Execução de Título Judicial 0018198-08.2006.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Judicial 0018198-08.2006.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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16/11/2022, 15:02

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14/06/2022, 08:26

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18/05/2022, 16:53

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16/05/2022, 20:04

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12/05/2022, 07:58

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05/05/2022, 22:58

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04/05/2022, 09:54

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04/05/2022, 08:39

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02/05/2022, 09:48

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27/04/2022, 09:31

Expedição de documento

26/04/2022, 12:57

Expedição de documento

26/04/2022, 12:57

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26/04/2022, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo 200611300156 - Ce Considerando teor da manifestação de 23/03/2022 quanto ao cumprimento dos pagamentos previstos no acordo, passo à análise do estabelecido no item 8 do pacto de 17/11/2021, homologado por este Juízo em 18/11/2021. O item 8 do acordo mencionado estabelece que com o pagamento dos valores da avença, deverão ser desconstituídas as penhoras efetuadas no bojo dos autos relativo aos precatórios que Maria Augusta Duarte Contreiras tinha a receber perante a JFSE e quanto à penhora do VGBL de Vivian Contreiras Oliveira Borba. Assim, oficie-se 3ª Vara da Justiça Federal de Aracaju informando DESCONSTITUIÇÃO da penhora no rosto dos autos 0001577-62.2011.04.05.8500 e 0802078-41.2015.4.05.8500 relativo aos créditos da devedora Maria Augusta Duarte Contreira. Oficie-se Brasil Prev Seguros e Previdência S/A solicitando DESBLOQUEIO do Plano VGBL, matrícula 17969765, em nome de Vivian Contreiras Oliveira Borba (CPF 990.378.825-87), em razão de acordo entre as partes. No mais, os valores constritos junto ao Bacen nas contas de Vivian Contreiras Oliveira (R$ 1.615,61- Banco do Brasil e R$ 1.177,07 no Banco Santander)(ver despacho de fls. 1552/1556 e 2002/2013) não foram abarcados no acordo homologado por este Juízo, razão pela qual deverão ser restituídos à devedora Vivian Contreiras Oliveira com os acréscimos da conta judicial que houver. Intime-se advogado da devedora Vivian Contreiras Oliveira para declinar dados bancários para fins de transferência de valores. Prazo de 05 dias. Cumpra-se e intimem-se. Após, nada mais havendo, cumpridas as condutas de praxe, arquive-se.

25/04/2022, 00:00

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21/04/2022, 09:02

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•21/04/2022, 09:02

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