Execução Fiscal 0027828-34.2019.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0027828-34.2019.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

29/07/2022, 08:04

Trânsito em julgado

29/07/2022, 08:04

Juntada >> Documento

29/07/2022, 08:03

Ato Ordinatório

29/07/2022, 07:51

Juntada >> Documento

29/07/2022, 07:50

Despacho >> Mero Expediente

12/07/2022, 11:55

Conclusão

06/06/2022, 07:35

Juntada >> Documento

06/06/2022, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE. Intimando(a): E N T E PROPAGANDA LTDA ME CNPJ.; 11.842.843/0001-51,, residente e domiciliado(a) em local incerto e não sabido. Finalidade: Intimar a parte executada para tomar ciência da sentença, bem como para pagar o débito referente às despesas processuais no valor de R$ 301,84. O não atendimento a esta intimação no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir do recebimento desta intimação nos termos do art. 12 da Instrução Normativa nº 10/2016, acarretará a inscrição do débito em Dívida Ativa Estadual e a inclusão do sujeito passivo nos órgãos de restrição ao crédito. Decorrido este prazo, o sujeito passivo e os co-responsáveis serão incluídos no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados com o Estado de Sergipe - CADIN ESTADUAL e o valor do débito será enviado à Procuradoria Geral do Estado - PGE para Protesto e Cobrança Judicial. Observação: Efetuado o pagamento, o intimado deverá juntar o comprovante ao processo. SENTENÇA: Intimação - Geral para qualquer finalidade - Ante o exposto, com fundamentos no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo executivo. Custas de lei. Desconstituo a(s) penhora(s) acaso existente(s). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando baixa na distribuição.

24/03/2022, 00:00

Expedição de documento

22/03/2022, 11:37

Juntada >> Documento

18/02/2022, 11:24

Expedição de documento

11/02/2022, 08:31

Ato Ordinatório

10/02/2022, 10:23

Juntada >> Documento

10/02/2022, 10:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/11/2021, 18:23

Documentos

Despacho

•12/07/2022, 11:55

Decisão ou Despacho

•12/07/2022, 00:00

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Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Juntada >> Documento

Ato Ordinatório

Juntada >> Documento

Despacho >> Mero Expediente

Conclusão

Juntada >> Documento

Expedição de documento

Juntada >> Documento

Expedição de documento

Ato Ordinatório

Juntada >> Documento

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

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