Embargos de Declaração Cível 0026391-89.2018.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJSE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-11

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-11 1° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-11 1° Grau · TJSE · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 18 ª Vara Cível de Aracaju 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-11 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-11 Des. Roberto Eugênio da Fonseca Porto

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

CARINA

ALCUNHA

GILSON ANDRADE SANTIAGO

ALCUNHA

MARLENE ALVES CALUMBY

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

CARINA

ALCUNHA

GILSON ANDRADE SANTIAGO

ALCUNHA

MARLENE ALVES CALUMBY

CPF

Reu

JOSE MESSIAS DOS SANTOS

CPF

Reu

JOSE CARLOS MACHADO

CPF

Reu

CARINA TAVARES BISPO

CPF

Reu

SANDRA SANTANA MATOS

CPF

Reu

MARIA CELIA SANTOS

Reu

ESPOLIO DE JOAO ALVES FILHO

CPF

Reu

GILSON ANDRADE SANTIAGO

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva

10/06/2024, 07:48

Trânsito em julgado

10/06/2024, 07:48

Juntada >> Documento

02/05/2024, 17:16

Ato Ordinatório

22/04/2024, 08:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/04/2024, 08:20

Manifestação do MP

15/04/2024, 10:02

Expedição de Documento >> Informações

15/04/2024, 10:02

Ato Ordinatório

11/04/2024, 07:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/04/2024, 07:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/04/2024, 07:40

Juntada >> Documento

10/04/2024, 12:47

Ato Ordinatório

08/02/2024, 10:13

Juntada >> Documento

08/02/2024, 09:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/02/2024, 09:20

Expedição de Documento >> Informações

06/02/2024, 17:00

Todas as movimentações(109)

Baixa Definitiva

10/06/2024, 07:48

Trânsito em julgado

10/06/2024, 07:48

Juntada >> Documento

02/05/2024, 17:16

Ato Ordinatório

22/04/2024, 08:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/04/2024, 08:20

Documentos

Acórdão

•10/04/2024, 00:00

Acórdão

•30/01/2024, 00:00

Manifestação do MP

15/04/2024, 10:02

Expedição de Documento >> Informações

15/04/2024, 10:02

Ato Ordinatório

11/04/2024, 07:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/04/2024, 07:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/04/2024, 07:40

Juntada >> Documento

10/04/2024, 12:47

Ato Ordinatório

08/02/2024, 10:13

Juntada >> Documento

08/02/2024, 09:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/02/2024, 09:20

Expedição de Documento >> Informações

06/02/2024, 17:00

Manifestação do MP

02/02/2024, 08:39

Expedição de Documento >> Informações

02/02/2024, 08:39

Juntada >> Documento

01/02/2024, 07:38

Expedição de documento

31/01/2024, 08:44

Ato Ordinatório

31/01/2024, 08:28

Ato Ordinatório

31/01/2024, 08:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/01/2024, 08:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/01/2024, 08:21

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

30/01/2024, 14:10

Expedição de Documento >> Informações

29/01/2024, 12:01

Remessa

29/01/2024, 12:01

Recebimento

29/01/2024, 12:01

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Provimento

29/01/2024, 11:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/12/2023, 02:00

Juntada >> Documento

18/12/2023, 11:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/12/2023, 10:35

Juntada >> Petição

11/12/2023, 09:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/12/2023, 10:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/12/2023, 10:11

Inclusão em Pauta

05/12/2023, 10:04

Juntada >> Documento

30/11/2023, 15:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/11/2023, 08:18

Manifestação do MP

23/11/2023, 10:11

Expedição de Documento >> Informações

23/11/2023, 10:11

Juntada >> Documento

21/11/2023, 12:02

Juntada >> Petição

21/11/2023, 10:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/11/2023, 07:16

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/11/2023, 07:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

17/11/2023, 11:27

Remessa

17/11/2023, 10:14

Recebimento

17/11/2023, 10:14

Despacho >> Pauta >> Pedido de inclusão em pauta virtual

17/11/2023, 10:14

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

19/10/2023, 12:44

Decisão >> Reforma de decisão anterior

18/10/2023, 07:50

Conclusão

28/09/2023, 10:33

Recebimento

28/09/2023, 10:33

Despacho >> Mero Expediente

28/09/2023, 09:42

Remessa

28/09/2023, 09:42

Recebimento

28/09/2023, 09:42

Conclusão

07/06/2023, 11:35

Recebimento

07/06/2023, 11:35

Decurso de Prazo

07/06/2023, 11:35

Ato Ordinatório

27/04/2023, 13:26

Manifestação do MP

27/04/2023, 10:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/04/2023, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/04/2023, 08:23

Ato Ordinatório

11/04/2023, 07:56

Juntada >> Documento

10/04/2023, 16:28

Expedição de documento

10/04/2023, 09:28

Ato Ordinatório

10/04/2023, 07:42

Ato Ordinatório

10/04/2023, 07:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/04/2023, 07:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/04/2023, 07:38

Ato Ordinatório

10/04/2023, 07:38

Juntada >> Petição

05/04/2023, 23:58

Juntada >> Petição

05/04/2023, 23:57

Ato Ordinatório

28/03/2023, 08:49

Juntada >> Petição

27/03/2023, 16:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/03/2023, 13:04

Manifestação do MP

24/03/2023, 23:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/03/2023, 23:01

Ato Ordinatório

24/03/2023, 07:22

Juntada >> Documento

23/03/2023, 08:57

Expedição de documento

16/03/2023, 13:37

Ato Ordinatório

16/03/2023, 12:01

Ato Ordinatório

16/03/2023, 12:00

Ato Ordinatório

16/03/2023, 11:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/03/2023, 11:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/03/2023, 11:56

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

13/03/2023, 12:37

Expedição de Documento >> Informações

10/03/2023, 09:26

Remessa

10/03/2023, 09:26

Recebimento

10/03/2023, 09:25

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Provimento

10/03/2023, 08:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/02/2023, 07:04

Manifestação do MP

13/02/2023, 08:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/02/2023, 08:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/02/2023, 07:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/02/2023, 06:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

07/02/2023, 07:34

Remessa

01/02/2023, 13:20

Recebimento

01/02/2023, 13:20

Despacho >> Pauta >> Pedido de inclusão em pauta virtual

01/02/2023, 13:20

Conclusão

17/11/2022, 07:20

Recebimento

17/11/2022, 07:20

Manifestação do MP

17/11/2022, 07:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/11/2022, 02:00

Ato Ordinatório

03/11/2022, 11:51

Remessa

26/10/2022, 08:11

Recebimento

26/10/2022, 08:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/10/2022, 08:11

Conclusão

25/10/2022, 08:33

Recebimento

25/10/2022, 08:33

Distribuição

25/10/2022, 08:29

Decisão ou Despacho

•18/10/2023, 00:00

Decisão ou Despacho

•28/09/2023, 00:00

Acórdão

•13/03/2023, 00:00