Ação Penal - Procedimento Sumário 0002266-36.2016.8.25.0063 - TJSE | JusConsulta

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LeveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Criminal de Propriá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

ANDRE LUIZ DA SILVA COUTO

CPF

VITIMA

MARIVALDO OLIVEIRA LEITE

CPF

VITIMA

NAO INFORMADO

ALCUNHA

PARAGUAI

ALCUNHA

Advogados / Representantes

RODRIGO JOSÉ DOS SANTOS

OAB/SE 9618·CPF·Representa: Réu

ALVARO COELHO MAIA NETO

OAB/SE 5301·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

ANDRE LUIZ DA SILVA COUTO

CPF

VITIMA

MARIVALDO OLIVEIRA LEITE

CPF

VITIMA

NAO INFORMADO

ALCUNHA

PARAGUAI

ALCUNHA

ANDRE LUIZ DA SILVA COUTO

CPF

Reu

MARIVALDO OLIVEIRA LEITE

CPF

Reu

Movimentações

Juntada >> Documento

16/04/2025, 12:43

Expedição de documento

30/10/2024, 13:54

Arquivamento >> Definitivo

17/09/2024, 09:11

Trânsito em julgado

17/09/2024, 09:11

Expedição de documento

19/07/2024, 09:43

Juntada >> Documento

09/07/2024, 13:32

Juntada >> Documento

02/07/2024, 14:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/07/2024, 01:02

Juntada >> Documento

01/07/2024, 03:00

Juntada >> Documento

30/06/2024, 03:00

Expedição de documento

20/06/2024, 09:52

Juntada >> Documento

20/06/2024, 08:17

Juntada >> Documento

19/06/2024, 16:48

Expedição de documento

19/06/2024, 14:38

Expedição de documento

19/06/2024, 14:38

Todas as movimentações(135)

Juntada >> Documento

16/04/2025, 12:43

Expedição de documento

30/10/2024, 13:54

Arquivamento >> Definitivo

17/09/2024, 09:11

Trânsito em julgado

17/09/2024, 09:11

Expedição de documento

19/07/2024, 09:43

Documentos

Sentença

•22/01/2024, 20:52

Sentença

•22/01/2024, 00:00

Juntada >> Documento

09/07/2024, 13:32

Juntada >> Documento

02/07/2024, 14:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/07/2024, 01:02

Juntada >> Documento

01/07/2024, 03:00

Juntada >> Documento

30/06/2024, 03:00

Expedição de documento

20/06/2024, 09:52

Juntada >> Documento

20/06/2024, 08:17

Juntada >> Documento

19/06/2024, 16:48

Expedição de documento

19/06/2024, 14:38

Expedição de documento

19/06/2024, 14:38

Expedição de documento

19/06/2024, 14:38

Juntada >> Documento

19/06/2024, 14:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/06/2024, 14:26

Juntada >> Documento

19/06/2024, 14:22

Ato Ordinatório

19/06/2024, 13:34

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

23/01/2024, 13:07

Juntada >> Documento

23/01/2024, 11:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/01/2024, 11:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/01/2024, 10:53

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

22/01/2024, 20:52

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

01/12/2023, 12:37

Conclusão

30/11/2023, 10:05

Juntada >> Documento

30/11/2023, 10:04

Despacho >> Mero Expediente

30/11/2023, 09:17

Expedição de Documento >> Informações

02/10/2023, 21:34

Conclusão

23/08/2023, 10:01

Juntada >> Documento

07/06/2023, 10:16

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

18/05/2023, 13:24

Despacho >> Mero Expediente

17/05/2023, 15:09

Conclusão

04/04/2023, 07:57

Juntada >> Petição

03/04/2023, 20:38

Juntada >> Petição

26/03/2023, 13:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/03/2023, 02:41

Ato Ordinatório

16/03/2023, 08:05

Juntada >> Petição

15/03/2023, 12:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/03/2023, 12:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/03/2023, 09:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/03/2023, 09:52

Audiência

08/03/2023, 08:30

Juntada >> Documento

03/02/2023, 07:57

Juntada >> Documento

20/01/2023, 19:14

Juntada >> Documento

16/01/2023, 07:48

Juntada >> Petição

11/01/2023, 13:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/01/2023, 13:44

Expedição de documento

11/01/2023, 13:41

Expedição de documento

11/01/2023, 13:41

Juntada >> Documento

10/01/2023, 12:10

Juntada >> Documento

10/01/2023, 12:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/01/2023, 11:51

Juntada >> Documento

26/10/2022, 08:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/09/2022, 16:16

Despacho >> Mero Expediente

20/09/2022, 16:16

Expedição de Documento >> Informações

20/09/2022, 16:16

Conclusão

07/06/2022, 12:36

Juntada >> Petição

20/05/2022, 18:47

Decurso de Prazo

05/04/2022, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Na hipótese de citação pessoal ou por hora certa, ultrapassado o prazo para o oferecimento de resposta através de advogado constituído por procuração formal pelo acusado sem que tenha sido aquela protocolada, em razão do disposto no art. 408 do Código de Processo Penal c/c artigo 5º, § 3º da Lei 1.060/50 e considerando que nesta Comarca não existe Defensoria Pública instalada, assim como Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, será nomeado(a) por este Juiz o(a) Dr. Álvaro Coelho Maia Neto, OAB 5.301/SE, que por ato ordinatório do Chefe de Secretaria deste Juízo será intimado(a) para fins de ciência da nomeação e manifestação da aceitação do encargo (arts. 14 e 15, Lei 1.060/50), ficando esclarecido a este que, nos termos do disposto nos arts. 1º e 3º, inciso V da Lei 1.060/50 e em especial o artigo 22, §§ 1º e 2º da Lei 8.906/94 – Estatuto da OAB, os honorários de advogado serão arbitrados judicialmente em remuneração compatível com o trabalho dispendido na causa e observando a tabela organizada pelo Conselho Seccional da OAB (Resolução OAB 03/94) e Código de Ética da OAB (DOU 1º/03/1995) em seu artigo 40, serão fixados na sentença ou na hipótese de advogado constituído assumir posteriormente a causa, tomando-se por paradigma os valores mínimos correspondentes previstos na mencionada Resolução.

