Acompanhamento de Cumprimento de Decisão 0003076-53.2020.8.25.0036 - TJSE

Acompanhamento de Cumprimento de Decisão 0003076-53.2020.8.25.0036 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

26/05/2022, 15:29

Arquivamento >> Definitivo

10/05/2022, 08:55

Trânsito em julgado

10/05/2022, 08:54

Juntada >> Petição

19/04/2022, 09:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/04/2022, 02:24

Juntada >> Petição

24/03/2022, 01:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/03/2022, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Julgamento - SENTENÇA Estando cumprida as condições impostas no SURSIS processual proposto pelo Ministério Público e acolhida por este Juízo, consoante certidão de retro, declaro extinta a punibilidade de Edson Magos Almeida pelo delito apurado nestes autos, o que faço com arrimo no art. 89, § 5º, da Lei nº 9,099/95, devendo a escrivania observar o contido no artigo 76, § 4º, do mencionado diploma legal. Considerando a omissão do Estado de Sergipe em prover a Comarca de Itaporanga D`Ajuda da figura indispensável à administração da justiça do Defensor Público, apesar de instado para tanto, condeno o Estado de Sergipe ao pagamento de honorários advocatícios em favor do(s) advogado(s) dativo(s), Dra. RONYSA MATEUS PEREIRA ALVES, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), assim o fazendo em observação ao contido nos artigos 85, § 2º, do Código de Processo Civil, dada a complexidade da causa em julgamento e o grau de zelo do profissional envolvido. Intime-se o Estado de Sergipe. Sem custas. P.R.I.

24/03/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/03/2022, 16:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/03/2022, 16:33

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da Punibilidade >> Cumprimento de transação penal

22/03/2022, 11:53

Conclusão

14/03/2022, 13:00

Juntada >> Petição

11/03/2022, 09:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/03/2022, 08:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/03/2022, 10:02

Documentos

Manifestação do MP

•24/03/2022, 01:44

Sentença

•22/03/2022, 11:53

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Expedição de Documento >> Informações

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Juntada >> Petição

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Juntada >> Petição

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da Punibilidade >> Cumprimento de transação penal

Conclusão

Juntada >> Petição

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

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