Execução Fiscal 0000920-68.2003.8.25.0075 - TJSE

Execução Fiscal 0000920-68.2003.8.25.0075 - TJSE | JusConsulta

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Arquivamento >> Definitivo

01/07/2022, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: FAZENDA NACIONAL. Intimando(a): F CARVALHO TECIDOS E CONFECOES LTDA., BRASILEIRA, -, -, RG nº -, residente e domiciliado em local incerto e não sabido. Finalidade: intimar da sentença prolatada no feito acima mencionado. Teor da sentença: Intimação de Sentença - Ante o exposto, reconheço a ocorrência da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, e EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos arts. 174 do CTN c/c o §4º do art. 40 da Lei n.º 6.830/80 e o art. 487, II, do Código de Processo Civil. Custas pelo executado. Por fim, registre-se a desnecessidade de reexame necessário, a teor do art. 496, §4º, do CPC.

25/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: FAZENDA NACIONAL. Intimando(a): F CARVALHO TECIDOS E CONFECOES LTDA., BRASILEIRA, -, -, RG nº -, residente e domiciliado em local incerto e não sabido. Finalidade: intimar da sentença prolatada no feito acima mencionado. Teor da sentença: Intimação de Sentença - Ante o exposto, reconheço a ocorrência da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, e EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos arts. 174 do CTN c/c o §4º do art. 40 da Lei n.º 6.830/80 e o art. 487, II, do Código de Processo Civil. Custas pelo executado. Por fim, registre-se a desnecessidade de reexame necessário, a teor do art. 496, §4º, do CPC.

25/03/2022, 00:00

Expedição de documento

23/03/2022, 10:55

Expedição de documento

23/03/2022, 10:55

Juntada >> Documento

23/03/2022, 10:52

Juntada >> Documento

14/03/2022, 11:21

Recebimento

02/03/2022, 11:42

Arquivamento >> Definitivo

07/05/2021, 10:46

Despacho >> Mero Expediente

05/04/2021, 09:43

Conclusão

17/03/2021, 09:29

Juntada >> Documento

17/03/2021, 09:27

Juntada >> Documento

29/01/2021, 08:27

Juntada >> Documento

28/01/2021, 09:27

Juntada >> Documento

28/01/2021, 06:41

Documentos

Despacho

•05/04/2021, 09:43

Decisão ou Despacho

•05/04/2021, 00:00

—

Arquivamento >> Definitivo

Expedição de documento

Expedição de documento

Juntada >> Documento

Juntada >> Documento

Recebimento

Arquivamento >> Definitivo

Despacho >> Mero Expediente

Conclusão

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