Execução Fiscal 0000205-86.2016.8.25.0037 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Salgado

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA

CNPJ

Autor

ACACIA REJANE CRUZ NASCIMENTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 00:37

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

25/11/2025, 10:05

Conclusão

19/11/2025, 12:30

Expedição de Informações

13/09/2024, 01:13

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

12/09/2023, 12:57

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

11/09/2023, 13:31

Conclusão

11/09/2023, 08:24

Juntada >> Documento

11/09/2023, 08:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/08/2023, 02:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/07/2023, 11:08

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

20/07/2023, 12:28

Ato Ordinatório

19/07/2023, 12:47

Juntada >> Documento

19/07/2023, 12:46

Juntada >> Documento

19/06/2023, 11:38

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

07/06/2023, 13:54

Todas as movimentações(155)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 00:37

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

25/11/2025, 10:05

Conclusão

19/11/2025, 12:30

Expedição de Informações

13/09/2024, 01:13

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

Documentos

Despacho

•25/11/2025, 10:05

Sentença

•25/11/2025, 00:00

12/09/2023, 12:57

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

11/09/2023, 13:31

Conclusão

11/09/2023, 08:24

Juntada >> Documento

11/09/2023, 08:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/08/2023, 02:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/07/2023, 11:08

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

20/07/2023, 12:28

Ato Ordinatório

19/07/2023, 12:47

Juntada >> Documento

19/07/2023, 12:46

Juntada >> Documento

19/06/2023, 11:38

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

07/06/2023, 13:54

Despacho >> Mero Expediente

06/06/2023, 09:30

Conclusão

31/05/2023, 09:25

Juntada >> Documento

31/05/2023, 08:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/04/2023, 02:19

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/04/2023, 11:12

Despacho >> Mero Expediente

18/04/2023, 11:05

Conclusão

17/04/2023, 09:35

Juntada >> Petição

17/04/2023, 09:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/03/2023, 03:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/03/2023, 12:30

Juntada

01/03/2023, 08:55

Expedição de Documento

01/03/2023, 08:54

Juntada >> Documento

28/02/2023, 09:24

Despacho >> Mero Expediente

15/02/2023, 11:00

Conclusão

14/02/2023, 08:16

Juntada >> Petição

13/02/2023, 17:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/12/2022, 02:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/12/2022, 11:46

Juntada >> Documento

01/12/2022, 10:07

Juntada >> Documento

25/11/2022, 09:15

Juntada >> Documento

20/10/2022, 20:15

Juntada

19/10/2022, 09:25

Expedição de documento

18/10/2022, 22:03

Juntada >> Documento

18/10/2022, 10:15

Despacho >> Mero Expediente

13/10/2022, 14:28

Conclusão

06/10/2022, 12:30

Juntada >> Petição

06/10/2022, 09:31

Juntada >> Documento

05/10/2022, 09:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/08/2022, 02:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/08/2022, 08:53

