Expediente

28/11/2024, 14:11

Conclusão

14/10/2024, 11:06

Juntada >> Documento

14/10/2024, 11:06

Todas as movimentações(71)

Expedição de Documento >> Informações

20/10/2025, 12:39

Arquivamento >> Definitivo

26/06/2025, 09:40

Trânsito em julgado

26/06/2025, 09:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/06/2025, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 00:36

Documentos

Sentença

•20/05/2025, 15:48

Sentença

•20/05/2025, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/05/2025, 10:11

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

20/05/2025, 15:48

Conclusão

29/01/2025, 09:01

Decurso de Prazo

29/01/2025, 08:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/12/2024, 01:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2024, 00:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/11/2024, 09:34

Despacho >> Mero Expediente

28/11/2024, 14:11

Conclusão

14/10/2024, 11:06

Juntada >> Documento

14/10/2024, 11:06

Retificação de Classe Processual

14/10/2024, 10:56

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

07/10/2024, 00:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/10/2024, 01:31

Decisão >> Outras Decisões

03/10/2024, 14:15

Conclusão

03/10/2024, 09:03

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

25/09/2024, 00:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/09/2024, 13:28

Ato Ordinatório

23/09/2024, 13:27

Juntada >> Documento

23/09/2024, 13:27

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

19/09/2024, 00:38

Expedição de documento

18/09/2024, 12:42

Decisão >> Outras Decisões

17/09/2024, 18:48

Conclusão

06/06/2024, 08:40

Decurso de Prazo

06/06/2024, 08:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/05/2024, 01:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/05/2024, 12:20

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

08/05/2024, 12:19

Despacho >> Mero Expediente

07/05/2024, 14:48

Conclusão

23/02/2024, 13:35

Decurso de Prazo

23/02/2024, 13:34

Juntada >> Documento

02/02/2024, 10:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/12/2023, 01:49

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

29/11/2023, 12:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/11/2023, 22:25

Despacho >> Mero Expediente

28/11/2023, 18:45

Conclusão

08/08/2023, 12:09

Decurso de Prazo

08/08/2023, 12:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/07/2023, 02:41

Juntada >> Petição

21/06/2023, 15:09

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

21/06/2023, 12:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/06/2023, 08:38

Despacho >> Mero Expediente

20/06/2023, 21:37

Conclusão

08/03/2023, 09:52

Despacho >> Mero Expediente

12/12/2022, 19:20

Conclusão

06/09/2022, 13:12

Juntada >> Petição

05/09/2022, 16:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/08/2022, 03:07

Juntada >> Petição

17/08/2022, 11:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/08/2022, 10:26

Ato Ordinatório

15/08/2022, 10:24

Juntada >> Documento

15/08/2022, 10:22

Expedição de documento

28/07/2022, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Compulsando detidamente os autos, verifica-se que o município demandado não juntou nenhum documento que comprovasse os depósitos bancários realizados em favor da requerente. Assim, determino a expedição de ofício à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe a este juízo acerca dos depósitos efetuados pelo município requerido em conta bancária de titularidade de JANE CLEIDE DA CRUZ, no período pleiteado na exordial (fevereiro/2018 a julho/2018), uma vez que trata-se de informação imprescindível para o deslinde da causa. Com a resposta, conclusos.

14/07/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

12/07/2022, 19:56

Conclusão

07/04/2022, 08:23

Juntada >> Petição

07/04/2022, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimar o(a) requerente, por seu advogado ou defensor público, da resposta do(a) requerido(a), observando, se for o caso, as hipóteses previstas nos artigos 338, 339, 350, 351, 430 e 437 do CPC. Prazo: 15 (quinze) dias.

24/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO (...) Cite-se, por conseguinte, o ente público requerido para, querendo, responder no prazo de 30 (dias), com base no art. 183 c/c art. 335 do CPC/15.

23/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202274300017, referente ao protocolo nº 20220107111400587, do dia 07/01/2022, às 11h14min, denominado Procedimento Comum, de Mora.

23/03/2022, 00:00

Ato Ordinatório

22/03/2022, 10:35

Juntada >> Petição

22/03/2022, 07:47

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

01/02/2022, 03:10

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/01/2022, 08:16

Despacho >> Mero Expediente

18/01/2022, 17:48

Conclusão

10/01/2022, 11:00

Distribuição

07/01/2022, 11:14

Despacho

•28/11/2024, 14:11

Decisão ou Despacho

•28/11/2024, 00:00

Decisão

•03/10/2024, 14:15

Decisão ou Despacho

•03/10/2024, 00:00

Despacho

•17/09/2024, 18:48

Sentença

•17/09/2024, 00:00

Despacho

•07/05/2024, 14:48

Decisão ou Despacho

•07/05/2024, 00:00

Despacho

•28/11/2023, 18:45

Decisão ou Despacho

•28/11/2023, 00:00

Outros documentos

•20/06/2023, 21:37

Despacho

•20/06/2023, 21:37

Decisão ou Despacho

•20/06/2023, 00:00

Todos os documentos(21)

Sentença

•20/05/2025, 15:48

Sentença

•20/05/2025, 00:00

Despacho

•28/11/2024, 14:11

Decisão ou Despacho

•28/11/2024, 00:00

Decisão

•03/10/2024, 14:15

Decisão ou Despacho

•03/10/2024, 00:00

Despacho

•17/09/2024, 18:48

Sentença

•17/09/2024, 00:00

Despacho

•07/05/2024, 14:48

Decisão ou Despacho

•07/05/2024, 00:00

Despacho

•28/11/2023, 18:45

Decisão ou Despacho

•28/11/2023, 00:00

Outros documentos

•20/06/2023, 21:37

Despacho

•20/06/2023, 21:37

Decisão ou Despacho

•20/06/2023, 00:00

Despacho

•12/12/2022, 19:20

Decisão ou Despacho

•12/12/2022, 00:00

Despacho

•12/07/2022, 19:56

Decisão ou Despacho

•12/07/2022, 00:00

Despacho

•18/01/2022, 17:48

Decisão ou Despacho

•18/01/2022, 00:00