Execução Fiscal 0049202-09.2019.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

MADEIRENSE COMERCIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

VALDOMIRO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO

OAB/SE 1289·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivamento >> Provisório

30/09/2025, 07:19

Expedição de Documento >> Informações

19/08/2025, 15:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/08/2025, 00:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/08/2025, 06:46

Decisão >> Determinação >> Arquivamento

05/08/2025, 13:04

Conclusão

11/06/2025, 06:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/04/2025, 00:30

Juntada >> Documento

16/04/2025, 07:36

Juntada >> Documento

16/04/2025, 07:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/04/2025, 09:31

Juntada >> Documento

14/04/2025, 09:31

Juntada >> Documento

08/04/2025, 10:54

Juntada >> Documento

08/04/2025, 05:31

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

28/03/2025, 12:35

Conclusão

27/02/2025, 07:05

Todas as movimentações(132)

Arquivamento >> Provisório

30/09/2025, 07:19

Expedição de Documento >> Informações

19/08/2025, 15:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/08/2025, 00:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/08/2025, 06:46

Decisão >> Determinação >> Arquivamento

Documentos

Despacho

•05/08/2025, 13:04

Sentença

•05/08/2025, 00:00

05/08/2025, 13:04

Conclusão

11/06/2025, 06:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/04/2025, 00:30

Juntada >> Documento

16/04/2025, 07:36

Juntada >> Documento

16/04/2025, 07:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/04/2025, 09:31

Juntada >> Documento

14/04/2025, 09:31

Juntada >> Documento

08/04/2025, 10:54

Juntada >> Documento

08/04/2025, 05:31

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

28/03/2025, 12:35

Conclusão

27/02/2025, 07:05

Juntada >> Documento

27/02/2025, 07:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2024, 00:34

Juntada >> Documento

17/12/2024, 06:29

Expedição de documento

17/12/2024, 06:29

Despacho >> Mero Expediente

16/12/2024, 08:36

Conclusão

05/11/2024, 06:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/09/2024, 00:22

Juntada >> Documento

16/09/2024, 09:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/09/2024, 10:49

Juntada >> Documento

10/09/2024, 10:48

Juntada >> Documento

09/09/2024, 13:32

Juntada >> Documento

15/08/2024, 10:42

Juntada >> Documento

27/06/2024, 06:07

Decisão >> Outras Decisões

26/06/2024, 13:29

Conclusão

09/05/2024, 08:26

Juntada >> Documento

08/05/2024, 08:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/05/2024, 00:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/04/2024, 15:50

Juntada >> Documento

22/04/2024, 15:49

Juntada >> Documento

22/04/2024, 12:45

Ato Ordinatório

25/03/2024, 08:07

Decisão >> Outras Decisões

13/03/2024, 12:20

Conclusão

16/02/2024, 10:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/02/2024, 00:54

Juntada >> Documento

05/02/2024, 10:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/02/2024, 08:29

Juntada >> Documento

02/02/2024, 07:56

Juntada >> Documento

26/01/2024, 13:06

Expedição de documento

23/10/2023, 12:23

Juntada >> Documento

20/10/2023, 08:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/10/2023, 12:37

Decisão >> Outras Decisões

09/10/2023, 12:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/08/2023, 00:50

Conclusão

21/08/2023, 11:27

Juntada >> Documento

18/08/2023, 14:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/08/2023, 18:10

Decisão >> Outras Decisões

26/07/2023, 07:36

Conclusão

14/06/2023, 08:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/06/2023, 00:55

Juntada >> Documento

05/06/2023, 10:18

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/05/2023, 21:10

Despacho >> Mero Expediente

31/05/2023, 12:47

Conclusão

25/05/2023, 10:46

Ato Ordinatório

25/05/2023, 10:45

Juntada >> Documento

25/05/2023, 08:58

Ato Ordinatório

20/03/2023, 08:07

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

06/03/2023, 10:30

Conclusão

28/02/2023, 08:38

Juntada >> Petição

14/02/2023, 12:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/02/2023, 12:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/02/2023, 17:20

Despacho >> Mero Expediente

30/01/2023, 16:31

Conclusão

27/01/2023, 08:38

Decurso de Prazo

27/01/2023, 08:38

Expedição de documento

25/10/2022, 16:59

Juntada >> Documento

25/10/2022, 16:55

Despacho >> Mero Expediente

14/10/2022, 13:16

Conclusão

14/10/2022, 09:09

Juntada >> Petição

06/10/2022, 13:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/10/2022, 01:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/09/2022, 09:32

Despacho >> Mero Expediente

14/09/2022, 12:16

Conclusão

14/09/2022, 09:29

Juntada >> Petição

09/09/2022, 17:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/09/2022, 01:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/08/2022, 21:08

Expedição de Documento >> Informações

19/08/2022, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Causa: Inicial Data Limite: 18/08/2022 ---- R.H. Indefiro a pesquisa de endereço requerida, por entender que compete ao exequente o empreendimento de diligências no sentido de obter as informações pretendidas, cabendo ao Judiciário a intervenção nas hipóteses de recusa injustificada no fornecimento dos dados ou em caso de impossibilidade material de sua obtenção. No mais, tendo em vista a inexistência de elementos necessários ao seguimento do feito, determino que se suspenda o curso da presente execução, nos termos do art. 40, caput, da Lei 6830/80. Intime-se o exequente, cumprindo-se conforme determinado no parágrafo primeiro do artigo acima mencionado. Decorrido o prazo máximo de 01(um) ano sem que sejam encontrados bens do devedor, proceda-se, de imediato, ao arquivamento dos presentes autos por cinco anos, nos termos do art. 40§ 2º da Lei 6830/80. Transcorrido o prazo de arquivamento, determino que se intime o exequente para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se sobre a prescrição intercorrente, para os fins do art. 40 § 4º da Lei 6830/80.

