Embargos de Declaração Cível 0000509-36.2022.8.25.0050 - TJSE

Embargos de Declaração Cível 0000509-36.2022.8.25.0050 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

30/08/2024, 12:12

Trânsito em julgado

30/08/2024, 12:11

Juntada >> Documento

30/08/2024, 12:10

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

05/08/2024, 13:20

Ato Ordinatório

02/08/2024, 12:10

Recebimento

02/08/2024, 06:58

Expedição de Documento >> Informações

02/08/2024, 06:57

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202201007509, denominado Recurso Inominado, de Subsídios.

21/07/2022, 00:00

Remessa

19/07/2022, 13:31

Expedição de Documento >> Informações

19/07/2022, 13:31

Juntada >> Documento

19/07/2022, 13:31

Juntada >> Petição

19/07/2022, 09:51

Juntada >> Petição

18/07/2022, 21:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/07/2022, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Julgamento - Ante o exposto, julgo procedentes os pleitos autorais deduzidos nos autos 202276300196, 202276300197 e 202276300202, para condenar o demandado ao pagamento à parte autora da quantia de R$ 28.139,70 (vinte e oito mil cento e trinta e nove reais e setenta centavos). Os montantes devidos a título de diferença salarial devem ser corrigidos pelo IPCA a partir da data do pagamento a menor. Os valores devidos pelas férias e do respectivo adicional, devem ser corrigidos pelo IPCA a partir da exoneração do cargo respectivo. Por fim, o montante devido pela gratificação natalina deve ser corrigido pelo IPCA, a partir de 30/11/2018, quanto à primeira parcela, e a partir de 25/12/2018, quanto à segunda parcela, na forma do artigo 4°, da Lei Municipal 288/2016. Todos os montantes devem ser acrescidos de juros de mora, a partir da citação, equivalente à remuneração básica da poupança, obrigando-se ainda o demandado a promover as deduções do Imposto de Renda e da contribuição previdenciária respectiva. O cumprimento de sentença deverá ser distribuído de forma única por dependência a qualquer dos processos ora julgados. Sem custas e honorários. Intimem-se. Interposto recurso inominado, certifiquem-se a sua tempestividade e o recolhimento do preparo, ou eventual gratuidade deferida, intimando-se em seguida o recorrido para oferecimento das contrarrazões, pelo prazo legal, certificando-se eventual decurso do prazo, para alfim remeter os autos à Turma Recursal do Estado de Sergipe. Transitada em julgado, arquivem-se. {Via Movimentação em Lote nº 202200065}

24/06/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•22/06/2022, 19:09

Sentença

•22/06/2022, 00:00

—

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Juntada >> Documento

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

Ato Ordinatório

Recebimento

Expedição de Documento >> Informações

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202201007509, denominado Recurso Inominado, de Subsídios.

Remessa

Expedição de Documento >> Informações

Juntada >> Documento

Juntada >> Petição

Juntada >> Petição

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

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