Apelação Criminal 0029856-09.2018.8.25.0001 - TJSE

Apelação Criminal 0029856-09.2018.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE - TATIANA SOUTO QUIRINO - PRESENTE – REMOTO; Réu: MARCIO RODRIGUES DOS SANTOS - PRESENTE – PRESENCIAL; Réu: ROGERIO DA SILVA HORTA - PRESENTE – PRESENCIAL; Advogado: ARMANDO BATALHA DE GOES JUNIOR 4632/SE - PRESENTE – PRESENCIAL; Advogado: HEITOR SANTANA DA SILVA 7137/SE - PRESENTE – PRESENCIAL; No dia 04 de julho de 2022, às 08h10min, excepcionalmente, de forma mista, seguindo a recomendação da Corregedoria, em razão da Pandemia provocada pelo Covid-19, com anuência das partes, foi realizada audiência de Instrução e Julgamento, pela Plataforma ZOOM, e no Juízo da 9ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju, situado no Fórum Gumersindo Bessa, onde presente se encontrava a Juíza de Direito Jumara Porto Pinheiro, de modo remoto, comigo, Técnico Judiciário que esta subscreve, foram apregoadas as partes e advogado(s), que ao pregão responderam respectivamente da forma acima consignada. Declarada aberta a audiência de Instrução e Julgamento, as partes e testemunhas foram identificadas, por meio de documento com foto. Ato contínuo, a magistrada informou que será vedada, em qualquer caso: I - a gravação e registro por usuários não autorizados; II – a realização de streaming, caracterizado como a distribuição digital de conteúdo audiovisual pela internet em tempo real; e III – a reprodução de registro por qualquer meio. A magistrada esclareceu ainda aos depoentes acerca da proibição de acesso aos documentos, informações, computadores, aparelhos celulares, bem como o uso de qualquer equipamento eletrônico pessoal, durante sua oitiva, conforme disposto no art. 204 do CPP. Após, foi ouvida a testemunha arrolada pelo MP: JUGENY ALBERTO SANTOS - remoto. Prosseguindo, foram ouvidas as testemunhas arroladas pela defesa: MARCOS DE SOUZA SANTOS – remoto, LUIZ CARLOS QUEIROZ DE OLIVEIRA - remoto e RONALDO CHARTUNI BANDEIRA – remoto. Continuando, a defesa requereu a desistência da oitiva da testemunha arrolada CLAUDIO FIGUEIREDO ARAUJO, com o que concordou o MP, sendo deferido pela magistrada. Ademais, os réus foram qualificados e interrogados, sendo dada por encerrada a instrução. Registre-se que foi disponibilizado contato privado dos réus com a defesa. Ato contínuo, foi concedida a palavra às partes para se manifestarem, na forma do art. 402 do CPP, tendo o Ministério Público requerido o prazo de para manifestação, sendo deferido o prazo de 48h. A defesa requereu o seguinte: Excelência, tendo em vista a ausência de informações do CREA nos autos do processo, requer que seja oficiado o referido conselho, a fim de que junte ao processo o procedimento administrativo relacionado ao acidente ocorrido no dia 13.07.2018, no condomínio Jardins América II, bloco M, localizado na avenida Adélia Franco, n 2850, bairro Luzia, Aracaju/SE, o qual vitimou o Sr. José Nunes da Silveira, em decorrência de queda no fosso do elevador. Ou preste as devidas informações sobre o estado que se encontra o procedimento. Pede deferimento. Em seguida, pela MM juíza foi dito que: Audiência - PREGÃO: 201821900614 - Ação Penal - 9ª VARA CRIMINAL - defiro o quanto requerido pela defesa. Oficie-se o CREA, conforme requerido pela defesa, fixando o prazo de 10 dias para resposta. Dê-se vista ao MP, pelo prazo de 48h, para manifestação, na forma do art 402 do CPP. Por fim, após o termo ter sido visualizado pelos presentes, que concordaram com o que nele está escrito, dou a audiência por encerrada e o termo por assinado. Presentes cientes e intimados. Nada mais. Termo encerrado. Eu,______(Edna Lúcia dos Santos), Técnico Judiciário, o digitei.

