Execução Fiscal 0002052-13.2016.8.25.0009 - TJSE | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Boquim

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

FLORISVAL FONTES OLIVEIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

25/11/2022, 09:50

Juntada >> Documento

25/11/2022, 09:50

Decurso de Prazo

25/11/2022, 09:28

Juntada >> Documento

04/11/2022, 11:33

Juntada >> Documento

08/08/2022, 18:04

Expedição de documento

14/07/2022, 12:16

Juntada >> Documento

14/07/2022, 09:02

Juntada >> Documento

14/07/2022, 09:00

Trânsito em julgado

14/07/2022, 08:54

Juntada >> Documento

18/04/2022, 20:06

Juntada >> Petição

18/04/2022, 14:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/04/2022, 02:06

Expedição de documento

01/04/2022, 09:02

Ato Ordinatório

01/04/2022, 09:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/04/2022, 08:57

Todas as movimentações(28)

Arquivamento >> Definitivo

25/11/2022, 09:50

Juntada >> Documento

25/11/2022, 09:50

Decurso de Prazo

25/11/2022, 09:28

Juntada >> Documento

04/11/2022, 11:33

Juntada >> Documento

08/08/2022, 18:04

Documentos

Petição

•18/04/2022, 14:00

Sentença

•22/03/2022, 16:59

Expedição de documento

14/07/2022, 12:16

Juntada >> Documento

14/07/2022, 09:02

Juntada >> Documento

14/07/2022, 09:00

Trânsito em julgado

14/07/2022, 08:54

Juntada >> Documento

18/04/2022, 20:06

Juntada >> Petição

18/04/2022, 14:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/04/2022, 02:06

Expedição de documento

01/04/2022, 09:02

Ato Ordinatório

01/04/2022, 09:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/04/2022, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Julgamento - SENTENÇA Vistos etc, Tratam os autos de Execução Fiscal promovida pelo ESTADO DE SERGIPE, em face do FLORISVAL FONTES OLIVEIRA. Conforme petitório retro, a parte exequente pugnou pela extinção do feito em razão da satisfação integral do crédito. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução pelo pagamento, com esteio no art. 924, inc. II, do NCPC e no art. 156, inc. I, do CTN. Eventuais penhoras efetuadas no curso do processo devem ser liberadas. Custas pela parte executada. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, arquivem-se.

24/03/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da Punibilidade >> pagamento integral do débito

22/03/2022, 16:59

Conclusão

22/03/2022, 10:39

Juntada >> Petição

08/03/2022, 12:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/03/2022, 03:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/02/2022, 12:25

Decurso de Prazo

17/02/2022, 12:25

Desarquivamento

05/02/2022, 02:05

Arquivamento >> Provisório

05/03/2018, 13:55

Despacho >> Mero Expediente

04/04/2017, 13:54

Juntada >> Petição

10/02/2017, 09:37

Conclusão

13/12/2016, 09:41

Distribuição

12/12/2016, 14:53

Sentença

•22/03/2022, 00:00

Decisão ou Despacho

•04/04/2017, 00:00