24/03/2022, 00:00

Ato Ordinatório

22/03/2022, 10:27

Decurso de Prazo

22/03/2022, 10:23

Juntada >> Documento

02/03/2022, 12:08

Expedição de documento

16/02/2022, 09:20

Juntada >> Documento

15/02/2022, 14:19

Ato Ordinatório

15/02/2022, 14:15

Juntada >> Petição

15/02/2022, 08:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/02/2022, 08:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/02/2022, 10:14

Juntada >> Documento

14/02/2022, 10:13

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

30/06/2020, 22:03

Conclusão

18/06/2020, 21:31

Juntada >> Documento

18/06/2020, 21:28

Juntada >> Petição

18/06/2020, 12:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/06/2020, 13:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/06/2020, 11:16

Ato Ordinatório

17/06/2020, 11:16

Juntada >> Documento

17/06/2020, 11:15

Juntada >> Documento

03/06/2020, 17:25

Juntada >> Documento

26/05/2020, 12:20

Juntada >> Documento

26/05/2020, 11:32

Juntada >> Documento

20/05/2020, 10:10

Juntada >> Documento

01/04/2020, 23:09

Juntada >> Documento

01/04/2020, 16:36

Reativação

31/03/2020, 15:18

Despacho >> Mero Expediente

31/03/2020, 15:18

Expedição de Documento >> Informações

31/03/2020, 15:07

Conclusão

23/03/2020, 13:35

Juntada >> Petição

17/03/2020, 21:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/03/2020, 20:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/03/2020, 09:24

Juntada >> Documento

05/03/2020, 11:58

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

27/10/2018, 14:08

Juntada >> Documento

17/10/2018, 09:36

Juntada >> Documento

17/10/2018, 09:36

Conclusão

17/09/2018, 12:51

Juntada >> Documento

17/09/2018, 12:49

Expedição de documento

06/08/2018, 11:21

Juntada >> Documento

07/06/2018, 11:07

Juntada >> Documento

07/05/2018, 09:20

Expedição de documento

03/05/2018, 17:21

Juntada >> Documento

03/05/2018, 10:14

Decisão >> Recebimento >> Denúncia

01/05/2018, 10:52

Conclusão

22/02/2018, 23:25

Juntada >> Petição

10/02/2018, 07:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/02/2018, 17:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/02/2018, 12:10

Juntada >> Petição

13/07/2017, 10:30

Expedição de documento

11/07/2017, 11:36

Certidão

10/07/2017, 11:04

Despacho >> Mero Expediente

28/03/2017, 23:52

Conclusão

20/01/2017, 10:57

Certidão

13/11/2016, 15:27

Ato Ordinatório

13/11/2016, 09:01

Certidão

13/11/2016, 09:00

Certidão

13/11/2016, 09:00

Despacho >> Mero Expediente

27/10/2016, 09:44

Conclusão

06/09/2016, 11:45

Mudança de Classe Processual

01/09/2016, 10:29

Juntada >> Documento

30/08/2016, 11:36

Recebimento

30/08/2016, 08:47

Vista

16/08/2016, 12:29

Audiência

09/08/2016, 11:02

Certidão

27/07/2016, 12:47

Certidão

21/07/2016, 15:51

Expedição de documento

14/07/2016, 13:52

Expedição de documento

14/07/2016, 13:52

Audiência

14/07/2016, 13:20

Juntada >> Documento

27/06/2016, 09:54

Recebimento

23/06/2016, 13:32

Vista

21/06/2016, 09:19

Certidão

16/06/2016, 13:29

Distribuição

09/06/2016, 10:55

Despacho

•30/11/2023, 09:17

Decisão ou Despacho

•30/11/2023, 00:00

Despacho

•17/05/2023, 15:09

Decisão ou Despacho

•17/05/2023, 00:00

Despacho

•20/09/2022, 16:16

Decisão ou Despacho

•20/09/2022, 00:00

Despacho

•30/06/2020, 22:03

Sentença

•30/06/2020, 00:00

Despacho

•31/03/2020, 15:18

Decisão ou Despacho

•31/03/2020, 00:00

Despacho

•27/10/2018, 14:08

Sentença

•27/10/2018, 00:00

Despacho

•01/05/2018, 10:52

Todos os documentos(18)

Sentença

•22/01/2024, 20:52

Sentença

•22/01/2024, 00:00

Despacho

•30/11/2023, 09:17

Decisão ou Despacho

•30/11/2023, 00:00

Despacho

•17/05/2023, 15:09

Decisão ou Despacho

•17/05/2023, 00:00

Despacho

•20/09/2022, 16:16

Decisão ou Despacho

•20/09/2022, 00:00

Despacho

•30/06/2020, 22:03

Sentença

•30/06/2020, 00:00

Despacho

•31/03/2020, 15:18

Decisão ou Despacho

•31/03/2020, 00:00

Despacho

•27/10/2018, 14:08

Sentença

•27/10/2018, 00:00

Despacho

•01/05/2018, 10:52

Sentença

•01/05/2018, 00:00

Decisão ou Despacho

•28/03/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•27/10/2016, 00:00