23/03/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

26/09/2021, 09:27

Conclusão

23/09/2021, 12:28

Juntada >> Petição

17/09/2021, 10:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/09/2021, 01:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/08/2021, 16:17

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Prescrição Intercorrente

19/08/2021, 08:56

Conclusão

17/08/2021, 07:53

Juntada >> Petição

10/08/2021, 21:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/08/2021, 01:16

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/07/2021, 15:36

Ato Ordinatório

26/07/2021, 15:36

Juntada >> Documento

15/07/2021, 14:14

Juntada >> Documento

25/05/2021, 09:44

Juntada >> Documento

30/03/2021, 13:42

Ato Ordinatório

30/03/2021, 11:32

Juntada >> Documento

30/03/2021, 11:27

Juntada >> Petição

19/03/2021, 12:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/02/2021, 01:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/02/2021, 10:20

Ato Ordinatório

03/02/2021, 10:19

Juntada >> Documento

16/11/2020, 09:19

Juntada >> Documento

09/11/2020, 07:30

Juntada >> Documento

03/11/2020, 21:20

Ato Ordinatório

03/11/2020, 09:55

Juntada >> Petição

22/10/2020, 18:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/09/2020, 01:18

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/09/2020, 09:33

Ato Ordinatório

09/09/2020, 09:32

Juntada >> Documento

31/07/2020, 13:20

Juntada >> Documento

10/07/2020, 08:50

Juntada >> Documento

10/07/2020, 07:42

Ato Ordinatório

10/07/2020, 07:39

Juntada >> Petição

18/06/2020, 09:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/05/2020, 01:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/05/2020, 09:20

Ato Ordinatório

13/05/2020, 09:19

Juntada >> Documento

03/02/2020, 10:46

Juntada >> Documento

27/01/2020, 12:58

Juntada >> Documento

27/01/2020, 11:50

Juntada >> Petição

23/01/2020, 12:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/11/2019, 01:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/11/2019, 10:52

Ato Ordinatório

04/11/2019, 10:52

Juntada >> Documento

16/10/2019, 08:17

Juntada >> Documento

09/10/2019, 10:36

Juntada >> Documento

09/10/2019, 08:19

Despacho >> Mero Expediente

19/09/2019, 09:51

Conclusão

19/09/2019, 08:06

Distribuição

18/09/2019, 18:02

Despacho

•28/03/2025, 12:35

Sentença

•28/03/2025, 00:00

Despacho

•16/12/2024, 08:36

Decisão ou Despacho

•16/12/2024, 00:00

Despacho

•26/06/2024, 13:29

Sentença

•26/06/2024, 00:00

Despacho

•13/03/2024, 12:20

Sentença

•13/03/2024, 00:00

Despacho

•09/10/2023, 12:37

Sentença

•09/10/2023, 00:00

Outros documentos

•26/07/2023, 07:36

Despacho

•26/07/2023, 07:36

Sentença

•26/07/2023, 00:00

Todos os documentos(31)

Despacho

•05/08/2025, 13:04

Sentença

•05/08/2025, 00:00

Despacho

•28/03/2025, 12:35

Sentença

•28/03/2025, 00:00

Despacho

•16/12/2024, 08:36

Decisão ou Despacho

•16/12/2024, 00:00

Despacho

•26/06/2024, 13:29

Sentença

•26/06/2024, 00:00

Despacho

•13/03/2024, 12:20

Sentença

•13/03/2024, 00:00

Despacho

•09/10/2023, 12:37

Sentença

•09/10/2023, 00:00

Outros documentos

•26/07/2023, 07:36

Despacho

•26/07/2023, 07:36

Sentença

•26/07/2023, 00:00

Despacho

•31/05/2023, 12:47

Decisão ou Despacho

•31/05/2023, 00:00

Despacho

•06/03/2023, 10:30

Sentença

•06/03/2023, 00:00

Despacho

•30/01/2023, 16:31

Decisão ou Despacho

•30/01/2023, 00:00

Despacho

•14/10/2022, 13:16

Decisão ou Despacho

•14/10/2022, 00:00

Despacho

•14/09/2022, 12:16

Decisão ou Despacho

•14/09/2022, 00:00

Despacho

•26/09/2021, 09:27

Decisão ou Despacho

•26/09/2021, 00:00

Despacho

•19/08/2021, 08:56

Sentença

•19/08/2021, 00:00

Despacho

•19/09/2019, 09:51

Decisão ou Despacho

•19/09/2019, 00:00