Execução Fiscal 0021261-16.2021.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0021261-16.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

02/06/2022, 07:08

Trânsito em julgado

02/06/2022, 07:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/04/2022, 11:20

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/04/2022, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Ante o exposto, constatada a ausência de pressuposto processual, consistente na ilegitimidade passiva do executado, bem como diante da impossibilidade de substituição da CDA para alteração do polo passivo, conforme verbete sumular do STJ de nº 392, indefiro a petição inicial, de modo que EXTINGO o presente feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC. Levante-se eventual arresto ou penhora, acaso existentes, bem como demais indisponibilidades de bens da parte executada. Sem custas, nos termos da lei. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na Distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

24/03/2022, 00:00

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> Indeferimento da petição inicial

22/03/2022, 07:13

Conclusão

23/02/2022, 09:59

Decurso de Prazo

23/02/2022, 09:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/02/2022, 01:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/01/2022, 09:54

Despacho >> Mero Expediente

12/01/2022, 22:32

Juntada >> Petição

30/11/2021, 09:52

Conclusão

29/11/2021, 08:07

Decurso de Prazo

17/11/2021, 07:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/10/2021, 01:28

Documentos

Sentença

•22/03/2022, 07:13

Sentença

•22/03/2022, 00:00

—

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> Indeferimento da petição inicial

Conclusão

Decurso de Prazo

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Despacho >> Mero Expediente

Juntada >> Petição

Conclusão

Decurso de Prazo

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

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