Ato Ordinatório

15/08/2022, 08:53

Juntada >> Documento

15/08/2022, 08:51

Juntada >> Documento

02/08/2022, 11:45

Juntada >> Documento

06/05/2022, 10:47

Juntada >> Documento

06/05/2022, 10:38

Juntada >> Documento

06/05/2022, 10:11

Juntada >> Documento

02/05/2022, 18:06

Juntada >> Documento

28/04/2022, 13:23

Juntada >> Documento

28/04/2022, 13:21

Juntada >> Documento

25/04/2022, 19:55

Juntada >> Documento

25/04/2022, 19:55

Juntada >> Documento

25/04/2022, 19:55

Juntada >> Documento

25/04/2022, 19:55

Juntada >> Documento

25/04/2022, 19:55

Juntada >> Documento

25/04/2022, 19:55

Juntada >> Documento

25/04/2022, 19:55

Juntada >> Petição

25/04/2022, 08:17

Juntada >> Documento

18/04/2022, 19:06

Expedição de documento

30/03/2022, 12:21

Expedição de documento

30/03/2022, 12:21

Expedição de documento

30/03/2022, 12:21

Expedição de documento

30/03/2022, 12:21

Expedição de documento

30/03/2022, 12:21

Expedição de documento

30/03/2022, 12:21

Expedição de documento

30/03/2022, 12:21

Expedição de documento

30/03/2022, 12:21

Expedição de documento

30/03/2022, 12:21

Juntada >> Documento

29/03/2022, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DE SERGIPE em face de ACACIA REJANE CRUZ NASCIMENTO, na qual fora decretada a indisponibilidade de bens da parte executada à fl. 209. Por essa razão, o exequente pleiteia a inscrição da devedora na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, por meio do CNPJ (04.088.719/0001-87), seguindo a instrução do art. 5º do provimento nº 39/2014 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Desse modo, defiro o pleito formulado para determinar a expedição de ofício à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB – a fim de que promova a inscrição da devedora ACACIA REJANE CRUZ NASCIMENTO, do CNPJ (04.088.719/0001-87) em seus cadastros. Outrossim, determino a expedição de ofício às empresas credenciadoras de cartão de crédito listadas às fls. 178/179, a fim de que promovam a constrição de créditos que a empresa eventualmente possua junto às referidas empresas, no limite do valor executado no presente feito, qual seja, R$ 74.125,80, devendo as empresas apresentarem resposta a este Juízo acerca da (in)eficácia da diligência, no prazo de 30 (trinta) dias, com a ressalva de que, sendo encontrados valores, deverão estes ser depositados em conta judicial vinculada ao presente feito. Com o decurso do prazo, certifique-se e voltem os autos conclusos.

24/03/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

22/03/2022, 14:47

Conclusão

18/03/2022, 08:46

Juntada >> Documento

07/03/2022, 20:03

Juntada >> Documento

11/11/2021, 10:03

Juntada >> Documento

20/10/2021, 07:52

Desentranhamento

20/10/2021, 07:47

Mudança de Classe Processual

20/10/2021, 07:41

Juntada >> Petição

13/10/2021, 08:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/09/2021, 02:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/09/2021, 11:46

Decisão >> Decisão Interlocutória de Mérito

31/08/2021, 12:58

Conclusão

31/08/2021, 08:46

Juntada >> Petição

31/08/2021, 08:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/07/2021, 02:05

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/07/2021, 18:20

Despacho >> Mero Expediente

24/05/2021, 11:21

Conclusão

20/05/2021, 09:43

Juntada >> Petição

20/05/2021, 09:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/04/2021, 01:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/03/2021, 19:31

Despacho >> Mero Expediente

26/02/2021, 14:03

Conclusão

22/02/2021, 14:27

Juntada >> Petição

13/12/2020, 12:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/10/2020, 01:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/10/2020, 01:19

Ato Ordinatório

18/10/2020, 01:18

Juntada >> Documento

29/08/2020, 12:02

Juntada >> Documento

18/08/2020, 11:45

Juntada >> Documento

18/08/2020, 00:03

Juntada >> Documento

11/05/2020, 23:41

Despacho >> Mero Expediente

24/04/2020, 10:31

Conclusão

24/04/2020, 07:22

Juntada >> Petição

23/04/2020, 13:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/03/2020, 01:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/03/2020, 15:50

Juntada >> Documento

02/03/2020, 10:47

Juntada >> Documento

10/02/2020, 12:04

Juntada >> Documento

10/11/2019, 22:10

Despacho >> Mero Expediente

04/09/2019, 12:03

Conclusão

21/08/2019, 12:56

Juntada >> Petição

21/08/2019, 11:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/08/2019, 01:16

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/07/2019, 21:55

Ato Ordinatório

25/07/2019, 21:54

Despacho >> Mero Expediente

30/04/2019, 12:36

Conclusão

24/04/2019, 10:39

Juntada >> Petição

22/04/2019, 13:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/03/2019, 01:07