06/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE -GLÁUCIA QUEIROZ DE MORAIS - PRESENTE – PRESENCIAL; Réu: MARCIO RODRIGUES DOS SANTOS - PRESENTE – PRESENCIAL; Réu: ROGERIO DA SILVA HORTA - PRESENTE – PRESENCIAL; Advogado: ARMANDO BATALHA DE GOES JUNIOR 4632/SE - PRESENTE – PRESENCIAL; Advogado: HEITOR SANTANA DA SILVA, OAB/SE 7137 - PRESENTE – PRESENCIAL; No dia 28 de março de 2022, às 08h20min, excepcionalmente, de forma mista, seguindo a recomendação da Corregedoria, em razão da Pandemia provocada pelo Covid-19, com anuência das partes, foi realizada audiência de Instrução e Julgamento, pela Plataforma ZOOM, e no Juízo da 9ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju, situado no Fórum Gumersindo Bessa, onde presente se encontrava a Juíza de Direito Jumara Porto Pinheiro, de modo remoto, comigo, Técnico Judiciário que esta subscreve, foram apregoadas as partes e advogado(s), que ao pregão responderam respectivamente da forma acima consignada. Declarada aberta a audiência de Instrução e Julgamento, as partes e testemunhas foram identificadas, por meio de documento com foto. Pela ordem, a Promotora de Justiça e os causídicos presentes pontuaram a respeito do mau funcionamento do ar-condicionado do fórum Guemersindo Bessa, que vem ocasionando um calor infernal na sala de audiência e nas outras salas e consequente desconforto a todos que aqui laboram. Após, foram ouvidas as testemunhas arroladas pelo MP: MARIA DO CARMO HENRIQUE ROCHA BORGES – presencial e MARIA DAS DORES BISPO FARIAS - presencial. Em seguida, a Promotora de Justiça insistiu na oitiva da testemunha arrolada de nome JUGENYS ALBERTO SANTOS (fl 68), requerendo que seja intimada a síndica Ana Lúcia, do condomínio Jardim América, primeira etapa, residente no bloco F, bem como o senhor Gabriel Feitosa, síndico da 2ª etapa, do condomínio Jardim América, localizado na Avenida Adélia Franco, nº 2850, bairro Luzia, nesta capital, para que forneçam o endereço do porteiro JUGENYS ALBERTO SANTOS, uma vez que não atenderam a requisição judicial anteriormente encaminhada aquele condomídio. No tocante a testemunha PEDRO HENRIQUE MECENA, o MP reiterou o pedido de desistência, tendo a defesa concordado com o pleito. Finalizando, pela MM juíza foi dito que: Audiência - PREGÃO: 201821900614 - Ação Penal - 9ª VARA CRIMINAL defiro o quanto requerido pelo MP, ao tempo em que designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/07/2022, às 08h. Intimem-se os síndicos Ana Lúcia e Gabriel Feitosa, conforme requerido pelo MP, fixando o prazo de 10 dias para resposta, que deverá ser encaminhada ao juízo da 9ª Vara Criminal, situado no fórum Gumersindo Bessa, ou mediante e-mail [email protected]. Com a juntada do endereço da testemunha, que ele seja intimado para a audiência designada. Com o decurso do prazo ou a não localização do endereço da testemunha, dê-se vista ao MP. A defesa informou que as testemunhas de defesa comparecerão independente de intimação. Por fim, após o termo ter sido visualizado pelos presentes, que concordaram com o que nele está escrito, dou a audiência por encerrada e o termo por assinado. Presentes cientes e intimados. Nada mais. Termo encerrado. Eu,______(Edna Lúcia dos Santos), Técnico Judiciário, o digitei. (Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 04/07/2022 às 08:00 h).

30/03/2022, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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