Execução Fiscal 0003113-52.2009.8.25.0073 - TJSE

Execução Fiscal 0003113-52.2009.8.25.0073 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

26/05/2022, 08:33

Trânsito em julgado

26/05/2022, 08:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/04/2022, 02:43

Expedição de Documento >> Informações

30/03/2022, 15:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/03/2022, 15:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/03/2022, 09:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/03/2022, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Julgamento - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, RECONHEÇO a prescrição do crédito exequendo e, por conseguinte, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO DE EXECUÇÃO, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil c/c art. 174 do CTN, c/c art. 40, §4º, da Lei n° 6.830/80. Não é caso de reexame necessário, eis que esta Decisão está em harmonia com a Súmula 314 e jurisprudência do STJ. Sem custas e sem condenação em honorários de sucumbência, nos termos do artigo 19 da Lei 10.522/2002, com a redação dada pela Lei 12.844/2013. Publique-se, registre-se e intimem-se, atentando-se a Secretaria para as prerrogativas da Fazenda Pública Nacional. Com o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos.

24/03/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

22/03/2022, 14:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/03/2022, 02:56

Conclusão

15/03/2022, 09:34

Juntada >> Documento

15/03/2022, 09:32

Juntada >> Petição

15/03/2022, 09:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/03/2022, 10:19

Desarquivamento

10/03/2022, 10:17

Documentos

Sentença

•22/03/2022, 14:25

Sentença

•22/03/2022, 00:00

—

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Expedição de Documento >> Informações

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Conclusão

Juntada >> Documento

Juntada >> Petição

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Desarquivamento

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