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/02/2019, 20:57

Juntada >> Documento

19/02/2019, 20:56

Expedição de documento

14/08/2018, 10:40

Juntada >> Documento

13/08/2018, 08:07

Juntada >> Documento

24/07/2018, 11:35

Despacho >> Mero Expediente

23/03/2018, 17:21

Conclusão

21/03/2018, 11:39

Juntada >> Petição

21/03/2018, 10:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/02/2018, 10:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/02/2018, 20:44

Despacho >> Mero Expediente

09/02/2018, 09:06

Conclusão

02/02/2018, 10:33

Juntada >> Documento

02/02/2018, 10:32

Ato Ordinatório

30/11/2017, 11:32

Despacho >> Mero Expediente

12/07/2017, 12:02

Conclusão

03/07/2017, 11:29

Certidão

03/07/2017, 11:28

Despacho >> Mero Expediente

10/01/2017, 10:49

Conclusão

01/12/2016, 11:28

Juntada >> Petição

07/11/2016, 11:07

Outras Informações

20/09/2016, 06:34

Certidão

19/09/2016, 11:19

Certidão

19/09/2016, 11:16

Intimação Eletrônica

06/09/2016, 11:33

Ato Ordinatório

06/09/2016, 11:32

Juntada >> Petição

26/08/2016, 16:27

Expedição de documento

04/08/2016, 10:16

Certidão

19/07/2016, 13:39

Certidão

19/07/2016, 13:39

Certidão

17/05/2016, 09:16

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

10/05/2016, 10:15

Conclusão

27/04/2016, 09:35

Distribuição

18/04/2016, 10:01

Despacho

•11/09/2023, 13:31

Sentença

•11/09/2023, 00:00

Despacho

•06/06/2023, 09:30

Decisão ou Despacho

•06/06/2023, 00:00

Despacho

•18/04/2023, 11:05

Decisão ou Despacho

•18/04/2023, 00:00

Despacho

•15/02/2023, 11:00

Decisão ou Despacho

•15/02/2023, 00:00

Outros documentos

•13/10/2022, 14:28

Despacho

•13/10/2022, 14:28

Decisão ou Despacho

•13/10/2022, 00:00

Despacho

•22/03/2022, 14:47

Decisão ou Despacho

•22/03/2022, 00:00

Todos os documentos(38)

Despacho

•25/11/2025, 10:05

Sentença

•25/11/2025, 00:00

Despacho

•11/09/2023, 13:31

Sentença

•11/09/2023, 00:00

Despacho

•06/06/2023, 09:30

Decisão ou Despacho

•06/06/2023, 00:00

Despacho

•18/04/2023, 11:05

Decisão ou Despacho

•18/04/2023, 00:00

Despacho

•15/02/2023, 11:00

Decisão ou Despacho

•15/02/2023, 00:00

Outros documentos

•13/10/2022, 14:28

Despacho

•13/10/2022, 14:28

Decisão ou Despacho

•13/10/2022, 00:00

Despacho

•22/03/2022, 14:47

Decisão ou Despacho

•22/03/2022, 00:00

Despacho

•31/08/2021, 12:58

Sentença

•31/08/2021, 00:00

Outros documentos

•24/05/2021, 11:21

Despacho

•24/05/2021, 11:21

Decisão ou Despacho

•24/05/2021, 00:00

Outros documentos

•26/02/2021, 14:03

Despacho

•26/02/2021, 14:03

Decisão ou Despacho

•26/02/2021, 00:00

Despacho

•24/04/2020, 10:31

Decisão ou Despacho

•24/04/2020, 00:00

Outros documentos

•04/09/2019, 12:03

Despacho

•04/09/2019, 12:03

Decisão ou Despacho

•04/09/2019, 00:00

Outros documentos

•30/04/2019, 12:36

Despacho

•30/04/2019, 12:36

Decisão ou Despacho

•30/04/2019, 00:00

Despacho

•23/03/2018, 17:21

Decisão ou Despacho

•23/03/2018, 00:00

Despacho

•09/02/2018, 09:06

Decisão ou Despacho

•09/02/2018, 00:00

Decisão ou Despacho

•12/07/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/01/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/05/2016, 00:00